Abaixo-assinado encerrado

VALORIZAÇÃO DA EMATERCE

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Sendo o Ceará um estado pobre e com grandes dificuldades, carece de recursos para levar adiante os nobres objetivos da agricultura familiar. Não conseguimos identificar uma política voltada para o fortalecimento da Ematerce. A Ematerce está à míngua de recursos e definha lentamente. Os anos passam e o Governo do Ceará tem-se mantido omisso diante do problema.

Há mais de uma década, a empresa precisa realizar concurso público para preenchimento das muitas vagas existentes e que só aumentam a cada ano. Concurso tanto para cargos de nível superior como para cargos de nível médio.

O que há de concreto é nada. O quadro de servidores é insuficiente. Muitas das ações da Ematerce deixam de ser realizadas em virtude das inúmeras carências vivenciadas. A realidade atual da Empresa é digna de preocupação.

As algumas das dificuldades registradas e levantadas pelos servidores  são:

•  carência de pessoal para a execução dos trabalhos;

•  falta de recursos de custeio para despesas do escritório, manutenção dos veículos e equipamentos de informática;

• a maioria dos computadores são obsoletos e em quantidades insuficientes;

• falta mais capacitação em informática para todos os servidores;

• falta equipamentos e materiais veterinários para ministrar cursos e fazer demonstrações práticas para os agricultores familiares;

• falta as avaliações do Plano de Empregos, Cargos e Salários, em conformidade com a lei de nº 13.779 de 06 de junho de 2006, publicado no DOE em 08 de junho de 2006;

• falta diálogo para um acordo do passivo trabalhista;

Em qualquer escritório da Ematerce por todo o estado verificam-se as mesmas deficiências. Portanto passa para a população e para os servidores, uma demonstração de falta de compromisso do Governo do Estado para com a agricultura familiar e a pequena agricultura. No entanto o governo, prioriza-se livremente a terceirização na contratação de pessoal em detrimento de concurso.

É humanamente inadmissível que um estado pobre como o Ceará despreze recursos imprescindíveis como os recursos federais previsto para serem aplicados na ATER. São milhões em reais que deixam de entrar todos os anos nos cofres do estado para serem aplicados na agricultura familiar através da Ematerce. Com isso, prejudica de maneira irreversível um contingente expressivo de famílias sertanejas isolando a Ematerce dos agricultores. 

Hoje, para Ematerce cumprir seus compromissos e a sua missão, tem que ter o quadro de pessoal suficiente para isso. Fazer o concurso público é uma necessidade urgente.

Como dissemos antes, não é nenhum favor desse Governo agir dessa maneira. É obrigação. Isso se chama responsabilidade e compromisso. Quase todos os demais estados da federação já realizaram concursos públicos em suas empresas de extensão rural, fortaleceram essas empresas e hoje recebem muito mais recursos federais do que o Estado do Ceará. Melhor para a agricultura familiar dos outros estados.

Hoje, a Ematerce conta com um contingente extraordinariamente restrito de funcionários. São pouco mais de 500 servidores. Esse número é insignificante se considerado o universo territorial de ação da extensão rural e se for levada em conta a necessidade de promover um serviço com qualidade. No lugar do concurso público o governo vem com ações paliativos e provisórias como bolsistas, tercerizados e temporários.

Somem-se aí os cerca de 1000 trabalhadores que exercem uma função auxiliar, sem vínculo com a Ematerce, e sem a necessária capacitação. Portanto, um contingente expressivo de pessoas sem o devido vínculo e compromisso com a empresa e muito menos com a extensão rural. Vale ressaltar que não somos contra esses trabalhadores, somos contra essa política.



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