EM DEFESA DA APA CANTAREIRA

EM DEFESA DA APA CANTAREIRA

O problema

A Área de Preservação  Ambiental (APA) do Sistema Cantareira está sob ameaça! Esta APA abriga o Sistema Cantareira e é responsável pelo fornecimento de mais de 40% da água utilizada pela população da região metropolitana de São Paulo, além dos municípios nela localizados!

O Governo do Estado de São Paulo estabeleceu, no ano passado, o Plano de Manejo da APA Cantareira com o Decreto Nº 65.244/2020. No entanto a especulação imobiliária vem pressionando os prefeitos da região para que liberem a construção de imóveis em regiões de mata ciliar (próximas à água); para que permitam construções que impermeabilizam o solo e prejudicando a recomposição da água no reservatório; além de pretenderem aumentar a quantidade de loteamentos nas regiões próximas a água.

As prefeituras das cidades abrangidas pela APA, juntamente com o deputado estadual Edmir Chedid (DEM) se uniram para pressionar o governo de São Paulo a alterar o decreto e favorecer a especulação imobiliária. Eles irão se reunir com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) no dia 19 de maio de 2021 para solicitar alterações no decreto do governo que, caso sejam aceitas, deverão aumentar o desmatamento da região e prejudicar a qualidade da água consumida por mais de 20 milhões de pessoas!

Além disso, os problemas econômicos decorrentes do descaso ambiental também poderão aumentar ainda mais os problemas para a população.
Várias entidades estão lutando para evitar que o decreto seja alterado e prejudique a população! Veja abaixo o texto do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) e o manifesto na página deles na internet (http://www.proam.org.br o qual afirmamos integral concordância:

“Moção em Defesa da APA do Sistema Cantareira
Considerando que o Sistema Cantareira é a principal fonte de abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, abastecendo com suas águas 40% da população, cerca de 9 milhões de habitantes;
Considerando que não há mais fontes a explorar na região metropolitana e a importação de água de locais distantes representa custos elevadíssimos, além de provocar danos a outras regiões que dependem de sua água para a sobrevivência;
Considerando que as alterações climáticas globais apontam para a necessidade de maior proteção da água, em função da fragilização na regularidade das chuvas;
Considerando que a região compreendida pela Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira tem sido alvo de continuada degradação ambiental, com a fragilização dos ecossistemas de recarga dos reservatórios e demais corpos d’água pertencentes à Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiai;
Considerando que para proteger este importante ecossistema produtor de água foi criada a APA do Sistema Cantareira, e posteriormente estabelecido, por meio do Decreto Nº 65.244/2020, seu Plano de Manejo, que após amplo debate técnico e democrático determinou condições basilares para a proteção desta área guardiã de recursos hídricos;
Considerando que, em que pese retrocessos em matéria ambiental serem vedados por dispositivos constitucionais, os prefeitos dos municípios de Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Vargem, Nazaré Paulista, Piracaia e Atibaia, solicitaram ao Governador João Dória a suspenção do Decreto nº 65.244/2020, visando favorecer a implantação e ampliação de empreendimentos imobiliários, alegando dificuldades econômicas causadas pela pandemia da Covid-19.
Considerando que os fortes impactos à saúde da população pela pandemia não podem ser usados como justificativa para provocar novos males decorrentes do depauperamento das condições essenciais ao abastecimento de água, essencial à vida de comunidades paulistas, assim como para a produção de alimentos, atividades econômicas e geração de renda;
Dessa forma, manifestamo-nos veementemente contra quaisquer alterações que possam ser promovidas no Decreto Nº 65.244/2020, visando a manutenção das conquistas ambientais que retratam condições essenciais para a proteção da água, elemento vital para a sobrevida da sociedade paulista.
São Paulo, 09 de maio de 2021”

Dito isso, solicitamos e convidamos a todos a assinarem esse abaixo- assinado, em defesa da Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira e pela manutenção do Decreto 65.244/2020.

