A comunidade da EE Prof. Fidelino de Figueiredo entende a importância da busca por uma educação de qualidade. No entanto, acreditamos que mudanças profundas na organização escolar não podem ser impostas sem amplo diálogo, escuta e participação efetiva de todos os envolvidos: estudantes, famílias, professores, funcionários e comunidade do entorno. Defendemos que qualquer proposta de transformação da escola seja construída de forma democrática, respeitando a realidade local, a diversidade dos estudantes e a história da instituição.

POR QUE PEDIMOS MAIS REFLEXÃO E DEBATE NA TENTATIVA DE IMPLEMENTAR PEI NA ESCOLA, IMPULSIONADA PELA URE-CENTRO (ANTIGA DIRETORIA DE ENSINO)?

1. Muitos alunos precisam trabalhar: Grande parte dos estudantes do Ensino Médio concilia estudo e trabalho para ajudar no sustento familiar ou garantir sua própria sobrevivência. A ampliação da jornada escolar pode dificultar essa permanência e aumentar a evasão.

2. Defesa da EJA, do ensino noturno e do Projeto Transcidadania: Nossa escola atende jovens, adultos, imigrantes, refugiados e público LGBTQIA+ que encontraram na educação uma oportunidade de reconstruir suas trajetórias. Trabalhadores, mães, pais que não concluíram seus estudos anteriormente  dependem do período noturno para estudar. Nossa escola é a ÚNICA do centro de São Paulo a atender o Projeto Transcidadania, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos que visa a promoção de direitos e resgate da cidadania para pessoas trans em vulnerabilidade e a transferência de renda condicionada à frequência escolar, preparação para o mundo do trabalho, formação profissional e cidadã.

3. A comunidade teme a perda de vagas: Mudanças estruturais podem gerar remanejamento de estudantes para outras escolas, dificultando o acesso daqueles que moram no centro de São Paulo e construíram vínculo com a instituição.

4. A rotina das famílias será impactada: Muitas famílias organizam sua vida em torno dos horários atuais da escola. Mudanças bruscas afetam transporte, trabalho, cuidados com irmãos menores, consultas médicas e outras atividades.

5. Insegurança para professores e funcionários: Toda alteração estrutural gera preocupações quanto à atribuição de aulas, jornada de trabalho e permanência dos profissionais que construíram a história da escola.

6. Cada escola possui sua identidade: A nossa escola atende perfis diversos de estudantes e possui uma trajetória consolidada junto à comunidade. Nem todo modelo educacional atende igualmente todas as realidades. 

7. Infraestrutura deve ser discutida: Antes de qualquer ampliação da jornada escolar é necessário avaliar cuidadosamente sobre refeitórios, pátios, salas de aula, banheiros, espaços de convivência, recursos pedagógicos, condições de alimentação.

8. Educação de qualidade exige participação: Nenhuma política educacional será plenamente bem-sucedida se ignorar a voz daqueles que vivem a escola diariamente.

9. Escutar não é atrasar, é construir: Um processo de consulta mais amplo não representa resistência à educação de qualidade. Pelo contrário: significa construir soluções adequadas à realidade local.

10. A escola pertence à comunidade: A escola pública é patrimônio da população. Decisões sobre seu futuro devem considerar as necessidades concretas dos estudantes, famílias e profissionais.

AS PRINCIPAIS RAZÕES PARA CRÍTICAS AO MODELO PEI ENVOLVEM QUESTÕES SOCIAIS, TRABALHISTAS E ESTRUTURAIS: 

​A) Fechamento do Ensino Noturno: PEI exige que os estudantes permaneçam na escola em período integral (geralmente das 7h às 16h). Isso força o fechamento de turmas no período noturno e com isso, os estudantes que precisam trabalhar para ajudar na renda familiar são empurrados para outras regiões, trocam de escola ou acabam abandonando os estudos. Pesquisas mostram que todas as escolas que tinham ensino noturno e implementaram PEI, tiveram o período noturno fechado conforme podemos comprovar na nota técnica, onde constatou-se que escolas que aderiram ao PEI acabaram interrompendo a oferta da EJA em período noturno, ou seja, 85.515 estudantes com escolarização incompleta desapareceram da rede estadual.  Foram 312 escolas PEI que interromperam o atendimento à EJA e 470 deixaram de ofertar vagas no período noturno. 

