ABAIXO-ASSINADO: LIXO CARO, CIDADE SUJA!

Nós, cidadãs e cidadãos de Porto Alegre, manifestamos nossa firme oposição à Parceria Público-Privada (PPP) proposta pela Prefeitura para a gestão dos resíduos sólidos da cidade. Esse modelo de concessão (privatização) por 35 anos apresenta uma série de problemas graves que impactam negativamente a população, os catadores, o meio ambiente e os cofres públicos.

O QUE ESSA PPP SIGNIFICA PARA VOCÊ?

1. Risco de aumento da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e de endividamento público
O custo total da concessão pode ultrapassar R$ 19 bilhões contabilizando os 4% de juros anuais, sem contar os previstos reajustes e as revisões extraordinárias. O financiamento será majoritariamente pago pela população via TCL, que tende a aumentar, sem garantias de benefícios concretos. Caso o município não arrecade o suficiente, pode recorrer a empréstimos que impactam a dívida pública.

2. Serviço pior e sem incentivos para melhorar
A empresa que assumir a concessão não terá incentivos para ampliar ou modernizar a coleta seletiva. O lucro dela está garantido – você paga a conta, mas não há incentivo real para melhorar a separação de recicláveis ou investir em modernização de verdade.

3. Exclusão dos catadores autônomos 
A proposta ignora o trabalho fundamental dos catadores autônomos e restringe a atuação das cooperativas apenas à triagem, violando as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Isso compromete milhares de trabalhadores e suas famílias, além de prejudicar a reciclagem da cidade, atualmente dependente dessas mãos invisíveis.

4. Metas ambientais fracas e compostagem tardia
A proposta prevê atingir apenas 6% de reciclagem até 2030 e 22% até 2050 – muito abaixo do necessário! Cidades brasileiras já miram 60% de reciclagem em 2030. Além disso, a compostagem de resíduos orgânicos só começaria no 7º ano da concessão, e com métodos que podem gerar contaminação dos compostos por fragmentos plásticos.

5. Falta de transparência e monopólio privado
O estudo técnico que justifica a concessão não foi amplamente divulgado. A fiscalização do contrato será feita por uma empresa escolhida pela própria concessionária. E o pior: essa PPP cria um monopólio que impedirá alternativas melhores por 35 anos!

NÃO PODEMOS ACEITAR ESSE RETROCESSO! 
Exigimos um debate real com a sociedade desse processo e um debate real com a sociedade, especialistas e trabalhadores da reciclagem para construir uma alternativa sustentável e justa.

Não fique parado! Assine agora e compartilhe! Juntos, podemos impedir esse contrato bilionário que só beneficia empresas privadas e penaliza a população.

📌 Conheça uma alternativa melhor! O grupo técnico da Frente pela Gestão de Resíduos Sólidos Participativa, formado por especialistas da UFRGS, Unisinos, representantes de catadores de materiais recicláveis e de coletivos da sociedade civil analisaram o projeto e, com base na Política Nacional dos Resíduos Sólidos, do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do Plano de Ação Climática de Porto Alegre propuseram soluções mais eficazes e inclusivas.

Leia as Notas Técnicas e entenda por que essa PPP não pode avançar: 🔗 Acesse aqui

Saiba mais no Artigo "PPP de Resíduos Sólidos de Porto Alegre: Uma solução eficiente ou um retrocesso?".