Por uma política de redução do uso de agrotóxicos em São Paulo!

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Justificativa

Por uma Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA): Por uma alimentação saudável


(PL Estadual baseado no PL Federal da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos: PNARA)

O debate sobre alimentação saudável alcança cada vez mais pessoas em todo o Brasil. Em supermercados e feiras, é cada vez mais evidente a preocupação com a origem e qualidade dos alimentos. Ao mesmo tempo, a necessidade de produzir alimentos a preços acessíveis para grandes contingentes de seres humanos ganha contornos dramáticos, piores ainda em tempos de crise.


Para escapar da aparente contradição entre qualidade e preço, diversas organizações da sociedade civil buscam debater e sensibilizar os poderes públicos no sentido de organizar um modelo de produção de alimentos mais saudável, com a utilização cada vez menor de insumos químicos. Há décadas que o impacto desses produtos químicos, especialmente dos agrotóxicos, tem sido motivo de grande preocupação para os que se preocupam com a conservação dos recursos naturais e proteção da saúde.

Como contraponto ao atual modelo de produção, a agroecologia e a produção orgânica têm se fortalecido cada vez mais, sendo reconhecida tanto como área de conhecimento acadêmico, que une conhecimento científico a saberes tradicionais, como referência objetiva para políticas públicas. No Estado de São Paulo, a Lei º 16.684 de 19 de março de 2018 instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – PEAPO, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador.


Os avanços até aqui conquistados, entretanto, ainda não foram capazes de garantir uma produção de alimentos orgânicos ou com insumos reduzidos acessíveis para a grande maioria da população. Assim, para que toda a sociedade possa ser beneficiada por um alimento mais saudável, é necessária uma política pública que induza a redução do uso de agrotóxicos.


Evidentemente, a proposta de redução de agrotóxicos não pode implicar no encarecimento significativo do processo produtivo, nem tampouco criminalizar os atuais produtores de alimentos. O compromisso de garantir o acesso ao alimento saudável é indissociável da preocupação de garantir a segurança alimentar e nutricional para todos os consumidores e segurança econômica para os produtores.


Na verdade, precisamos dialogar com os produtores para que revejam o seu processo produtivo, racionalizando o uso de agrotóxico, ou até mesmo encerrando o seu uso. Para tanto, diversas ações de governo podem e devem ser disponibilizadas, articuladas na forma de uma política pública. Eis o momento de uma Política Estadual de Redução de Agrotóxicos: PERA!


Este Projeto de Lei Estadual foi debatido com parlamentares e representantes da sociedade civil. Foi baseada no Projeto de Lei Federal do PNARA – Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, de iniciativa popular, que tramita no Congresso Nacional e que sintetizou o conhecimento e ação de inúmeras organizações sociais. Sem que se deva privilegiar uma organização sobre outra, citamos a plataforma virtual “Chega de Agrotóxicos” como a origem do atual texto, que busca difundir em todo o país a necessidade de iniciarmos, o quanto antes, uma transição para outro modelo de produção, em que a vida, a alimentação saudável e a recuperação dos recursos naturais sejam uma realidade para todas e todos.


Apoiam esta inciativa a seguinte relação de representações da sociedade civil:

Movimentos, Articulações e Conselhos
Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
Articulação Nacional de Agroecologia - ANA
Articulação Paulista de Agroecologia – Rede APA
Banquetaço
Brasil sem Veneno
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Coalizão pelo Clima SP
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo Capital - COMUSAN
Coordenação e Articulação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ
CSA Brasil                                                Central Única dos Trabalhadores CUT.     Fórum de Comunidades Tradicionais do Litoral Norte de São Paulo
Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos
Fórum Paulista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FPSSAN
Fórum Regional de Economia Solidária do ABCDMRR
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento da Ação da Cidadania SP / Fórum Tina Galvão
Organização de Mulheres Assentadas e Quilombolas do Estado de São Paulo - OMAQUESP
Rede de Agroecologia do Interior de São Paulo e Minas Gerais – RAISpMg
Rede de Defesa e Promoção da Alimentação Saudável, Adequada e Solidária - REDESANS
Rede de Justiça e Direitos Humanos
SOS Abelhas Sem Ferrão
Slow Food Brasil.                               Entidades da Sociedade Civil Organizada. Agentes de Pastoral Negros do Brasil. APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo Associação Amigos do Jabaquara - A.A.J.A Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica.                                    Associação Brasileira de Agroecologia

Associação Brasileira de Pesquisadoras e Pesquisadores pela Justiça Social
Associação de Agricultura Natural de Campinas – ANC
Associação de Agricultura Orgânica – AAO
Associação de Agroecologia Familiar – ECOFAM
Associação de Economia Solidária e Desenvolvimento Sustentável do Guapiruvu
Associação do Quilombo Ribeirão Grande/Terra Seca
Associação dos Apicultores de Botucatu
Associação dos Assentados e Produtores Agroecológicos do Sudoeste Paulista - AGROVIDA
Associação Luta, Vitória e Conquista e Adjacências de São Paulo - A.L.V.C.A.SP
Associação Orgânicos Avaré (AOA)
Associação Faça Sua Parte – Órgão de Proteção Animal
Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil - UNISOL
Centro Especializado, Referência de Políticas Institucionais - CEREPI
Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais e de Água Limpa da Região Sul de São Paulo - COOPERAPAS
Cooperativa de Produção de Plantas Medicinais – COOPLANTAS
Cooperativa de Trabalho Assessoria Técnica, Extensão Rural e Meio Ambiente – AMATER
FAF – Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo
Greenpeace-Brasil
Horta do Beco Rudge Ramos
Instituto Brasil Orgânico
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Instituto Giramundo Mutuando
Instituto Kairós
Instituto Noosfera
Instituto PanAmericano do Ambiente e Sustentabilidade - IPAN
Instituto Semeando o Futuro
Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia
Movimento dos Atingidos Por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA
Núcleo de Agroecologia Apete-Capuã
Parceiros do Bem SP
Sempreviva Organização Feminista- SOF
Sindicato de Nutricionistas do Estado de São Paulo - Sindinutri
Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SindiSaúde-SP
Sociedade Civil de Assistência Social e Ecológica- GAIA SOS
Sociedade Internacional de Epidemiologia Ambiental.                                                 Meios de Comunicação.                                De Olho nos Ruralistas.                                Joio e o Trigo