#RegularizaçãoJá para migrantes-Aprovação URGENTE do PL 2699/2020

#RegularizaçãoJá para migrantes-Aprovação URGENTE do PL 2699/2020

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Diante a emergência sanitária do coronavírus  lançamos a Campanha: Regularização Imediata, Permanente e Incondicional para Imigrantes no Brasil e fazemos um chamado pela APROVAÇÃO URGENTE DO PL 2699/2020

Milhares de imigrantes não conseguem nenhum tipo de auxílio nem assistência social por não ter regularizado sua situação migratória, as razões podem ser várias, incluindo o excesso de burocracia, a falta de orientação pelos serviços públicos e falhas na legislação.
No momento a emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, documento exigido para abrir conta bancária, por exemplo, está suspensa enquanto durar a emergência de saúde pública. Outra dificuldade é conseguir sacar o auxílio emergencial do governo federal com apresentação de documento do país de origem ou passaporte.

Em estado de emergência a prioridade é a defesa da saúde e da segurança coletiva.

Como é sabido, a não regularização dos documentos dos e das migrantes trazem discriminação e exclusão. Mesmo que o acesso à saúde no Brasil esteja garantido nas leis (Universalidade de acesso, a integralidade da assistência e a equidade são princípios doutrinários do SUS, garantidos pela lei 8.080/1990) para imigrantes independentemente da regularização dos seus documentos, muitas vezes tem dificuldades para conseguir atendimento (medo de denúncias, maus tratos, desconhecimento das leis por parte dos funcionários públicos, etc).

Nesse contexto, a regularização migratória vai permitir ter melhor conhecimento e realizar um seguimento adequado das pessoas imigrantes que possam estar com sintomas de Covid-19. Tendo em conta o rápido contágio que caracteriza essa pandemia, isso significa cuidar a saúde não apenas das pessoas migrantes em situação irregular mas de toda a população do país.

Ao mesmo tempo, a regularização permitiria um melhor acesso dos imigrantes às políticas de assistência social, e a alguns serviços necessários para passar a quarentena (ajuda emergencial, conta bancária, serviços de entrega e delivery, trâmites com o exterior, etc).

É importante lembrar que atualmente os brasileiros emigrados correspondem três vezes mais o número de imigrantes no Brasil.

Outros países como Espanha e França inspirados no Portugal (que já aprovou todas as solicitações de residência e refúgio que estavam pendentes), estão pedindo a regularização dos migrantes como uma forma de ajudar no combate à pandemia.

Precisamos solidariedade e apoio para esta demanda de Justiça Social, nossa demanda é parte de uma mobilização a nível mundial promovida por imigrantes.

Os impactos da pandemia se intensificam a cada dia e as necessidades da população são cada vez mais urgentes. Migrantes indocumentados(as) e outros grupos sociais que estão mais vulnerabilizados nessa crise precisam de respostas rápidas! 

Convocamos a todos e a todas que apoiam a campanha a cobrar de seus deputados e suas deputadas a assinatura do Requerimento de Urgência de código CD200567911500!

Grupos e coletivos que organizam a campanha:

- Equipe de Base Warmis-Convêrgencia das Culturas (SP);

- Projeto Canicas (SP);

- Associação de Residentes Bolivianos –ARDB (SP);

- Coletivo Diásporas Africanas (SP);

- Presença da América Latina- PAL (SP);

- Fórum Internacional Fronteiras Cruzadas – Fontié Ki Kwaze (SP);

- Sí, Yo Puedo! (SP);

- Centro da Mulher Imigrante e Refugiada – CEMIR (SP);

- Rede de Mulheres Imigrantes Lésbicas e Bissexuais – MILBI (SP);

- Coletivo de Mulheres Migrantes Cio da Terra (MG);

- Coletivo Magdas Migram (RJ);

- Comunidade Cubana no Brasil.(PR-MS)