Desde 2019, milhares de mutuários que firmaram contratos habitacionais pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) aguardam, com angústia, a solução de uma grave controvérsia jurídica que permanece paralisada nos tribunais superiores. O Tema 1039 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata de uma questão central sobre o papel das seguradoras nos contratos de financiamento habitacional, foi objeto de suspensão de processos em todo o território nacional por decisão da ministra Isabel Gallotti. A expectativa era que uma definição rápida e justa trouxesse alívio às famílias prejudicadas, mas, passados anos, a justiça segue ausente.

Recentemente, quando finalmente o tema foi pautado para julgamento em 07/08/2024, um novo entrave: o ministro Herman Benjamin pediu vistas, adiando mais uma vez a resolução definitiva. Essa atitude, embora respaldada pelo regimento, acaba por prolongar o sofrimento de milhares de cidadãos que buscam na Justiça apenas o cumprimento da lei e das cláusulas contratuais. Existem ações judiciais que estão esquecidas pela justiça a mais de 20 anos e que encontraram agora  um entrave a mais, conclusão da votação do Tema 1039 pelo STJ

Trata-se de uma clara demonstração da morosidade do Judiciário, que, ao deixar indefinida uma situação que afeta diretamente o direito à moradia, acaba por agravar um cenário de injustiça social. Os mutuários confiaram em instituições bancárias e nos seguros habitacionais, acreditando estarem protegidos por contratos legalmente firmados e por normas do próprio Estado. No entanto, o que se vê é um completo desrespeito à legislação, com seguradoras que se recusam a cumprir suas obrigações, amparadas por uma longa e inexplicável inércia do sistema de Justiça.

A postergação do julgamento do Tema 1039 não é apenas uma questão processual; é um drama humano. São milhares de famílias impedidas de exercer plenamente seu direito à moradia, vendo-se obrigadas a litigar por anos, com prejuízos financeiros e emocionais irreparáveis. É inadmissível que um país que se diz democrático e justo permita que interesses financeiros se sobreponham ao direito básico à habitação.

Urge que o STJ retome com prioridade o julgamento do Tema 1039, já que no meu caso especificamente, já venho com minha mãe e minha irmã lutando a 20 anos, e quando estávamos prestes a ter uma solução a ministra suspende qualquer decisão. E após mais 05 anos suspenso no dia da decisão(07/08/24) o ministro pede vistas e até 24/06/2025 não temos uma solução.

Nós, abaixo-assinados, exigimos que:

✅ O STJ retome com urgência o julgamento do Tema 1039;
✅ Os processos paralisados sejam liberados;
✅ As seguradoras e instituições financeiras sejam responsabilizadas pelos contratos não cumpridos.

Justiça que tarda, é justiça negada. Exigimos respeito à Constituição e ao direito à moradia. O Brasil não pode continuar ignorando o sofrimento de milhares de cidadãos que confiaram no sistema e hoje vivem um verdadeiro calvário judicial.