À
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Nós, professores(as) de Educação Física de Minas Gerais, abaixo assinados(as), reconhecemos a relevância dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) como importante instrumento de formação integral dos estudantes. O esporte escolar possui grande potencial formativo, contribuindo para o desenvolvimento físico, social e emocional, além de fortalecer valores como cooperação, respeito, responsabilidade, disciplina e trabalho em equipe.

Entretanto, tais objetivos não se concretizam de maneira automática. A simples participação nas competições não garante, por si só, a efetivação desses princípios. Para que o JEMG cumpra plenamente sua função educativa, é indispensável planejamento adequado, tempo institucional assegurado, estrutura organizacional e direcionamento pedagógico consistente.

Na prática, em muitas escolas, as atividades vinculadas ao JEMG ocorrem predominantemente fora da jornada regular de trabalho, sem regulamentação clara ou compensação definida. Além dos treinamentos, há significativa demanda extraturno relacionada à organização de documentação, inscrição de atletas no sistema, reuniões, planejamento, acompanhamento das equipes nas diferentes etapas e demais procedimentos administrativos. Essas atribuições frequentemente implicam dedicação em fins de tarde, noites e finais de semana, gerando sobrecarga ao professor. Ao mesmo tempo, há profissionais que desejam contribuir, mas encontram dificuldades para fazê-lo sem comprometer sua jornada regular ou sua vida pessoal.

Ademais, quando há afastamento do docente para acompanhamento das competições, nem sempre há previsão institucional para assegurar a continuidade das aulas de Educação Física, o que pode comprometer o cumprimento da carga horária dos estudantes. O direito à participação em atividades esportivas deve caminhar junto à garantia do direito à aprendizagem e à organização adequada do trabalho pedagógico.

Entendemos que a participação no JEMG deve constituir uma ação institucional planejada, estruturada e valorizada, e não depender exclusivamente do esforço individual ou da disponibilidade pessoal do professor.

Diante do exposto, os(as) abaixo assinados(as) solicitam à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais:

• Regulamentação clara de carga horária destinada às atividades extraturno relacionadas ao JEMG, incluindo treinamentos, organização de documentação, inscrição de atletas no sistema, planejamento e acompanhamento das equipes nas diferentes etapas;
• Definição formal de remuneração ou compensação adequada pelas atividades desenvolvidas, sem prejuízo à carga horária curricular dos estudantes;
• Previsão de designação ou contratação de professor substituto quando houver afastamento para acompanhamento das competições, garantindo o cumprimento da carga horária das turmas;
• Direcionamento das atividades de treino e acompanhamento para professor efetivo ou contratado da própria rede estadual, com possibilidade de extensão específica de carga horária para essa finalidade;
• Estabelecimento de diretrizes pedagógicas que assegurem planejamento, organização e integração das atividades do JEMG ao projeto educacional da escola.

O que buscamos não é apenas participar, mas assegurar condições adequadas para que a participação seja efetivamente formativa, organizada e valorizada, contribuindo para o alcance dos objetivos educacionais que fundamentam o JEMG e para o reconhecimento do trabalho docente.