Lei Klara Castanho


Lei Klara Castanho
O problema
A cada oito minutos um estupro é cometido no Brasil, sendo 85% das vítimas mulheres, onde 70% dos casos a vítima é uma criança ou incapaz e em 84% dos casos, o agressor é conhecido ou parente da vítima (Dados do Anuário de Segurança Pública -2019 / revista Humanista).
O Brasil segue um cenário atual de "Cultura do Estupro" e a sociedade ainda culpa a vítima pelo crime, como foi o caso de Mariana Ferrer (2011), por exemplo. Além de culpar a vítima, grande parte dos brasileiros ainda exploram o caso para desacreditar a mulher em questão, para julgá-la e cometer ataques principalmente através das redes sociais. Como foi não apenas o caso Mariana Ferrer, mas também o da menina de 12 anos que sofreu estupro por um parente e engravidou (2020). Nestes casos, pode-se dizer que as meninas foram julgadas por sua roupa, por sua sobriedade e por sua tentativa de aborto. A criança de 12 anos teve sua privacidade exposta e sofreu críticas de milhares de pessoas por querer interromper a gravidez, inclusive da ex-Ministra da Mulher, Damares Alves.
Na última semana de junho/2022, uma menina anônima e a atriz Klara Castanho foram vítimas do mesmo crime: violência sexual contra a mulher. Em relação ao caso da atriz Klara Castanho, a violência sofrida gerou uma gravidez indesejada e, como no Brasil uma gravidez gerada por estupro não é compreendida como condição para o aborto, a vítima deu a luz a uma criança e colocou para a adoção. Entretanto, a imprensa espalhou seu nome sem o seu consentimento, impedindo-a de sentir a sua dor da forma como fosse melhor para ela e expondo a atriz para todo o Brasil, sem pensar em momento algum, se isso poderia ocasionar em algo pior, como um quadro depressivo ou até mesmo, um suicídio.
Justamente por estes casos e por tantos outros, muitos terminados em tragédia, que peço a assinatura de todos(as), a fim de proteger as mulheres e crianças/adolescentes de estupradores/pedófilos que andam livremente pelo país.
Podemos evitar muitas mortes se nos unirmos, evitar que a condição da mulheres e crianças seja sempre uma condição de medo e sensação de abandono da sociedade. Podemos melhorar o Brasil, se dermos as mãos. Para isso, esta petição segue pedindo pela implementação de uma nova lei:
Lei Klara Castanho
* Aumento da penalidade de estupradores/pedófilos (Sem direito à fiança, ou sair por bom comportamento, sem direito a regime semiaberto);
* Setor específico de policiais mulheres para vítimas de estupro;
*Atendimento psicológico gratuito;
* Limite midiático e privacidade das vítimas: a mídia só poderá divulgar nomes ou informações pessoais das vítimas se a mesma consentir.
* Legalização do aborto em casos de estupro.
Esse projeto de lei visa dar um respaldo maior para as mulheres e conta com assinaturas de qualquer pessoa disposta a ajudar a pressionar nossos governantes para que ela possa, enfim, ser implementada na Constituição de 1988.
15.334
O problema
A cada oito minutos um estupro é cometido no Brasil, sendo 85% das vítimas mulheres, onde 70% dos casos a vítima é uma criança ou incapaz e em 84% dos casos, o agressor é conhecido ou parente da vítima (Dados do Anuário de Segurança Pública -2019 / revista Humanista).
O Brasil segue um cenário atual de "Cultura do Estupro" e a sociedade ainda culpa a vítima pelo crime, como foi o caso de Mariana Ferrer (2011), por exemplo. Além de culpar a vítima, grande parte dos brasileiros ainda exploram o caso para desacreditar a mulher em questão, para julgá-la e cometer ataques principalmente através das redes sociais. Como foi não apenas o caso Mariana Ferrer, mas também o da menina de 12 anos que sofreu estupro por um parente e engravidou (2020). Nestes casos, pode-se dizer que as meninas foram julgadas por sua roupa, por sua sobriedade e por sua tentativa de aborto. A criança de 12 anos teve sua privacidade exposta e sofreu críticas de milhares de pessoas por querer interromper a gravidez, inclusive da ex-Ministra da Mulher, Damares Alves.
Na última semana de junho/2022, uma menina anônima e a atriz Klara Castanho foram vítimas do mesmo crime: violência sexual contra a mulher. Em relação ao caso da atriz Klara Castanho, a violência sofrida gerou uma gravidez indesejada e, como no Brasil uma gravidez gerada por estupro não é compreendida como condição para o aborto, a vítima deu a luz a uma criança e colocou para a adoção. Entretanto, a imprensa espalhou seu nome sem o seu consentimento, impedindo-a de sentir a sua dor da forma como fosse melhor para ela e expondo a atriz para todo o Brasil, sem pensar em momento algum, se isso poderia ocasionar em algo pior, como um quadro depressivo ou até mesmo, um suicídio.
Justamente por estes casos e por tantos outros, muitos terminados em tragédia, que peço a assinatura de todos(as), a fim de proteger as mulheres e crianças/adolescentes de estupradores/pedófilos que andam livremente pelo país.
Podemos evitar muitas mortes se nos unirmos, evitar que a condição da mulheres e crianças seja sempre uma condição de medo e sensação de abandono da sociedade. Podemos melhorar o Brasil, se dermos as mãos. Para isso, esta petição segue pedindo pela implementação de uma nova lei:
Lei Klara Castanho
* Aumento da penalidade de estupradores/pedófilos (Sem direito à fiança, ou sair por bom comportamento, sem direito a regime semiaberto);
* Setor específico de policiais mulheres para vítimas de estupro;
*Atendimento psicológico gratuito;
* Limite midiático e privacidade das vítimas: a mídia só poderá divulgar nomes ou informações pessoais das vítimas se a mesma consentir.
* Legalização do aborto em casos de estupro.
Esse projeto de lei visa dar um respaldo maior para as mulheres e conta com assinaturas de qualquer pessoa disposta a ajudar a pressionar nossos governantes para que ela possa, enfim, ser implementada na Constituição de 1988.
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Atualizações do abaixo-assinado
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Abaixo-assinado criado em 27 de junho de 2022