Petition updateSolidariedade com a Catalunha – pelo direito à autodeterminação pacífica!Começa a vingança legal da Espanha contra a nação catalã
Prof. Dr. Axel SchönbergerGermany
Feb 12, 2019

A 12 de Fevereiro de 2019, teve início em Madrid o julgamento de doze proeminentes catalães. Os acórdãos já foram provavelmente proferidos antecipadamente.

Num Estado normal de direito, o processo decorreria perante o tribunal competente. Não é assim em Espanha. O líder do Partido Popular espanhol, que é em parte extremista de direita, Pablo Casado, disse que foi graças ao seu partido que este julgamento não foi levado perante o Tribunal Superior de Justícia de Catalunya (TSJC), que tem efectivamente jurisdição, mas perante o Tribunal Supremo de Madrid, que tem jurisdição apenas em segunda instância, naquela que é agora a primeira e provavelmente a única instância. Isto, só por si, mostra quão mal está o poder judicial espanhol, parcialmente partidário e parcialmente corrupto, a distorcer e violar o direito espanhol e internacional na questão catalã de uma forma intolerável.

Um Estado que viola gravemente uma lei orgânica e a sua própria constituição ao depor um governo democraticamente eleito, sem uma base jurídica viável, para que os políticos depostos sejam depois processados por um tribunal incompetente como políticos dissidentes por via do direito penal, sem qualquer base real no seu próprio código penal, um Estado que viola maciçamente os direitos humanos, um Estado que viola a sua própria constituição, um Estado que governa um povo que vive em sua jurisdição sob o abuso do artigo 155 da Constituição espanhola, que não o legitimou, de forma ditatorial e tenta com bastões mantê-lo afastado das urnas democráticas, um Estado que não reconhece o direito humano fundamental dos povos que nele vivem à autodeterminação com o tolo argumento de que tal direito humano não se aplica em uma «democracia», não é democrático nem um Estado constitucional. É um estado de vergonha, por cujas violações dos direitos humanos os cidadãos de Espanha terão de se envergonhar nas próximas décadas.

Se a Espanha, que se desviou dos carris, não se lembrar rapidamente de nada melhor, libertar os presos políticos da Catalunha e reconhecer o direito da nação catalã à autodeterminação na Catalunha, no país de València e nas Ilhas Baleares, o «Spexit» voluntário ou involuntário será apenas uma questão de tempo. Uma Espanha que respeite os direitos humanos e esteja disposta a transformar-se numa democracia baseada no Estado de direito, o que não é actualmente, continuará a ser bem-vinda na Europa. Uma Espanha, porém, que prende dissidentes políticos, persegue-os legalmente e não reconhece os direitos humanos, mas os viola constante e maciçamente, não tem lugar na União Europeia. Ameaça cair na barbárie das últimas décadas.

https://www.ccma.cat/324/keys-catalan-independence-trial

Copy link
WhatsApp
Facebook
Nextdoor
Email
X