Abaixo, segue a íntegra da resposta do SinpecPF.
___________________________________________
Como forma de responder ao "abaixo assinado" proposto em fev/2024, o SinpecPF segue o texto abaixo.
Bem, seguiremos a ordem dos tópicos apontados para que o texto seja o mais didático possível, sem nos esquivar de nenhum dos tópicos.
- Negociação junto ao Governo.
Como todos puderam acompanhar em nosso site e redes sociais, desde o governo de transição o SinpecPF tem batalhado por dialogar com o Governo Federal, com os novos ministros e diretoria da Polícia Federal.
Ainda durante o governo de transição em novembro de 2022, o SinpecpF levou todas as reivindicações da categoria ao então governo de transição, conforme noticiado em nosso site.
Aquela reunião teve como objetivo ouvir as propostas e perspectivas da categoria, em curto, médio e longo prazo, metas que seriam apresentados como sugestões a serem submetidas ao novo governo. Entre as demandas discutidas estavam a valorização dos servidores administrativos por meio do reforço do quadro através de concurso público, como a diluição da progressão funcional e amplitude salarial pelo reconhecimento das atividades já desempenhadas.
Além disto foram apresentadas práticas do governo anterior que vão ao encontro da tão sonhada valorização, tais como a terceirização e a contratação de empregados públicos para substituir a força de trabalho dos servidores do PECPF.
Naquela reunião, o SinpecPF ressaltou a urgência das demandas da categoria, enfatizando que a falta de valorização tem desestimulado os servidores. Outras demandas e projetos com impacto imediato e pronta resolução, como a revogação de atos que afetaram os cargos de ATE e a regulamentação do teletrabalho também foram apresentadas.
Ao encerrar a reunião, o SinpecPF agradeceu à equipe de transição e solicitou atenção especial às questões específicas da categoria administrativa da PF, esperando ter contribuído para que o novo governo reconheça o valor dos servidores do PECPF.
Com a definição dos Ministros por suas respectivas posses, bem como a definição das diretorias da Polícia Federal, em janeiro de 2023, o SinpecPF prontamente solicitou reunião para apresentar especificadamente cada demanda.
Concomitantemente ao pedido de tratativas específicas, em 7 de fev.2023, a entidade teve um primeiro diálogo com o recém criado Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público - MGI, objetivando a construção de um elo para valorização dos servidores administrativos.
Já em 14 de fev. 2023, por meio de vídeo em nosso site, o presidente João Luis se dirigiu a toda a categoria sintetizando a reunião com a direção da PF que, em resumo, apesar de poder ter apresentado todas as pautas da categoria, a direção do órgão deixou claro que as tratativas daquela data para frente seriam estritamente sobre a reestruturação salarial.
Em paralelo a tratativa em conjunto entre as entidades de classe da polícia federal com o órgão para construção de um único pedido de reestruturação salarial para TODAS os cargos do órgão, o MGI, em 14 de março de 2023, apresentou contraproposta de reajuste salarial para todos os servidores públicos federais.
O reajuste oferecido e aceito pela categoria decorreu nos moldes do Termo do Acordo nº 1/2023, no qual estipula aumento salarial linear a todos os servidores públicos federais em 9% a partir de maio, pago em 1º de junho, e aumento de 43,6% no auxílio alimentação, passando de R$ 458,00 para 658,00.
Enquanto se discutia e aprovava o reajuste a todos o servidorismo público, o SinpecPF se comunicava com as entidades de classe da polícia federal para articula uma pressão e demanda única, situação que gerou, apesar dos pesares, um processo de reestruturação salarial em que todas as entidades fossem atendidas.
Ainda em março de 2023 o SinpecPF pode apontar ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que a categoria estava prestes a completar 20 anos sem a devida valorização, razão pelo qual todas as peculiaridades da categoria deveriam ser ouvidas, inclusive, por exemplo, a implementação de uma gratificação de risco, caso não fosse deferimento ao pedido de reajuste.
Durante a reunião a entidade pode apresentar novamente os temas abordados durante o governo de transição e que caberia aquela Pasta reconhecer. Ocorre que, apesar de que a única movimentação a época teria sido a proposta de reestruturação salarial, em maio de 2023 o SinpecPF foi surpreendido durante o V Congresso Nacional de Gestão de Pessoal da Polícia Federal - CONGEPE, com o pedido MJ em separar o projeto de reestruturação salarial, onde, para eles (MJSP), o PECPF não deveria estar contigo.
Mesmo que o pedido do MJ tenha sido um balde de água fria aos anseios da entidade, a direção do SinpecFP não perdeu tempo e tentou buscou garantir alternativas a categoria, caso a reestruturação salarial não saísse.
Já em julho de 2023 houve reunião com a direção da PF, quando, foi possível reforçar os pedidos sobre a gratificação de risco, reversão da extinção do cargo de A.T.E e regulamentação do teletrabalho.
Não só isso, o Sindicato expressou preocupação com a notícia de que a Polícia Federal assumirá o controle e fiscalização de armas dos CACs. Com as novas atribuições, a demanda de serviço aumentará significativamente, por isso, o SinpecPF enfatizou a necessidade de valorização dos servidores e defendeu a realização de um concurso público com um número adequado de vagas para atender à nova demanda.
Ao longo do primeiro semestre de 2023, a entidade trabalhou em diversas frentes em busca da valorização dos servidores do plano especial de cargos da polícia federal, seja no âmbito federal, junto ao MGI e MJ, como na esfera institucional.
