🐾 PETIÇÃO PÚBLICA
Engenheiro Paulo de Frontin precisa de uma Política Pública de Proteção Animal. Assine esta causa!
Todos os dias, cães e gatos são abandonados, sofrem maus-tratos, são atropelados ou adoecem nas ruas de Engenheiro Paulo de Frontin. Na maioria das vezes, quem socorre esses animais são voluntários e a Associação Frontinense de Ajuda aos Animais (AFAA), que atua com recursos limitados, doações e muito trabalho voluntário.
Mas essa realidade precisa mudar.
A proteção dos animais não é um favor do Poder Público. É um dever previsto na Constituição Federal.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que os municípios têm a obrigação de implementar políticas públicas efetivas para proteger cães e gatos abandonados e vítimas de maus-tratos, podendo responder judicialmente quando permanecem omissos.
A proteção animal também é uma questão de saúde pública, segurança, meio ambiente e bem-estar coletivo. O abandono favorece a reprodução descontrolada, aumenta o risco de acidentes, a transmissão de doenças e gera sofrimento para animais e para a população.
Diante disso, nós, cidadãos, solicitamos ao Município de Engenheiro Paulo de Frontin:
✅ Implantação de uma Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal;
✅ Programa permanente e gratuito de castração de cães e gatos;
✅ Atendimento veterinário para animais abandonados e vítimas de maus-tratos;
✅ Estrutura pública ou convênios para acolhimento temporário de animais resgatados;
✅ Criação de um canal oficial para denúncias de maus-tratos;
✅ Campanhas permanentes de educação para guarda responsável;
✅ Destinação de recursos no orçamento municipal para a causa animal;
✅ Apoio às entidades de proteção animal e aos protetores independentes que atuam em nosso município.
A AFAA não está pedindo privilégios. Estamos reivindicando o cumprimento da Constituição, da legislação brasileira e de um dever que protege não apenas os animais, mas toda a sociedade.
Sabemos que uma cidade que respeita os animais também demonstra respeito pela vida, pela saúde pública e pelo meio ambiente.
✍️ Sua assinatura faz a diferença.
Quanto maior o apoio da população, mais força teremos para apresentar este pedido ao Prefeito, à Câmara Municipal e ao Ministério Público.
Os animais não podem falar. Nós podemos falar por eles.
Assine, compartilhe e ajude a transformar a realidade da causa animal em Engenheiro Paulo de Frontin.