Excelentíssimo Senhor Secretário,

Nós, do Movimento Pró-Cultura Rondônia, cumprimentamos Vossa Senhoria pela nomeação e pelas providências anunciadas no comunicado recebido via Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC-RO), no dia 31/12/2024, sobre os pagamentos dos projetos aprovados nos editais da Lei Paulo Gustavo e a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Cultura do Estado de Rondônia (FEDEC).

Conforme informado no comunicado:

Prezados, boa noite!

Informo que foram realizados os empenhos referentes aos proponentes habilitados nos Editais da Lei Paulo Gustavo. De forma hercúlea e abnegada, a Sejucel trabalhou nos últimos dias para garantir os recursos a todos os fazedores de cultura que tiveram suas propostas aprovadas.

Cumpre ressaltar que, do montante de 450 contemplados, 150 já estão com recursos creditados em conta. Os demais irão receber os valores até o dia 14 de janeiro de 2025.

Peço desculpas pela falta de comunicação em tempo real. Escrevo esta mensagem diretamente da Sejucel, às 19h50, acompanhando a equipe que esteve dedicada à árdua missão de garantir os pagamentos.

Para contextualizar, estávamos impedidos de realizar qualquer tipo de pagamento desde o dia 26 de dezembro de 2024, devido ao Decreto de Encerramento do Exercício Financeiro e ao fechamento do expediente bancário para recebimento de arquivos de pagamento do Governo do Estado.

Vale mencionar que, pelo mesmo decreto, também estava vedada a emissão de Notas de Empenho. Contudo, ao levar o clamor da classe artística ao Exmo. Governador Marcos Rocha, este determinou que as demandas da Lei Paulo Gustavo fossem tratadas como excepcionalidade. Com o apoio da Contadoria-Geral do Estado (COGES), da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e da Secretaria de Finanças (SEFIN), conseguimos realizar os empenhos com sucesso.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso de evitar que situações como esta se repitam. O foco agora é o planejamento, a organização e o diálogo para construir um cenário cultural sólido, com o apoio de todos vocês.

No dia 02/01 trarei maiores detalhes sobre os pagamentos. Desejo a todos um 2025 repleto de realizações, paz e felicidade. * (Paulo Higo - Secretário Interino, SEJUCEL)”

Contudo, considerando que:
 
1. Não recebemos novas informações e orientações no dia 02/01/2025, conforme previsto no comunicado;
 
2. O Conselho Estadual de Políticas Culturais solicitou informações adicionais via Ofício nº 22/2025/SEJUCEL-CEPC, datado de 03/01/2025, sem resposta até o momento;
 
3. Durante reunião realizada hoje entre os proponentes contemplados e o Coordenador de Cultura, Sr. Robson Roni, surgiram informações contraditórias, gerando dúvidas. Segundo relatos dos presentes, o Coordenador teria mencionado que:
 
• Nenhum suplente (além do edital 01) será contemplado;
 
• O sistema de pagamentos será reaberto apenas no dia 10/01/2025, sem garantia de que todos os recursos serão pagos;
 
• Uma secretária informou que realizar os pagamentos poderia gerar implicações financeiras ao Estado (essa declaração necessita de esclarecimento e confirmação oficial).

Adicionalmente, o Ministério da Cultura (MinC) reiterou ao longo de 2024, especialmente na Instrução Normativa nº 20, de 16 de outubro de 2024, que os entes federativos devem seguir as diretrizes para apresentação dos relatórios finais de gestão dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Essas orientações podem ser acessadas no seguinte link:
Instrução Normativa nº 20/2024 - Diário Oficial da União

Frente ao exposto, solicitamos:

 1. Confirmação oficial sobre o andamento dos pagamentos e o cumprimento do prazo estipulado no comunicado (14/01/2025);

 2. Divulgação das Notas de Empenho mencionadas no comunicado de 31/12/2024;

 3. Esclarecimentos sobre as informações repassadas na reunião mencionada;

 4. Atualizações sobre o cumprimento das orientações do MinC, conforme a Instrução Normativa nº 20/2024.

Nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos e aguardamos retorno o mais breve possível.

Atenciosamente,
Movimento Pró-Cultura Rondônia