RETORNO DAS OBRAS DA CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE

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Eu, Rafael Santos de Souza, cidadão mageense e prefeito desta cidade, fiquei profundamente decepcionado com embargo das obras da nossa Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade pela Justiça Federal.

Na última quarta-feira (25) fomos surpreendidos com oficial de justiça na unidade solicitando o embargo da nossa tão sonhada Casa de Saúde, que seria o primeiro hospital geral de Magé, visto que a nossa rede de Saúde é de baixa e média complexidade. Com o hospital teremos uma unidade com CTIs, centros cirúrgicos, ortopedia, pediatria, maternidade e atendimento em geral em um só lugar, será nossa referência de atendimento.

Nosso município não tem Hospital Estadual e nem Federal para dar melhor suporte ao atendimento de complexidade. A Casa de Saúde era uma unidade particular que tinha convênio com o SUS, foi fechada por gestões passadas, suas instalações estavam abandonadas há mais de 10 anos. Vimos uma oportunidade já que o móvel estava abandonado e conseguimos sua arrecadação na justiça.

Segundo a decisão judicial da 1ª Vara Federal de Magé, do dia 23/11/2020, não há autorização do IPHAN para qualquer intervenção no bem e que há menção de que as intervenções ora efetuadas poderão causar danos irreversíveis ao Casarão.

Apesar do imóvel onde estava sendo realizada a obra não possuir qualquer tombamento e estar fora dos limites do sítio arqueológico, o judiciário determinou a interrupção das obras que estavam sendo realizadas.

Através da Procuradoria Geral de Magé, encaminhamos ao Iphan diversas documentações apresentando o que se pretende realizar e demais documentos.

Em agosto, o IPHAN realizou uma vistoria no local com a presença dos arqueólogos do órgão e representantes da Prefeitura de Magé, constatando a evidente exclusão da Casa de Saúde da área gravada.

Foi feito, inclusive, Laudo de Vistoria pela Defesa Civil afirmando que a intervenção realizada pelo Município no prédio onde funcionou a Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade, por ser de pequeno porte, não atinge direta ou indiretamente o Casarão gravado como sítio arqueológico, ou seja, em nada prejudica aquela estrutura que se encontra devidamente isolada.

Decidi criar esse abaixo-assinado para que possamos voltar com as obras da nossa Casa de Saúde. Com o apoio da população, pedimos que o Iphan e a Justiça olhem por nossa causa que é nobre. Nosso sonho é ver aquele local funcionando e salvando muitas vidas.