Milhares de pessoas tem seus direitos fundamentais violados em tribunais Brasil a fora.

Milhares de pessoas são revitimizasas, humilhadas e precisam lutar "contra" o sistema antes de poder pleitear seus direitos.

Milhares de pessoas procuram corregedorias, CNJ, CNMP... e tudo acaba sendo arquivado sem transparência, sem fundamento jurídico, sem investigação correta dos fatos

Milhares de pessoas sofrem consequências em suas vidas devido, parcialidade, omissão, falta de respeito a ritos específicos, e até outros casos mais graves como venda de pareceres e sentenças....

O Brasil é o 5⁰ país em ranking mundial de feminicidios. As vítimas, na esperança de se livrarem da violência, muitas vezes enfrentam um processo judicial intimidante, e que frequentemente favorece os agressores e desrespeita a Lei Maria da Penha e tratados internacionais. Isso é uma clara forma de violência institucional.

Este sistema injusto precisa de mudanças urgentes, sugestões de mudança na lei:

Minha ideia é que essas mudanças possam valer para todos independente se é caso decorrente de violência doméstica ou não:

1- Perda do cargo e impedimento de exercer cargo público para agentes condenados por violência institucional ou corrupção 

2- Passará a ser considerado coautor do crime em questao o magistrado ou MP que deixar de aplicar a lei ou revitimizar partes do processo

3- Violência processual deverá ser combatida nos autos sob pena de responsabilidade do magistrado

4- Qualquer pena de abuso de autoridade será acrescida um terço caso seja cometido por magistrado ou MP

5- Pena mínima de 5 anos para violência institucional, omissão, peculato, falsidade ideológica, coação e crimes contra honra praticados por magistrados ou MP 

6- Proibição de sigilo em processos disciplinares, salvo os dados pessoais do reclamante, caso ele solicite 

7- Prestação de informações periodica e organizada para a sociedade, em relação a procedimentos administrativos com indicadores claros e categorizados 

8- Proibição de termos técnicos jurídicos em tratamento a pessoas comuns que procuram corregedorias,  em caso de necessidade deverá ter um resumo com linguagem que seja entendivel para a população 

9- Obrigação das corregedorias de explicitar ponto a ponto com fundamentos jurídicos em caso de arquivamento de denúncias

10- Em caso de afastamento o magistrado ou MP podera escolher continuar recebendo salário ou não, mas caso seja considerado culpado (se houver punição) deverá devolver os valores que recebeu durante o tempo afastado.

11- Fim da validação judicial de demissões. Os órgãos corregedores ja tem poder para determinar a perda do cargo, não há necessidade de voltar ao judiciário pra validar isso.

12- Criação de Corte permanente de fiscalização e combate a crimes do judiciário e MP. (Atuação judiciária, não administrativa). Todo magistrado e MP  deverão ser julgados nessa corte, com juri popular inclusive chega de corporativismo!

13- Proibição de penas alternativas em casos envolvendo magistrados e MP. Será cadeia, perda cargo e proibição de voltar ao serviço público. 

14- Nenhum procedimento disciplinar deverá durar mais de 12 meses e uma porcentagem do CNJ deverá ser composta pelo povo

15- Alteração constitucional para permitir que o cidadão possa representar a si mesmo em todas as esferas e instâncias, caso assim queira

Acredito que essas medidas poderão trazer para os brasileiros mais transparência e voltar a ter confiança no judiciário.

Os bons profissionais devem ser exaltados pois se trata de função extremamente importante e digna para a sociedade e para o Estado de Direito, já os profissionais indignos devem ser punidos e excluidos do serviço público.

Conto com seu apoio, assine a petição!