NÃO À REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SIM À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

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Sob o argumento de minimizar os impactos da pandemia, o Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Educação – SEDUC-MA, publicou no dia vinte e dois de janeiro de 2021, a Circular 08/2021, onde se destaca a adoção do ciclo de aprendizagem (continuum curricular), com início no ano de 2020 (Fase 1), devendo se estender para o ano de 2021 (Fase 2).

As mudanças impostas por esta circular, resultaram em situações lesivas a inúmeros docentes de diferentes componentes curriculares, destacando-se a carga horária reduzida pela metade, o que desencadeou a necessidade de relotação para duas, três ou até mais escolas, além de promover a ilegalidade do exercício em disciplinas alheias à formação dos docentes, decorrendo uma verdadeira desorganização no processo de distribuição de aulas em todas as disciplinas com efeitos significativos nas condições de trabalho e na vida dos docentes. Tal realidade se torna prenúncio de profundos impactos negativos na qualidade de ensino e da educação. Quadro este, agravado ainda mais pelo assombroso sistema híbrido, que alia o ensino remoto (extremamente desgastante) ao sistema presencial.

Um outro fator que se destaca é na relotação dos docentes, pois quando não há o fechamento da carga horária em sua escola, a circular em questão, não respeita as medidas de contenção da pandemia, pois propicia a intensidade do contato entre vetores de transmissão, estimulando maior incidência de situações de contágio na medida que amplia o deslocamento de docentes na busca de mapeamento, na movimentação por mais e diferentes escolas, contato com um número maior de discentes, assim como o estresse impetrado pelo quantitativo de alunos que deverão atender.

Também, se ressalta que no Diário Oficial - MA, do dia 20 de dezembro de 2019, a Portaria nº 2277 de 12/12/2019, Art. 7. 9 (p. 83) estabelece no art. 15, da Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013 – Estatuto do Educador, que os professores, em efetivo exercício de sala de aula, utilizem 1/3 (um terço) da sua carga horária destinado a realização de atividades extraclasses. Como os 2/3 serão cumpridos na íntegra, o direito garantido que reza em 1/3, será negligenciado, na medida em que os mesmos precisarão dar conta de sua carga de trabalho em duas, três ou mais escolas, correndo sérios riscos de serem consumidos, com tempo gasto em deslocamentos, planejamentos nestes vários estabelecimentos, exigências burocráticas do SIAEP, entre outros.

É revoltante que medidas tão incisivas no currículo sejam realizadas sem ampla discussão com as comunidades escolares. Não podemos aceitar essa situação. A precarização das condições de trabalho compromete a qualidade do ensino.

ESCOLA DIGNA PRESSUPÕE CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO.

NÃO À REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA.

SIM À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.