Movimentos, entidades e cidadãos comprometidos com a arte e a cultura manifestamos grande preocupação com o descaso da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) em relação a um de seus principais instrumentos de fomento à produção cultural, a Lei Rubem Braga (LRB), uma das pioneiras da política pública cultural a nível nacional.

No ano em que completa 30 anos de criação, a Lei Rubem Braga sequer iniciou a avaliação dos projetos inscritos em 2020 e não anunciou edital para este ano que deveria ser histórico por seu simbolismo.

A ação civil pública* da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) - Núcleo Estadual do Espírito Santo explicita os diversos motivos pelos quais a PMV deve garantir a destinação de recursos conforme previsto na lei, que vem sendo descumprida e esvaziada pelas últimas gestões municipais, primeiro com Luciano Rezende e agora com Lorenzo Pazolini.

Reafirmamos a importância que os instrumentos públicos de fomento tem prestado para a produção e difusão da cultura, algo evidente observando a qualidade e quantidade de projetos resultantes nas últimas três décadas desde a criação da LRB.

Pedimos respeito à cultura e à arte e exigimos o cumprimento da Lei Rubem Braga!

Assinam inicialmente esta petição as entidades** abaixo listadas, às quais se somam as assinaturas online de pessoas físicas.

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Associação Brasileira de Documentaristas e Curta Metragistas do Espírito Santo (ABD Capixaba)

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Espírito Santo (ABJD-ES)

Associação Capixaba de Escritores (ACE)

Ciclo Escola

Coletiva Conspiração Carolina

Federação Capixaba de Teatro (Fecate)

Fortalecer Raízes

Frente Capixaba de Artistas e Produtores Culturais (Fcap-Cult)

Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Culturais (Gepcult)

Nação Hip Hop Brasil

Organização dos Cineclubes Capixabas (OCCa)

Sindicato dos Artistas Plásticos Profissionais do Espírito Santo (Sindappes)

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*Leia a ação civil pública aqui: https://drive.google.com/file/d/1-3djk-Z_XrEtUIFQQD4PFBn79NlBDzH4/view?usp=sharing

**Outras organizações que queiram assinar como entidade podem entrar em contato com o e-mail: respeitaleirubembraga@gmail.com