Minha esposa convive com uma doença rara. Vivo essa jornada ao lado dela, e sei na prática o que significa depender de decisões que deveriam ser rápidas e não são  seja para garantir um tratamento, um benefício ou o simples reconhecimento de um direito. Foi por isso que o Direito dos Raros nasceu: não para tratar cada caso isoladamente, mas para acompanhar o paciente raro em toda a sua jornada  na saúde, na previdência, na inclusão e também na parte tributária, como isenções e deduções às quais ele tem direito.

Doenças raras afetam cerca de 13 milhões de brasileiros. Como são pouco conhecidas, quem convive com elas enfrenta atrasos processuais que, num sistema já lento, custam caro: tratamento perdido, benefício que chega tarde demais, ou simplesmente a exaustão de esperar.

Em abril de 2026, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adotaram o Selo dos Raros: uma identificação simples nos processos que garante prioridade de análise para quem tem doença rara. Não é promessa de vitória — é a garantia de que o caso será olhado a tempo.

São Paulo é o estado com o maior número de processos do país e uma das maiores populações de pacientes raros. Ainda assim, nem a Justiça Federal (Tribunal Regional Federal da Terceira Região do estado de São Paulo, que também abrange os Juizados Especiais Federais e as ações previdenciárias) nem o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP, que abrange as ações de saúde e as demais matérias estaduais) adotaram o mesmo modelo.

Por isso, pedimos ao TRF3 e ao TJSP que implementem o Selo dos Raros — para que as ações previdenciárias, de saúde, de inclusão e tributárias de pacientes raros paulistas sejam tratadas com a urgência que a vida exige.

Assine esta petição. Cada assinatura ajuda a mostrar que ninguém deveria perder tempo, tratamento ou esperança esperando na fila comum.