Sou mulher, advogada, ativista, e também uma mulher que, assim como milhões no Brasil, conhece na própria pele ou por meio de tantas outras histórias, a dor da violência de gênero e, mais que isso, da violência institucional e processual.

A cada dia, vemos mulheres serem silenciadas, perseguidas e humilhadas não só por seus agressores, mas também quando esses homens utilizam o sistema de justiça como ferramenta de vingança, perseguição e revitimização. Isso tem nome: violência processual de gênero.

Eles fazem isso por meio de processos abusivos, queixas-crime infundadas, ações indenizatórias sem fundamento, tentativas de censura, ameaças de prisão e outras formas de tortura institucional, buscando desgastar emocional, econômico e psicologicamente as mulheres que ousam denunciar, romper ciclos de violência ou simplesmente sobreviver.

E mais: muitos desses agressores continuam ocupando cargos públicos, fazendo leis, tomando decisões que afetam diretamente a vida de todas nós.

Isso não é aceitável. É incompatível com qualquer democracia. Quem agride mulheres não pode ocupar cargos públicos, legislar, decidir sobre nossos direitos, nossas vidas e nosso futuro.

Por isso, esta petição propõe uma lei que:

-Torne inelegíveis, por 8 anos, todas as pessoas condenadas por violência doméstica, feminicídio, estupro, perseguição, violência institucional ou processual de gênero;
 - Tipifique a violência processual de gênero, prevendo sanções civis, criminais, administrativas e eleitorais para quem utiliza o sistema de justiça para perseguir e silenciar mulheres.

Chega de impunidade. Chega de agressores no poder. Chega de violência disfarçada de processos, petições, decisões e omissões.

Assine. Apoie. Compartilhe. Este é o nosso grito coletivo por justiça, dignidade e proteção para todas as mulheres brasileiras. 

Mulheres de todas as idades, raças e classes sociais são diariamente vítimas de violência doméstica, feminicídio, estupro e perseguição. E quando essas mulheres têm coragem de denunciar, muitas vezes são surpreendidas por uma nova forma de violência: a violência processual e institucional, quando seus agressores passam a usar o próprio sistema de justiça para persegui-las, silenciá-las, constrangê-las e desgastá-las, por meio de processos abusivos, queixas-crime infundadas, pedidos de censura e ações judiciais vexatórias.

Se nada mudar, agressores continuarão não só livres, mas ocupando cargos públicos, criando leis e tomando decisões que afetam diretamente a vida de mulheres e meninas no Brasil. A violência processual seguirá sendo uma arma cruel para punir mulheres por denunciarem seus agressores. Por outro lado, se essa proposta virar lei, agressores de mulheres serão declarados inelegíveis e não poderão mais ocupar espaços de poder. Além disso, quem usar o Judiciário como instrumento de perseguição será responsabilizado civil, criminal e administrativamente. Isso muda tudo. Isso salva vidas. Isso protege mulheres.

Por que agora é a hora de agir?
Porque a cada dia, mulheres estão sendo caladas, adoecidas e destruídas não apenas pela violência direta, mas também pela violência processual e institucional. Porque não podemos mais permitir que agressores legislem, governem ou tomem decisões sobre os direitos de quem eles violentaram. E porque o Brasil precisa, com urgência, dizer que quem agride mulheres não pode ocupar cargos públicos, nem usar o Judiciário como arma de vingança. Este é o momento. A mudança começa agora, com a sua assinatura e sua voz.

Assine. Compartilhe. Juntas e juntos, podemos transformar indignação em lei.