Isenção de impostos para controles adaptados para pessoas com deficiência - PL 484/2024


Isenção de impostos para controles adaptados para pessoas com deficiência - PL 484/2024
O problema
O IMPACTO
No Brasil há cerca de 25 milhões de pessoas com deficiência que jogam videogame, sendo que metade delas precisam de algum tipo de adaptação nos controles ou programas para que possam jogar.
Segundo estudos internacionais, pessoas isoladas socialmente tem uma taxa de mortalidade 12% maior, sendo que pessoas com deficiência tendem a ser 3 vezes mais isoladas socialmente. Cerca de metade delas apresentam algum grau de isolamento social, que gera enormes impactos negativos em sua vida.
Combater essa situação é uma questão de bem-estar e saúde pública.
Interagir socialmente, especificamente por meio de jogos eletrônicos, oferece às pessoas uma maneira de ir além dos limites físicos de suas casas, conectar-se com outros jogadores em todo o mundo, criando a oportunidade de construir relacionamentos sociais ricos, amizades duradouras, compartilhar experiências e trabalhar nesta indústria que é 10 vezes maior que a do cinema.
São 12,5 milhões de pessoas no Brasil que serão beneficiadas diretamente com a aprovação deste projeto, sem falar nos benefícios indiretos e fomento da economia nacional.
O CUSTO DE UM CONTROLE ADAPTADO
Cada controle adaptado é único, pois é desenvolvido exclusivamente para atender às necessidades de cada pessoa e as particularidades da sua deficiência. Eles chegam a custar de R$ 500,00 a R$ 7.000,00 cada um, dependendo do caso. Isso é mais caro que o console ou o computador onde os games são jogados.
Grande parte deste custo é devido à carga tributária, sendo que o maior de todos os impostos é o estadual:
Controles e Acessórios (NCM 9504.50.00 EX 01)
ICMS: 25%
Imposto de importação: 12%
IPI: 9%
PIS/PASEP: 2,1%
Cofins: 9,65%
O alto custo destes controles é um dos principais fatores de ser tão complicado de encontrar esses equipamentos de tecnologia assistiva no Brasil e da dificuldade de desenvolver-se uma indústria nacional.
COMO AJUDAR
Manifeste o seu apoio ao Projeto de Lei nº 484/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS no Estado de São Paulo na compra de componentes, acessórios e adaptações de controles e jogos eletrônicos desenvolvidos ou adaptados para pessoas com deficiência.
A proposta reconhece a importância da inclusão digital e do acesso igualitário ao entretenimento, à educação, à comunicação e à vida social e profissional por meio dos videogames. Tornar esses recursos mais acessíveis é promover autonomia, desenvolvimento cognitivo e motor, além de estimular o setor de Tecnologia Assistiva, gerar benefícios sociais e econômicos para o país e combater o isolamento social de pessoas com deficiência.
Apoie o projeto do Deputado Tomé Abduch e ajude a fortalecer a acessibilidade nos jogos eletrônicos!
PESSOAS IMPACTADAS
Depois de um grave AVC hemorrágico e 3 meses em coma, Raissa perdeu as funções motoras do lado esquerdo do corpo, também perdeu parcialmente a visão e a capacidade matemática; com isso, passou a ter dificuldade em utilizar controles convencionais para jogos. Apaixonada por RPGs e os jogos Mortal Kombat e The Sims, encontrou com a AbleGamers a possibilidade de voltar a jogar.
Vinícius, apaixonado por games desde pequeno, pôde voltar aos jogos e com mais conforto, graças ao Access Controller enviado pela AbleGamers Brasil e PlayStation Brasil. Ele redescobriu o prazer de se perder no tempo jogando, além de reviver jogos esquecidos.
Iuri possui Distrofia Muscular de Duchenne e, usando um controle Quadstick com a boca, possui autonomia para trabalhar e jogar em seu computador.
Gabriel Machado Cabral, mais conhecido como machadinhobr na internet, é uma pessoa com deficiência e vive com atrofia muscular espinhal tipo 2. Desde pequeno, o videogame sempre foi para ele uma válvula de escape, e foi nesse universo que encontrou sua paixão pela criação de conteúdo. Ao longo dessa jornada, ele conheceu o pessoal da AbleGamers Brasil, que teve um impacto enorme em sua vida ao doar controles adaptados. Essa doação melhorou significativamente sua qualidade de vida. O controle adaptado que recebeu para o Nintendo Switch, compatível também com o computador, permite que Gabriel jogue tanto no console quanto no PC, facilitando o acesso a jogos que seriam muito mais difíceis de jogar apenas no teclado.
SOBRE A ABLEGAMERS
A AbleGamers Brasil é uma organização sem fins lucrativos dedicada a promover a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência por meio dos videogames. Presente no país desde 2017, é a primeira ONG brasileira voltada exclusivamente a essa causa. Seu trabalho busca combater o isolamento social, fomentar comunidades mais inclusivas e garantir que todos possam jogar.
A instituição já doou inúmeros controles adaptados, permitindo que jogadores com deficiência possam jogar ou voltar a jogar com amigos e familiares.
Também formou mais de 1000 desenvolvedores de jogos no mundo, sendo mais de 50 deles só no Brasil, capacitando profissionais para criar experiências mais acessíveis e criativas.
Além da atuação técnica e educacional, a AbleGamers Brasil promove ações de conscientização e atua na esfera pública, tendo participado da proposta do Projeto de Lei nº 484/2024 mencionado acima, que prevê isenção de tributos estaduais para jogos e controles acessíveis.
Mais informações sobre a AbleGamers podem ser encontradas no site da ONG, ou por meio das redes sociais no Instagram e no Twitter.

