O elefante Sandro, mantido no Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, em Sorocaba, é alvo de uma autuação do Ibama que aponta maus-tratos continuados e a permanência do animal, há pelo menos 17 anos, em um recinto que nunca atendeu às normas mínimas previstas na legislação federal. A fiscalização ocorreu em 17 de setembro, durante a Operação Cambridge, e resultou na aplicação de multa diária de R$ 1.100 à Prefeitura, valor que continua acumulando enquanto Sandro permanecer no mesmo local.
Nesta sexta-feira (28), o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) publicou um despacho no qual o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum determina o envio do procedimento à Promotoria Criminal, por se tratar de possível crime ambiental. O documento também foi encaminhado à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, que acompanha a Ação Civil Pública envolvendo o elefante e atualmente em grau de recurso. Como os fatos já são tratados na esfera cível, a Promotoria do Meio Ambiente teve sua parte arquivada.
Antes mesmo da atuação do MP-SP, o caso já havia chegado ao MPF (Ministério Público Federal). O procedimento foi recebido pelo órgão em 5 de novembro de 2025, quando a Notícia de Fato foi autuada no 4º Ofício de Meio Ambiente. Em 14 de outubro, semanas antes, o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) havia encaminhado o processo ao MPF apontando indícios de crime ambiental. Uma certidão do órgão confirmou que não existiam procedimentos paralelos sobre os mesmos fatos, reforçando a abertura da investigação criminal.
Tanque raso, teto baixo e ausência de sombra
O relatório do Ibama detalha uma série de irregularidades estruturais no recinto. A Instrução Normativa nº 07/2015 — que reafirma exigências válidas desde 2008 — determina que elefantes sejam mantidos em recintos com tanque de ao menos 2 metros de profundidade e alojamentos internos com altura mínima de 6 metros.
No Quinzinho de Barros, porém, o tanque tem apenas 1,2 metro, de acordo com dados de um estudo científico utilizado na fiscalização. Já o abrigo interno chega a “quase tocar o dorso do animal”, oferecendo aproximadamente metade da altura prevista em norma. Fotografias anexadas ao processo mostram Sandro sob vigas baixas e estruturas improvisadas, incompatíveis com o padrão mínimo exigido.
Outro ponto destacado é a ausência total de sombra no recinto externo, algo crítico para uma espécie de habitat florestal. Para o Ibama, isso configura violação direta, já que a legislação determina que os ambientes sejam adequados às necessidades ecológicas do animal.
Cerca elétrica, fosso e risco permanente
A fiscalização também chama atenção para o risco representado pela cerca elétrica e pelo fosso que cercam o recinto. Estruturas semelhantes, em outros zoológicos, já causaram acidentes graves e até fatais. Segundo o relatório, o ambiente impõe estresse contínuo e coloca Sandro sob perigo permanente, reforçando o entendimento de que há maus-tratos.
Além disso, o documento aponta que, embora seja licenciado, o zoológico descumpre de forma reiterada normas ambientais às quais está sujeito, o que caracteriza abuso de licença. Como equipamento público que recebe visitantes, o Ibama destaca ainda que a Prefeitura obtém vantagem econômica ao manter o animal exposto sem oferecer condições adequadas de bem-estar.
Responsabilização técnica e recomendação de transferência
O relatório também aborda a possível responsabilização do Responsável Técnico do zoológico, que por lei deve comunicar irregularidades e exigir adequações. Segundo o Ibama, não há registros de solicitações formais para corrigir o recinto, o que pode configurar negligência profissional, conforme resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Diante do conjunto de irregularidades, o órgão conclui que apenas a transferência do elefante para um local que cumpra integralmente a legislação — seja um novo recinto ou um santuário especializado — pode encerrar a situação de maus-tratos. Até que isso ocorra, a multa diária seguirá sendo aplicada.
Por Wilma Antunes
Fonte: Portal Porque