Boates e bares podem, escolas não? Ao retorno presencial de ensino nas escolas.

Boates e bares podem, escolas não? Ao retorno presencial de ensino nas escolas.

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Tahiana Zorzi criou este abaixo-assinado para pressionar Governo do Estado de Santa Catarina e Prefeitura Municipal de Chapecó - SC

Carta Aberta À Excelentíssima Governadora do Estado de Santa Catarina
 
Chapecó, 30 de outubro de 2020.
 
 
O mundo certamente encontra-se em um momento ímpar de sua história. A pandemia do COVID-19 não pode ser negligenciada devido à sua seriedade e medidas devem ser tomadas para conter o avanço da doença. Contudo, as contenções não podem causar prejuízos em detrimento dos benefícios.

Diante do exposto, algumas considerações devem ser feitas.
CONSIDERANDO QUE:
-o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;
-o Estatuto da Criança e do Adolescente garante no artigo 53 que a criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, no inciso I, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
- residimos em um país que enfrenta uma perpétua e notória crise na educação (vide colocação do PISA, na qual, de 79 países analisados, o Brasil se encontra em 60º lugar em leitura, 68º em ciência e 74º em matemática);
-o Brasil é um dos países que mais está demorando para retomar as atividades escolares presenciais. Há praticamente 7 meses e meio, os estudantes estão impedidos de frequentar as escolas;
-as crianças e adolescentes não são do grupo de risco para complicações por COVID-19, e usualmente, quando infectadas desenvolvem sintomas leves ou permanecem assintomáticos;
-não há comprovação científica de que pessoas contaminadas com COVID-19 e assintomáticas transmitam a doença;
-há inúmeros casos em que apenas um membro da família se contamina por coronavírus e os demais familiares não apresentam nenhum sintoma e não se contaminam, mesmo convivendo na mesma residência;
-o prejuízo educacional não é recuperável ou compensável, principalmente nas fases iniciais, devido à alfabetização e ao desenvolvimento da criança;
- há baixa eficiência das medidas para mitigar os efeitos da ausência das aulas presenciais (como aulas online e  atividades enviadas às residências). Foi evidenciado que, mesmo nos países ricos, nem todas as famílias tiveram como garantir o ensino virtual dos filhos;
- outras medidas podem ser tomadas, tais como: fechamento de bares, boates, restaurantes e similares, proibição de aglomeração pública (seja para entretenimento, campanhas eleitorais ou confraternizações), ou demais medidas que não acarretam maiores prejuízos para o desenvolvimento da sociedade;
-para frequentar bares, boates e similares, ao contrário das escolas, não é exigido plano de contingência algum e sabe-se que os protocolos de uso de máscara são usados apenas nas filas antes de se entrar nesses estabelecimentos; após entrarem, esses acessórios são deixados de lado. Sem contar que, ao ingerirem bebidas alcoólicas, as pessoas deixam de respeitar qualquer regra de distanciamento social.

Segundo a Unicef, a cada dia se tem mais certeza de que pessoas mais idosas e com condições crônicas, principalmente diabetes e doenças cardíacas, têm risco maior de desenvolver sintomas graves. Sabe-se que o vírus pode infectar pessoas de qualquer idade, mas até agora houve poucos casos de complicações por COVID-19 em crianças e adolescentes. Estudos em diferentes partes do mundo confirmam esses dados. (Fonte: principais mensagens e ações para a prevenção do coronavírus em escolas - Unicef, OMS, IFRC - março 2020).
Robert Jenkins, chefe de educação da UNICEF defende que as escola permaneçam abertas: “priorizar a reabertura de escolas é fundamental”. Afinal, escola é sinônimo de local seguro e de alimentação adequada para milhões de crianças.
Estudos realizados pela Unicef indicaram que os resultados foram mais positivos para a saúde mental dos alunos nos países que optaram por manter as escolas abertas na primeira onda da pandemia.
Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil, alegou que “manter as escolas fechadas por muito tempo pode agravar ainda mais as desigualdades de aprendizagem no país, impactando em especial meninas e meninos em situação de vulnerabilidade”. E continuou: “o tempo prolongado de isolamento, longe da escola e dos amigos, tem impactos profundos na vida de crianças e adolescentes. A isso se unem o problema da má nutrição, uma vez que muitas crianças se alimentam prioritariamente na escola, e a proteção contra a violência.” O isolamento pode colocar as crianças em situação de risco, uma vez que grande parte da violência contra elas acontece dentro de casa. (Fonte: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/reabertura-segura-das-escolas-deve-ser-prioridade-alertam-unicef-unesco-e-opas-oms

Recentemente, países europeus tiveram que colocar novamente em quarentena milhares de pessoas, diante do aumento do número de casos de COVID-19. Dessa vez, países como França, Suíça, Irlanda e Alemanha decidiram fechar as escolas apenas como último recurso. Sigamos o exemplo desses países, considerados referência no quesito educação:
- na Alemanha, todos os alunos usam máscara e os professores se mantêm a uma distância de dois metros;
- na Irlanda, como o número de casos positivos nos estabelecimentos de ensino foi de apenas 2% dos testes, contra 7% na média nacional, as restrições não afetaram as escolas. Heather Burns, vice-chefe médica disse: “a experiência irlandesa, até agora, reflete a atual posição internacional de que as escolas não são os principais motores da COVID-19 na comunidade e que as escolas não são ambientes de alto risco para o COVID”;
- na França, os horários da cantina das escolas serão adaptados para que apenas uma parcela do colégio se encontre no local da refeição;
-na Suíça, os horários de início e fim das aulas dependem da idade do aluno, para evitar a aglomeração de pais.
A orientação da OMS aos países é que, se algo tiver que ser sacrificado, que não sejam as escolas. Myke Ryan, diretor de operações da OMS, disse: “sociedades precisam decidir se querem bares abertos ou escolas abertas”.
(Fonte: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/10/29/no-novo-confinamento-europeu-bares-e-comercio-fecham-e-escolas-abrem.htm

Escolas elaboraram um plano de contingência. Logo, os poucos estabelecimentos de ensino que já puderam reabrir, estão seguindo cautelosamente medidas preventivas, tais como:
-aferição da temperatura corporal;
- distanciamento de 1,5m entre os estudantes;
- uso constante de máscara por todas as pessoas que frequentam a escola;
- troca de máscaras a cada 2 horas;
- higienização constante das mãos;
- limpeza frequente de objetos;
-higienização intensificada do ambiente escolar.

Diante de todos os argumentos acima expostos, concluímos que a decisão de impedir o funcionamento dos estabelecimentos de ensino aconteceu de forma autoritária e desmedida, sem se utilizar de qualquer embasamento cabível e aceitável. É inadmissível, do ponto de vista racional, que se mantenham as instituições de ensino fechadas, enquanto os locais de entretenimento irresponsável e incônscio estejam funcionando.

Dessa forma, suplicamos que seja cumprida a decisão do dia 22 de outubro se 2020, do Juiz de Direito Jefferson Zanini, a qual determina a volta às aulas na rede particular de ensino em Santa Catarina, mesmo em regiões consideradas em estágio grave ou gravíssimo para contágio pelo coronavírus. (Fonte: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/renato-igor/volta-as-aulas-em-escolas-particulares-de-santa-catarina

 

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