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O problema
O IMPACTO
No Brasil há cerca de 25 milhões de pessoas com deficiência que jogam videogame, sendo que metade delas precisam de algum tipo de adaptação nos controles ou programas para que possam jogar.
Segundo estudos internacionais, pessoas isoladas socialmente tem uma taxa de mortalidade 12% maior, sendo que pessoas com deficiência tendem a ser 3 vezes mais isoladas socialmente. Cerca de metade delas apresentam algum grau de isolamento social, que gera enormes impactos negativos em sua vida.
Combater essa situação é uma questão de bem-estar e saúde pública.
Interagir socialmente, especificamente por meio de jogos eletrônicos, oferece às pessoas uma maneira de ir além dos limites físicos de suas casas, conectar-se com outros jogadores em todo o mundo, criando a oportunidade de construir relacionamentos sociais ricos, amizades duradouras, compartilhar experiências e trabalhar nesta indústria que é 10 vezes maior que a do cinema.
São 12,5 milhões de pessoas no Brasil que serão beneficiadas diretamente com a aprovação deste projeto, sem falar nos benefícios indiretos e fomento da economia nacional.
O CUSTO DE UM CONTROLE ADAPTADO
Cada controle adaptado é único, pois é desenvolvido exclusivamente para atender às necessidades de cada pessoa e as particularidades da sua deficiência. Eles chegam a custar de R$ 500,00 a R$ 7.000,00 cada um, dependendo do caso. Isso é mais caro que o console ou o computador onde os games são jogados.
Grande parte deste custo é devido à carga tributária, sendo que o maior de todos os impostos é o estadual:
Controles e Acessórios (NCM 9504.50.00 EX 01)
ICMS: 25%
Imposto de importação: 12%
IPI: 9%
PIS/PASEP: 2,1%
Cofins: 9,65%
O alto custo destes controles é um dos principais fatores de ser tão complicado de encontrar esses equipamentos de tecnologia assistiva no Brasil e da dificuldade de desenvolver-se uma indústria nacional.
COMO AJUDAR
Manifeste o seu apoio ao Projeto de Lei nº 484/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS no Estado de São Paulo na compra de componentes, acessórios e adaptações de controles e jogos eletrônicos desenvolvidos ou adaptados para pessoas com deficiência.
A proposta reconhece a importância da inclusão digital e do acesso igualitário ao entretenimento, à educação, à comunicação e à vida social e profissional por meio dos videogames. Tornar esses recursos mais acessíveis é promover autonomia, desenvolvimento cognitivo e motor, além de estimular o setor de Tecnologia Assistiva, gerar benefícios sociais e econômicos para o país e combater o isolamento social de pessoas com deficiência.
Apoie o projeto do Deputado Tomé Abduch e ajude a fortalecer a acessibilidade nos jogos eletrônicos!
PESSOAS IMPACTADAS
Depois de um grave AVC hemorrágico e 3 meses em coma, Raissa perdeu as funções motoras do lado esquerdo do corpo, também perdeu parcialmente a visão e a capacidade matemática; com isso, passou a ter dificuldade em utilizar controles convencionais para jogos. Apaixonada por RPGs e os jogos Mortal Kombat e The Sims, encontrou com a AbleGamers a possibilidade de voltar a jogar.
Vinícius, apaixonado por games desde pequeno, pôde voltar aos jogos e com mais conforto, graças ao Access Controller enviado pela AbleGamers Brasil e PlayStation Brasil. Ele redescobriu o prazer de se perder no tempo jogando, além de reviver jogos esquecidos.
Iuri possui Distrofia Muscular de Duchenne e, usando um controle Quadstick com a boca, possui autonomia para trabalhar e jogar em seu computador.
Gabriel Machado Cabral, mais conhecido como machadinhobr na internet, é uma pessoa com deficiência e vive com atrofia muscular espinhal tipo 2. Desde pequeno, o videogame sempre foi para ele uma válvula de escape, e foi nesse universo que encontrou sua paixão pela criação de conteúdo. Ao longo dessa jornada, ele conheceu o pessoal da AbleGamers Brasil, que teve um impacto enorme em sua vida ao doar controles adaptados. Essa doação melhorou significativamente sua qualidade de vida. O controle adaptado que recebeu para o Nintendo Switch, compatível também com o computador, permite que Gabriel jogue tanto no console quanto no PC, facilitando o acesso a jogos que seriam muito mais difíceis de jogar apenas no teclado.
SOBRE A ABLEGAMERS
A AbleGamers Brasil é uma organização sem fins lucrativos dedicada a promover a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência por meio dos videogames. Presente no país desde 2017, é a primeira ONG brasileira voltada exclusivamente a essa causa. Seu trabalho busca combater o isolamento social, fomentar comunidades mais inclusivas e garantir que todos possam jogar.
A instituição já doou inúmeros controles adaptados, permitindo que jogadores com deficiência possam jogar ou voltar a jogar com amigos e familiares.
Também formou mais de 1000 desenvolvedores de jogos no mundo, sendo mais de 50 deles só no Brasil, capacitando profissionais para criar experiências mais acessíveis e criativas.
Além da atuação técnica e educacional, a AbleGamers Brasil promove ações de conscientização e atua na esfera pública, tendo participado da proposta do Projeto de Lei nº 484/2024 mencionado acima, que prevê isenção de tributos estaduais para jogos e controles acessíveis.
Mais informações sobre a AbleGamers podem ser encontradas no site da ONG, ou por meio das redes sociais no Instagram e no Twitter.

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Abaixo-assinado criado em 18 de novembro de 2025