Ninguém na União Europeia poderá lavar as mãos e dizer que não o sabia. Ninguém na União Europeia poderá ignorar a forma como a Espanha está a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e os dois grandes pactos das Nações Unidas em matéria de Direitos Humanos. Ninguém na União Europeia pode negar que os factos constantes da carta seguinte do Presidente da Câmara de Barcelona a Jean-Claude Juncker, Donald Tusk e Antonio Tajani são verdadeiros (fonte):

«Presidente da Câmara de Barcelona

7 de fevereiro de 2019

Sr. Jean-Claude Juncker
Presidente
Comissão Europeia
Bruxelas

Caro Presidente,

como Presidente da Câmara de Barcelona, capital da Catalunha, escrevo para transmitir a minha preocupação, bem como a da instituição que represento, relativamente ao julgamento de doze dirigentes em favor da independência, que deverá ter início a 12 de Fevereiro.

Trata-se de uma situação anómala na Europa, dada a condição política dos que estão a ser julgados — deputados do Parlamento, ministros do anterior Governo catalão e dirigentes da sociedade civil — e os graves crimes de que são acusados — rebelião e sedição — com penas de prisão de até 74 anos. Além disso, há o caso de um partido de extrema-direita espanhol que poderia estar a utilizar fraudulentamente a acusação privada no julgamento para difundir a sua ideologia do ódio e obter ganhos eleitorais.

Embora não seja um defensor da independência, nem partilhe muitas das decisões do anterior Governo catalão, penso que este julgamento é um fiasco político, colocando em perigo o espaço de diálogo e de negociação e confiando um problema eminentemente político à apreciação dos tribunais. Além disso, se o julgamento terminar em sentenças condenatórias, não ajudará a reavaliar a posição da Catalunha em Espanha, mas servirá antes para exacerbar a divisão e dificultar a construção de uma solução negociada.

Além disso, considero que a prisão preventiva viola os direitos dos acusados a preparar uma defesa eficaz, e os crimes de que são acusados são totalmente desproporcionados, como o consideram várias organizações internacionais de Direitos Humanos, dado que não instigaram o povo catalão a cometer qualquer tipo de violência, como reconheceram alguns tribunais estatais europeus. Como tal, não podemos ignorar que estamos perante um conflito político e que a melhor forma de o resolver é reforçando o diálogo recentemente iniciado.

Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para vos apresentar a Declaração Institucional que foi aprovada pela maioria das forças políticas do Conselho Municipal de Barcelona, exigindo um julgamento justo e imparcial com todas as garantias, exigindo que os acusados sejam libertados da prisão para que possam preparar a sua defesa e para ajudar na tarefa dos observadores internacionais.

Por último, gostaria de vos informar que convidei um grupo de recordadores do Parlamento Europeu para acompanhar o julgamento de 20 de Fevereiro. Não se trata apenas de um assunto interno do Estado espanhol. As consequências deste julgamento são do interesse de todas as instituições europeias e terão repercussões tanto na estabilidade política — actualmente ameaçada pela nova escalada do populismo xenófobo — como no pleno reconhecimento dos Direitos Humanos e das liberdades democráticas que, durante mais de 62 anos, têm sido um farol orientador da construção da União Europeia.

Com os melhores cumprimentos,
Ada Colau»

Ada Colau Ballano
Pl. de Sant Jaume, 1
E-08002 Barcelona
Tel. + 34 932 914 700
Fax +34 933 170 139
alcaldia@bcn.cat
www.barcelona.cat

A mesma carta foi também enviada aos dois presidentes seguintes:

«Sr. Antonio Tajani
Presidente
Parlamento Europeu
Bruxelas

Sr. Donald Tusk
Presidente
Conselho Europeu
Bruxelas»

Todos podem ler o texto da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e os dois grandes pactos das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos e julgar por si próprios quais são os Direitos Humanos que a Espanha violou e está a violar na questão catalã. O direito da Catalunha à autodeterminação é garantido pela Constituição espanhola. O Governo espanhol e os tribunais espanhóis continuam a ignorar este facto e a ignorar o carácter vinculante do direito internacional consagrado na Constituição espanhola.

Convenção Europeia dos Direitos do Homem:

https://www.coe.int/en/web/human-rights-convention

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP):

https://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/CCPR.aspx

Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC):

https://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/CESCR.aspx

A Espanha está a violar os Direitos Humanos de uma forma intolerável! E a Europa está silenciosa e atenta!