Os abaixo assinados, respeitosamente solicitam às autoridades do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul, a revogação da Portaria IPHAE 62/2012 que, sem consulta popular, impôs a Bagé o tombamento em massa de milhares de prédios sem relevância histórica ou cultural, e de quilômetros de calçamento obsoleto e insalubre.

A dimensão desse absurdo é demonstrada pela comparação da quantidade de prédios tombados em Bagé, com a quantidade de prédios tombados em outras cidades maiores e mais antigas. Informações disponibilizadas na própria página eletrônica do IPHAE-RS. Enquanto em Rio Grande estão tombados 8 prédios, em Pelotas estão tombados 10 prédios, e em Porto Alegre estão tombados 26 prédios... em Bagé estão tombados mais de 3.000 prédios! Uma desproporção abusiva e injustificável. 

Na prática, o tombamento em massa, instituído sem consulta popular, funciona como uma camisa de força que proíbe a renovação em Bagé, aprisionando a comunidade em um ambiente caracterizado por quinquilharias arquitetônicas e calçamento obsoleto e insalubre. Esse ambiente atormenta o cotidiano dos moradores, impede empreendimentos, gera êxodo, e inflige à cidade um aspecto rude e decadente que repele turistas.

Atormentados por essa situação, os abaixo assinados, solicitam que os tombamentos em Bagé voltem a ser feitos apenas em prédios com excepcional valor histórico, cultural ou arquitetônico, conforme determina o Decreto-Lei 25 de 30/11/37. A exemplo dos tombamentos individuais realizados anteriormente nos prédios da Antiga Estação Férrea, da Antiga Hidráulica e do Palacete Pedro Osório.

O tombamento em massa instituído através da Portaria IPHAE 62/12, ultraja o maior patrimônio histórico de Bagé, que é o legado moral de liberdade e empreendedorismo, deixado por antepassados heroicos que além empreender e renovar, valorizavam mais o respeito a suas liberdades individuais que suas próprias vidas.

 A Portaria IPHAE 62/2012 destituiu moradores do direito de propriedade sobre seus imóveis, impedindo-os de renovarem suas próprias moradias segundo seus gostos e necessidades, sem indenização, sem isenção de impostos e sem aporte de verbas para manutenção dos prédios tombados. Ademais, condenou pedestres, cadeirantes, ciclistas, e usuários de veículos em geral, a transitarem por um calçamento literalmente da era da pedra, irregular, esburacado e turbulento. 

            Nesse contexto, não é justo que um pequeno grupo de poderosos agentes públicos e privados, alguns dos quais nem sequer moram em Bagé, continue a impor ditatorialmente seus gostos anacrônicos e interesses egoístas a toda a comunidade, desprezando o clamor popular e oprimindo direitos individuais e coletivos à renovação arquitetônica, ao melhoramento viário e ao desenvolvimento urbano.