Ao longo do segundo semestres, o foco entre as entidades de classe da polícia federal estava voltado para o pedido em conjunto da reestruturação salarial, o que prejudicou novos pedidos de reunião para tratar de demandas exclusivas da categoria junto ao governo federal e o órgão.
Em agosto, setembro e outubro de 2023, as entidades de classe pressionaram o MGI para obter uma resposta sobre o pedido de reestruturação salarial que, a priori teria resposta em setembro, mas foi postergada para outubro.
Sem resposta, em novembro foi realizado mobilização nacional pela valorização dos servidores da polícia federal, manifestação esta que contou com a participação de todos os servidores do órgão em frente a Polícia Federal e ao MJ.
O compromisso firmado de que "ou haverá reestruturação para todos ou não sai para ninguém", reforçado pela expressão de "NÃO ABANDONAR NINGUÉM" ficou, mais uma vez, vazia quando foi noticiado que as entidades de classe da carreira policial firmaram acordo com o MGI de reajuste salarial em 2024, 2025 e 2026.
ABANDONADOS MAIS UMA VEZ PELO ÓRGÃO, o sentimento de decepção e desânimo tocou conta de todos do PECPF. Ainda assim, como plano alternativo a diretoria do SinpecPF retomou o folego e tentou retomar ao menos um compromisso assumindo pelo Diretor-Geral em sua posse, "a necessidade de valorizar os servidores do PECPF".
Recebidos pelo órgão, em janeiro de 2024, a entidade não deixou de expressar sua indignação com o ocorrido, mas que agora cobrava da direção do órgão uma maneira de diminuir a decepção geral pelo total abandono.
Sem reposta aos pedidos e tratativas polícias, a entidade não viu outra alternativa a não ser lanças a decisão a categoria de se manifestar ou não acerca de todo o abandono.
Desde o início das tratativas com o governo de transição, todas as informações foram lançadas em nossas plataformas para que TODOS os filiados tomassem pé da situação e das negociações enfrentadas pela diretoria do SinpecPF.
- Ações junto ao Ministério Público e a Poder Judiciário.
Diferentemente das outras entidades de classe, todas as medidas judiais estão elencadas no site da entidade com acesso público, seja ela como forma de denúncia ou mesmo ação coletiva.
Enquanto denúncias para afastar vícios e ilegalidades de atos administrativos, seja na esfera individual ou coletiva, a entidade concede a todos os filiados representações jurídicas.
Normalmente temas delicados como assédio moral e desvio de função, que estão sujeitos a comprovação documental mínima, tem seus pedidos frustrados, pois parte dos filiados não conseguem comprovar a situação vivida e, então, desistem das demandas por mais que a entidade tente subsidiar a análise.
Outros temas como terceirização e contratação de pessoal para compor força de trabalho dentro do órgão, são temas constantemente debatidos e com medidas judiciais para afasta a contratação.
Exemplo destes casos, o SinpecPF promoveu denúncia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) buscando afastar as contratações de pessoal ilegais que estão ocorrendo na Polícia Federal. Diversos procedimentos licitatórios têm sido instaurados para a contratação de empresas que prestam serviços de apoio administrativo, apesar de existirem mais de 600 cargos de caráter administrativo vagos no Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, bem como cargos vagos de nível superior, como Psicólogo, Administrador, Economista, que devem ser preenchidos por meio de concurso público. A denúncia recebeu o nº 005.567/2024-6 e aguarda apreciação.
A medida junto ao TCU visa afastar a contratação de pessoal de apoio, bem como buscar a realização de novo concurso público.
Alinhada a esta denúncia, a entidade também protocolou pedido de novo concurso junto a PF, demonstrando a urgente necessidade de realização de um novo concurso público para o reforço do quadro administrativo. O ofício protocolado em janeiro pontuou a defasagem no quadro de pessoal, futuras aposentadorias, custo-benefício entre servidores administrativos e policiais desviados de função, custo dos terceirizados, entre outros pontos.
Outro caso parecido e que o SinpecPF teve seu pedido judicial aceito, foi proposto em 2020, Ação civil pública pleiteando a anulação do processo seletivo destinado a servidores ou empregados públicos federais estáveis e residentes no Rio de Janeiro para o preenchimento de cargos no Setor de Administração e Logístico Policial – SELOG e outras unidades da Polícia Federal na Superintendência de Polícia Federal no Rio de Janeiro.
III - Tratativas em conjunto com a Direção Geral;
Este tópico foi esclarecido ao longo de toda narrativa do tópico de "Negociação", onde, desde o governo de transição até os dias atuais, obter a valorização dos servidores do PECPF.
IV - Imprensa e relações públicas;
Ponto importante de destacar é que durante toda a negociação em conjunto com as entidades de classe da polícia federal ao longo de 2023, a parte gestacional foi feita em conjunto entre todos. Inclusive, o rateio de despesas para lançar campanhas junto a mídia de maneira nacional.
O custo elevado deste tipo de campanha limita o orçamento do SinpecPF a promover medidas no mesmo sentido.
V - Pesquisas, estudos e publicações.
No âmbito do departamento jurídico do SinpecPF, desde que haja um mínimo de documento que comprove eventual situação, a análise pode sugerir intervenção junto a PF por meio de requerimento administração, de ação coletiva ou mesmo denúncia junto aos órgãos competentes.
Essa é a síntese das ações do SinpecPF em busca da valorização dos servidores administrativos da Polícia Federal. Continuaremos lutando por seus direitos e mantendo todos informados sobre nossos esforços e conquistas.
Precisando, seguimos a disposição.