GREVE PELOS DIREITOS DOS ESTAGIÁRIOS

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Maria Fernanda Batista Porto e outras 19 pessoas assinaram recentemente.

O problema

Desde sua criação, a Lei nº 11.788/2008, Lei do Estágio, não sofreu alterações que dizem respeito às mudanças nas dinâmicas de trabalho, falhando em assegurar aos estudantes e trabalhadores brasileiros direitos minímos para que consigamos exercer nossos ofícios concomitantes à graduação. São mais de 15 anos de profundo silêncio sobre os desvios de função, carga horária excessiva, trabalho mal remunerado, assédio, adoecimento e apagamento da importância do estágio para o desenvolvimento nacional. É ultrajante que não nos considerem uma categoria; uma classe de trabalhadores que dividem a mesma realidade laboral e sofrem das mesmas inseguranças. PRECISAMOS NOS ORGANIZAR.  

É inadmissível que estudantes pobres permaneçam na linha da pobreza durante sua graduação pois o estágio não oferece bolsa reajustada à inflação e ao salário mínimo; é inadmissível que estagiários tenham que recorrer ao trabalho informal pois o contrato não permite acúmulo de bolsas e outros vínculos empregatícios; é inadmissível que muitos de nós não recebam auxilio-transporte, ou, quando muito, valores abaixo da tarifa vigente; é inadmissível que pessoas sejam desligadas de seus estágios pois não possuem direitos quanto à maternidade e paternidade, tendo de escolher entre o trabalho e seus filhos.

Assegurar a ampliação dos direitos dos estagiários é lutar contra a precarização do trabalho. É necessário nos mobilizar e gritar ao Brasil: somos trabalhadores e exigimos respeito! Precisamos lutar por nosso espaço na Constituição e na Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como devemos apoiar o mesmo movimento vindo de nossos colegas pesquisadores e demais trabalhadores-bolsistas que ficam à mercê do projeto de desmonte do Ensino Superior.

Não podemos mais esperar que olhem por nós. Que tomemos as ruas

PELO FIM DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO-REMUNERADO

POR UM PISO SALARIAL

PELA INCLUSÃO DO ESTÁGIO NO FGTS

POR FÉRIAS REMUNERADAS

PELO REAJUSTE DA CARGA HORÁRIA

PELA ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA CLASSE DOS ESTAGIÁRIOS!

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O problema

Desde sua criação, a Lei nº 11.788/2008, Lei do Estágio, não sofreu alterações que dizem respeito às mudanças nas dinâmicas de trabalho, falhando em assegurar aos estudantes e trabalhadores brasileiros direitos minímos para que consigamos exercer nossos ofícios concomitantes à graduação. São mais de 15 anos de profundo silêncio sobre os desvios de função, carga horária excessiva, trabalho mal remunerado, assédio, adoecimento e apagamento da importância do estágio para o desenvolvimento nacional. É ultrajante que não nos considerem uma categoria; uma classe de trabalhadores que dividem a mesma realidade laboral e sofrem das mesmas inseguranças. PRECISAMOS NOS ORGANIZAR.  

É inadmissível que estudantes pobres permaneçam na linha da pobreza durante sua graduação pois o estágio não oferece bolsa reajustada à inflação e ao salário mínimo; é inadmissível que estagiários tenham que recorrer ao trabalho informal pois o contrato não permite acúmulo de bolsas e outros vínculos empregatícios; é inadmissível que muitos de nós não recebam auxilio-transporte, ou, quando muito, valores abaixo da tarifa vigente; é inadmissível que pessoas sejam desligadas de seus estágios pois não possuem direitos quanto à maternidade e paternidade, tendo de escolher entre o trabalho e seus filhos.

Assegurar a ampliação dos direitos dos estagiários é lutar contra a precarização do trabalho. É necessário nos mobilizar e gritar ao Brasil: somos trabalhadores e exigimos respeito! Precisamos lutar por nosso espaço na Constituição e na Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como devemos apoiar o mesmo movimento vindo de nossos colegas pesquisadores e demais trabalhadores-bolsistas que ficam à mercê do projeto de desmonte do Ensino Superior.

Não podemos mais esperar que olhem por nós. Que tomemos as ruas

PELO FIM DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO-REMUNERADO

POR UM PISO SALARIAL

PELA INCLUSÃO DO ESTÁGIO NO FGTS

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Abaixo-assinado criado em 18 de março de 2026