INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME! 

RACISMO RELIGIOSO É CRIME!

A estátua de Iemanjá, localizada na orla do Cabo Branco em João Pessoa - PB, está sem cabeça desde o mês de março de 2016, quando foi alvo de racismo religioso. Após 7 anos do crime, o racismo segue afirmando que a cultura, a memória e patrimônio negro não importam. Na imagem da estátua decapitada e decepada, o racismo se manifesta na conveniência da Administração Pública Municipal e na vitória dos intolerantes sob a diversidade religiosa e de crença através desse descaso e da falta de responsabilização dos criminosos.

A estátua de Iemanjá representa um marco histórico no Estado da Paraíba. O monumento foi doado na gestão do Prefeito de João Pessoa, Oswaldo Trigueiro à  Federação Espírita da Paraíba em 1966 atendendo a um projeto realizado pelo então presidente da Federação, Walter Pereira. No mesmo ano, foi sancionada a Lei nª 3.443 pelo governo de João Agripino, que dispunha sobre “o exercício dos Cultos Africanos no Estado da Paraíba". Anterior a esta  lei, os povos e comunidades de matriz africana eram perseguidos e criminalizados, tendo seus espaços religiosos invadidos, depredados e violados com o aval do Estado. Com a garantia de culto aos praticantes das religiões de matriz africana à liberdade de culto, a Festa de Iemanjá, após anos sendo realizada de forma clandestina frente a violência policial, pode ganhar as ruas da cidade de João Pessoa, a qual resiste até os dias atuais com quase 57 anos de fé e tradição, sendo declarada patrimônio cultural imaterial da Paraíba (celebrada todo dia 8 de dezembro em João Pessoa, instituída na Lei nº 12.185, de 2021).  

Apesar das legislações que pautam o livre exercício de culto religioso e de proteção aos locais de cultos e suas liturgias garantido pela Constituição Federal de 1988, bem como a integração no calendário cívico da União, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro, foi instituído pela Lei Federal nº 11.635, de 2007) e o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé (21 de março, foi instituído pela Lei nº14.519, de 2023) e as leis estaduais, a mentalidade da população brasileira/paraibana pouco mudou em relação ao respeito pela religião e povos e comunidades de matriz africana, a estátua de Iemanjá é um exemplo explícito dessa realidade perversa.  

A violência é reincidente, posto que em abril de 2013, a imagem de Iemanjá teve a cabeça arrancada e a base foi escavada em uma tentativa de remover todo o monumento do local. À época, a Prefeitura Municipal de João Pessoa custeou a reforma do monumento. Ao longo de 7 anos do último ataque de tamanha gravidade, onde a estátua foi decapitada e decepada tendo a cabeça jogada nas águas do mar e recolhida por pessoas de religiões de matriz africana, que,  após a realização de um  BO na 12ª delegacia distrital em Manaíra  a entregaram ao então Coordenador Municipal de Promoção da Cidadania LGBT e da Igualdade Racial Roberto Maia em ato público, podemos afirma que Administração Pública Municipal, responsável pelo espaço onde está localizado o monumento, descumpre com o seu dever de proteção ao patrimônio e garantia a pluralidade religiosa, ao passo que, para além da depredação da imagem, a praça onde ela está situada, encontra-se quase totalmente destruída pela erosão das áreas costeiras.

É inadmissível o descaso do poder público em relação aos movimentos negros e de terreiros, simpatizantes e adeptos do Candomblé, Umbanda, Jurema e outras expressões religiosas. No último pronunciamento oficial em fevereiro do presente ano, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) informou ao portal G1 que existe um plano para reforma da praça Mãe Iemanjá, mas não informou se estátua será reformada ou substituída, tampouco o prazo de início ou conclusão da obra (disponível em https://acesse.one/v3LC9 acesso 20 mar. 2023).

 É necessário que a Administração Pública de João Pessoa reafirme o seu dever de enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa e a garantia da liberdade religiosa. O racismo tenta, a todo tempo, nos desumanizar e invisibilizar o patrimônio e cultura negra na sociedade brasileira. Vamos lutar pela diversidade religiosa e no combate ao racismo estrutural e todo discurso de ódio em nossa sociedade. 

NÃO SEREMOS APAGADOS/AS/ES PELO RACISMO RELIGIOSO.  A Rede de Mulheres de Terreiro da Paraíba e o Movimento de Mulheres Negras na Paraíba te convida para juntas/os/es levantarmos contra o silenciamento do racismo religioso e todas as múltiplas formas violências assinando a petição, com vista a requeremos, com urgência, do poder público (prefeito e secretários), um plano de ação governamental realizado em diálogo com os movimentos sociais, de mulheres negras e de terreiro, que possa garantir o cuidado com a imagem de Iemanjá, a partir das propostas já feitas presentes no Dossiê RACISMO RELIGIOSO – ATAQUE À IMAGEM DE IEMANJÁ JOÃO PESSOA/PB, bem como outras estratégias para assegurar a efetivação dos marcos legais quanto a população negra e os povos e comunidades de matriz africana.

Assinam: 

1. Abayomi - Coletiva de Mulheres Negras na Paraíba 

2. AMB/PB-Articulação de Mulheres Brasileiras 

3. ANPSINEP/ PB -Articulação de Psicólogas/Psicólogos Negras /os e Pesquisadoras/os Negras /os 

4. Associação Cultural de Mulheres Capoeiristas-ACMC-PB. 

5. Casa de Cultura Ile Ase D’ Osaguian (CCIAO) 

6. Coletiva de Mulheres Marisqueiras Artesã de CabedeloPB 

7. FOPPIR - Fórum Paraibano de Promoção a Igualdade Racial 

8. Fórum da Diversidade Religiosa da PB 

9. Grupo de Mulheres de Terreiro Iyálodê 

10. Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quiteria 

11. Marcha da Negritude Unificada 

12. Mulheres de Axé da Paraíba 

13. Mulheres de Axé do Brasil 

14. Renafro Paraíba - Rede Nacional de Religiões AfroBrasileiras e Saúde