"A diferença entre o remédio e o veneno é a dose".  (Paracelso - Médico e físico do século XVI)

Estudos recentes têm apresentado dados que ampliam nossas preocupações acerca dos desafios impostos pela epidemia do novo coronavírus. A Oxfam (confederação de 19 organizações) publicou relatório que aponta que “122 milhões de pessoas podem ser levadas à beira da fome este ano, como resultado dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia”. O número de mortes causadas pela fome — resultantes das restrições impostas como medida sanitária — será maior que o número de falecimentos causados pela covid-19. É o típico caso do "remédio que mata o paciente" em vez de curá-lo.

Causa espécie, portanto, que governos de diversos estados permaneçam impondo a interrupção de atividades comerciais regulares por meio de Decretos (logo, sem participação dos parlamentos), sem apresentar qualquer estudo que aponte o custo-benefício da medida. Também não foram apresentadas modelagens ou relatórios de monitoramento apontado resultados positivos ou negativos das últimas medidas de restrição.

Como ficará evidente neste documento, não só o Espírito Santo, mas diversos Estados têm redigido ordenamentos flagrantemente “míopes”, que trazem mais que incertezas e ansiedade coletiva num momento tão delicado. Essas medidas, aparentemente pouco planejadas, provocam ainda mais temor em um cenário já desafiador.

Para ilustrar a preocupação apontada, podemos avaliar uma medida aparentemente simples, como adotar o “fechamento ou restrição" de apenas um seguimento, como dos "bares e restaurantes”: Em princípio, observaremos um aumento de falências e famílias desestruturadas pelo desemprego, contudo, é preciso ir além, observando de uma perspectiva global, afinal, o mundo nunca foi tão globalizado.

Restringir restaurantes e similares por decreto destrói toda uma cadeia produtiva que abastece o setor. Não foi raro, por exemplo, observar agricultores que precisaram destruir suas plantações na busca de outro produto que pudesse garantir o custeio da propriedade. Não se trata apenas de acabar com uma “plantação de alface” ou deixar frutas apodrecerem nas árvores, como fizeram muitos produtores na última experiência de restrição (pagar pela colheita seria ampliar o prejuízo diante da ausência de escoamento do produto). Estamos apontando que, para muito além de toda a cadeia de desempregados e falências; Para muito além da pressão inflacionária que galopa ao fim de cada hiato produtivo (como vimos acontecer!), diversos outros impactos globais podem ser equacionados. Na experiência de 2020, carregamentos inteiros de arroz e carne apodreceram nos portos devido ao congestionamento logístico provocado pelas restrições. Um horizonte mais ampliado de consciência sobre esse tipo de medida é necessário e, honestamente?, não temos como mensurar o tamanho da tragédia. Segundo Mariana Chilton, professora da Universidade de Drexel (EUA), “a tragédia das políticas de restrição serão sentidas por gerações”. 

Outros impactos poderiam ser elencados (não seria inédito que, em áreas de agroflorestas, produtores passassem a vender madeira, por exemplo) e, é importante frisar que citamos apenas UM SETOR, dos milhares existentes, que pode ser afetado por restrições como àquelas impostas pelo Decreto Nº 4838-R. 

Compreendemos a responsabilidade que recai sobre o Governo do Estado do Espírito Santo, e também compreendemos que medidas restritivas possam ser ORIENTADAS no enfrentamento da Covid-19, porém, da forma como foi adotada, certamente resultará em impactos que aparentemente não foram calculados e que, talvez, levaremos gerações para mitigar.

Diante do exposto, solicitamos:

1) Revogação IMEDIATA do Decreto Nº 4838-R.

2) Apresentação de um programa claro de comunicação que oriente a população acerca dos "comportamentos de risco" ante a pandemia. 

3) Caso a Gestão compreenda importante manter medidas de restrição, que seja feita a apresentação e um pedido de URGÊNCIA para um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (devidamente estruturado por pareceres técnicos que comprovem a eficácia da proposta) sobre medidas restritivas para atividades que representem um risco sanitário. O projeto merece e precisa ser objeto de discussão pública.

4) Que o governo oriente os municípios a manter "ambulatórios de enfrentamento ao COVID", capacitados a receber e começar a tratar os pacientes DESDE o início dos sintomas. Ainda que a gestão não esteja certa acerca das centenas de estudos que comprovam a eficácia do tratamento desde os primeiros dias de sintoma, tais ambulatórios servirão para robustecer o "mapa epidemiológico" de nosso Estado.

5) Ampliação dos leitos hospitalares e, se necessário, a instalação de hospitais de campanha.

Brasil, 18 de março de 2021

Luiz Emanuel - Vereador de Vitória.

O autor da Proposta é Luiz Emanuel Zouain, ex-Secretário de Meio Ambiente de Vitória-ES e atual Vereador da capital.

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