Aos gestores e à comunidade da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte,

Nós, professores em readaptação funcional, compomos uma parte significativa e valiosa do corpo docente da cidade de Belo Horizonte. Devido a condições de saúde adversas, fomos obrigados a readaptar nossas funções para continuar contribuindo com a educação, uma área tão vital para a sociedade. No entanto, enfrentamos uma situação alarmante e injusta: o corte de ponto aplicado a nós, profissionais que já lidamos com desafios de saúde.

A readaptação funcional não é uma escolha caprichosa ou uma regalia. Pelo contrário, é um direito garantido aos servidores públicos que, por questões de saúde, necessitam ser deslocados para funções que estejam de acordo com suas novas capacidades. Segundo a Lei Federal nº 8.112/90, os servidores públicos têm assegurados direitos que contemplam adaptação de função. A violação desses direitos representa um desrespeito e uma desvalorização aos profissionais que dedicam suas vidas à formação de futuras gerações.

Recentemente, o corte de ponto tem sido uma medida arbitrária e desumana imposta àqueles que já enfrentam dificuldades pessoais e de saúde. Esta prática penaliza ainda mais os professores que já se encontram em uma posição vulnerável, ameaçando sua estabilidade financeira e psicológica. Ao invés de apoio e reconhecimento, recebemos uma penalização que vai na contramão de qualquer iniciativa inclusiva ou de apoio ao servidor.

Apelamos à Prefeitura de Belo Horizonte e às entidades educacionais que intervenham para garantir que o direito à readaptação funcional seja respeitado e que medidas sejam tomadas para garantir que os cortes de ponto sejam imediatamente suspensos. Solicitamos que uma revisão detalhada das políticas atuais seja realizada, priorizando a inclusão e o bem-estar dos professores em readaptação.

É momento de reconhecer o verdadeiro valor do educador e assegurar que direitos fundamentais sejam respeitados. Convidamos todos os membros da comunidade, pais, alunos, colegas educadores e cidadãos comprometidos com a justiça e a igualdade a se juntar a nós nesta causa vital.

Assinem esta petição e ajudem a proteger os direitos dos professores em readaptação na Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte. Somente juntos poderemos fazer a diferença!