O Brasil está prestes a aprovar uma lei (PL 4239/2024) que obriga as prefeituras a criarem abrigos para animais. Parece um avanço, mas há um erro grave: a lei só vale para cidades com mais de 50 mil habitantes.

Como Geógrafo, eu analiso os dados e a realidade é matemática: quase 5.000 municípios brasileiros serão deixados para trás.

Enquanto prefeituras priorizam gastos milionários com festividades, publicidade institucional e contratos administrativos de baixa essencialidade, a proteção animal é tratada como se não houvesse orçamento. É uma escolha política investir em eventos passageiros e ignorar um problema crônico de saúde pública.

Ao alegarem "falta de verba" para castração e ração, os gestores ignoram o resultado dessa omissão: protetores independentes exaustos, endividados e abandonados pelo Estado enquanto realizam, sozinhos, um serviço essencial de saúde pública.

 A NOSSA PROPOSTA (Substitutivo Integral)
Não queremos apenas "abrigos de cimento". Queremos uma solução econômica e humana. Nossa proposta exige:

Fim da Trava de Habitantes: A lei deve valer para os 5.570 municípios do Brasil. Animal de cidade pequena também sente fome e dor.
Profissionalização do Afeto: Que a prefeitura assuma os custos (aluguel, ração, luz, veterinário) de abrigos que já existem e funcionam há mais de um ano.
Profissionalização do Protetor: O trabalho de resgate deve ser uma profissão. Propomos que o protetor seja contratado pela prefeitura para gerir o abrigo, recebendo salário pelo serviço público que ele já realiza.
Prioridade Orçamentária: Proibição de uso de verba pública para festas e grandes shows em cidades que não cumprirem as metas de castração e acolhimento animal.
 
POR QUE ASSINAR? Pela aprovação da "Lei Guilherme Mota"
Esta petição não é apenas sobre um projeto de lei; é sobre evitar que mais heróis brasileiros sejam destruídos pelo abandono do Estado. Propomos que o PL 4239/2024 seja batizado como Lei Guilherme Mota, em homenagem ao protetor que, após dedicar sua vida a cuidar de 500 animais sem qualquer apoio público, sucumbiu à exaustão e ao desespero.

O sacrifício de Guilherme Mota é o grito de socorro de milhares. Existem hoje, em cada cidade deste país, "Guilhermes" e "mães de abrigos" que estão no limite de suas forças. São pessoas que:

Comprometem toda a sua renda e patrimônio para comprar ração e remédios.
Vivem em estado de estresse crônico e isolamento social para não deixarem animais morrerem nas ruas.
Enfrentam a depressão e o burnout (esgotamento extremo) enquanto realizam, de graça, o trabalho que as prefeituras ignoram.
Assinar esta petição é exigir que o Brasil reconheça esses heróis como prestadores de serviço público. Não aceitamos uma lei que ignora 90% dos municípios e que trata a proteção animal como um "hobby" de voluntários.

 Tomadores de Decisão (Para quem enviamos esta petição):
Deputado Icaro de Valmir: Relator do PL 4239/2024 na Comissão de Meio Ambiente.
Deputado Yury do Paredão: Autor do Projeto de Lei original.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados.
Presidência da Câmara dos Deputados.
 
Conclusão
Não podemos trazer Guilherme de volta, mas podemos garantir que seu nome batize a lei que impedirá que outros protetores tenham o mesmo destino. Sua assinatura é um ato de justiça por Guilherme e por todos os protetores que ainda resistem, mas estão por um fio.