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O problema

A Área de Preservação  Ambiental (APA) do Sistema Cantareira está sob ameaça! Esta APA abriga o Sistema Cantareira e é responsável pelo fornecimento de mais de 40% da água utilizada pela população da região metropolitana de São Paulo, além dos municípios nela localizados!

O Governo do Estado de São Paulo estabeleceu, no ano passado, o Plano de Manejo da APA Cantareira com o Decreto Nº 65.244/2020. No entanto a especulação imobiliária vem pressionando os prefeitos da região para que liberem a construção de imóveis em regiões de mata ciliar (próximas à água); para que permitam construções que impermeabilizam o solo e prejudicando a recomposição da água no reservatório; além de pretenderem aumentar a quantidade de loteamentos nas regiões próximas a água.

As prefeituras das cidades abrangidas pela APA, juntamente com o deputado estadual Edmir Chedid (DEM) se uniram para pressionar o governo de São Paulo a alterar o decreto e favorecer a especulação imobiliária. Eles irão se reunir com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) no dia 19 de maio de 2021 para solicitar alterações no decreto do governo que, caso sejam aceitas, deverão aumentar o desmatamento da região e prejudicar a qualidade da água consumida por mais de 20 milhões de pessoas!

Além disso, os problemas econômicos decorrentes do descaso ambiental também poderão aumentar ainda mais os problemas para a população.
Várias entidades estão lutando para evitar que o decreto seja alterado e prejudique a população! Veja abaixo o texto do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) e o manifesto na página deles na internet (http://www.proam.org.br o qual afirmamos integral concordância:

“Moção em Defesa da APA do Sistema Cantareira
Considerando que o Sistema Cantareira é a principal fonte de abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, abastecendo com suas águas 40% da população, cerca de 9 milhões de habitantes;
Considerando que não há mais fontes a explorar na região metropolitana e a importação de água de locais distantes representa custos elevadíssimos, além de provocar danos a outras regiões que dependem de sua água para a sobrevivência;
Considerando que as alterações climáticas globais apontam para a necessidade de maior proteção da água, em função da fragilização na regularidade das chuvas;
Considerando que a região compreendida pela Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira tem sido alvo de continuada degradação ambiental, com a fragilização dos ecossistemas de recarga dos reservatórios e demais corpos d’água pertencentes à Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiai;
Considerando que para proteger este importante ecossistema produtor de água foi criada a APA do Sistema Cantareira, e posteriormente estabelecido, por meio do Decreto Nº 65.244/2020, seu Plano de Manejo, que após amplo debate técnico e democrático determinou condições basilares para a proteção desta área guardiã de recursos hídricos;
Considerando que, em que pese retrocessos em matéria ambiental serem vedados por dispositivos constitucionais, os prefeitos dos municípios de Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Vargem, Nazaré Paulista, Piracaia e Atibaia, solicitaram ao Governador João Dória a suspenção do Decreto nº 65.244/2020, visando favorecer a implantação e ampliação de empreendimentos imobiliários, alegando dificuldades econômicas causadas pela pandemia da Covid-19.
Considerando que os fortes impactos à saúde da população pela pandemia não podem ser usados como justificativa para provocar novos males decorrentes do depauperamento das condições essenciais ao abastecimento de água, essencial à vida de comunidades paulistas, assim como para a produção de alimentos, atividades econômicas e geração de renda;
Dessa forma, manifestamo-nos veementemente contra quaisquer alterações que possam ser promovidas no Decreto Nº 65.244/2020, visando a manutenção das conquistas ambientais que retratam condições essenciais para a proteção da água, elemento vital para a sobrevida da sociedade paulista.
São Paulo, 09 de maio de 2021”

Dito isso, solicitamos e convidamos a todos a assinarem esse abaixo- assinado, em defesa da Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira e pela manutenção do Decreto 65.244/2020.

Os tomadores de decisão

Conselho Estadual do Meio Ambiente
Conselho Estadual do Meio Ambiente
Prefeituras vinculadas ao Sistema Cantareira
Prefeituras vinculadas ao Sistema Cantareira
Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Atualizações do abaixo-assinado

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Abaixo-assinado criado em 13 de maio de 2021