​B) Infraestrutura Insuficiente: Muitas escolas foram transformadas em PEI sem a adaptação necessária e é comum encontrar unidades sem refeitório adequado, sem quadras cobertas, sem laboratórios funcionais ou sem climatização — agravando o desconforto dos alunos que precisam passar o dia todo na instituição. 

C) ​Sobrecarga e Burocracia para os Professores:  A rotina exige o cumprimento de metas contínuas, relatórios constantes e avaliações de desempenho que, segundo os docentes, geram assédio moral e esgotamento profissional (burnout). Além disso, como o contrato no PEI depende de avaliações periódicas, há receio de perda da autonomia pedagógica.

D) ​Segregação Socioeconômica: Pesquisa e dados educacionais apontam um fenômeno chamado de gentrificação escolar: à medida que a escola vira PEI, a população escolar muda. Os estudantes de maior vulnerabilidade saem e a escola passa a absorver estudantes de famílias com maior apoio ou estabilidade financeira, maquiando os índices de desempenho do estado às custas do afastamento dos estudantes mais vulneráveis, conforme pode ser analisado neste artigo.

​E) Falta de Alimentação e Acolhimento Adequados: Garantir o estudante por até 7 ou 9 horas diárias no ambiente escolar exige uma logística alimentar e de convivência impecável. Muitas unidades enfrentam problemas recorrentes com a qualidade e quantidade da merenda, além da falta de espaços de descanso no intervalo.

F) Violação do Direito à Educação: escolas que antigamente acolhiam de 700  a 1000 alunos e se tornaram PEI, hoje possuem em média menos de 200 estudantes, causando superlotação em escolas regulares que não são PEI, porque os estudantes estão fugindo do ensino integral - ou pior - desistem de estudar sendo privados do direito à educação, conforme foi constatado na nota pública.

Por fim, deixamos aqui disponível o documento oficial sobre a FRAUDE SISTÊMICA NO PROVÃO PAULISTA e consequências para os processos seletivos de instituições públicas de ensino superior, produzida pela Rede Escola Pública e Universidade – REPU onde os resultados apresentam indícios consistentes e contundentes da ocorrência de fraude sistêmica no Provão Paulista, especialmente na edição de 2025. 

O acesso à Educação é fundamental para que TODOS possam intervir de modo consciente na esfera pública, participar plenamente da vida cultural e contribuir com seu trabalho para a satisfação das necessidades básicas e a melhoria das condições de vida da sociedade.

A EJA é a alternativa oferecida pelo Estado para dar educação àqueles que não tiveram acesso ou desistiram da escola. O sistema de educação para adultos é de extrema importância para a formação de cidadãos, conscientes de seus deveres e direitos, e para a economia do país. A Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 previram, inicialmente, o direito dos jovens e adultos ao Ensino Fundamental, obrigando sua oferta regular pelos poderes públicos. E a Emenda Constitucional 59 de 2009 ampliou esse direito ao Ensino Médio. Sendo assim, é um dever do Estado abrir salas e não fechá-las para este público trabalhador que alimenta a cidade e faz dessa uma das mais ricas do país e do mundo.

Nós solicitamos através dessa petição, o acompanhamento do Ministério Público sobre o assunto porque entendemos que a Secretaria da Educação da Gestão Tarcísio de Freitas deve estabelecer políticas públicas educacionais que visem, justamente, o direito à Educação e não a exclusão ou fraudes nos processos como já está comprovado sobre o provão paulista.

POR UMA EDUCAÇÃO CONSTRUÍDA COM A COMUNIDADE! ESCOLA PÚBLICA SE FORTALECE COM O DIÁLOGO, PARTICIPAÇÃO E RESPEITO À VOZ DE QUEM FAZ A EDUCAÇÃO ACONTECER TODOS OS DIAS.