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Governo do Estado de Pernambuco: tombamento do edíficio Caiçara, efetivação da política de patrimônio e reformulação do Conselho Estadual de Cultura

Ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de Pernambuco

Sr. Eduardo Campos

Excelentíssimo Senhor,

Vimos, através desta, informar a Vossa Excelência, que a sociedade civil, a partir dos movimentos sociais urbanos que ora assinam a seguinte carta consideram ofensiva a postura do Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco que, por unanimidade, desaprovou o pedido de tombamento do Edifício Caiçara.

O Conselho perdeu, por unanimidade, a sua característica fim, que seja a proteção da cultura pernambucana e demonstrou estar alheio aos processos de reivindicação de uma cultura mais ampla, estando restrito a interesses que não dizem respeito àcompreensão de cultura que a sociedade civil – de forma ampla – vem reivindicando sobre a cidade.

As consequências dessa ação equivocada estão relacionadas, primordialmente, à própria constituição do Conselho que não compartilha suas decisões com a sociedade civil, seguindo uma formulação construída em 1967, em pleno regime militar. Dessa forma, o Conselho Estadual de Cultura do Estado torna-se um exemplo sui generis de anacronismo político, com avanços pontuais – como a política de Patrimônio Vivo e grandes retrocessos – como o silenciamento quanto a importante questões reivindicadas ao nível da ampliação da compreensão de patrimônio sejam elas relacionadas ao Edífício Caiçara, Edíficio Oceania ao Cais Estelita ou as diversas casas modernistas que foram a baixo na cidade do Recife.

Além disso, é o momento, Governador, de Vossa Excelência realizar um passo importante que é a completa reformulação do Conselho com vistas à adequação ao Plano Nacional de Cultura que prevê a necessidade de um Conselho democrático, com 50% dos integrantes eleitos pela sociedade civil. Nossa não adequação, nesse sentido, compromete o acesso dos diversos coletivos e instituições da cidade aos recursos federais bem como não possibiltia a contribuição dos movimentos sociais e coletivos na efetivação de uma política de patrimônio em Pernambuco.

Nesse momento, também seria extremamente relevante para os movimentos sociais e coletivos que subscrevem essa carta que Vossa Excelência realizasse um pronunciamento quanto à garantia de uma política radicalmente nova de patrimônio para que os desejos da sociedade civil, relacionados a uma compreensão profundamente afetiva com a cidade do Recife, sejam atendidos. Uma política que efetiva o patrimônio seja nas casas do Modernismo, seja nos usos sociais, seja na paisagem cultural ou nas comunidades populares. A cidade vem se tornando cada vez mais descaracterizada em suas paisagens históricas – principalmente as construções dos anos 40 a 70, de modo que está desaparecendo as marcas e provas da história da arquitetura em Pernambuco para  a construção de grandes arranha-céus que testemunham apenas a história do presente.

Desse modo, além da implementação de uma política de patrimônio efetiva, relacionada com os anseios da sociedade civil, os movimentos e coletivos que agora lhe subscrevem, solicitam, de Vossa Excelência, o tombamento do Edifício Caiçara como bem público de Pernambuco uma vez que consideramos esta construção como símbolo das lutas urbanas e das lutas pela memória. A destinação do edifício – dentro de uma política de patrimônio coerente – deverá então ser discutida com a iniciativa privada, o poder público e a sociedade civil organizada.

Por fim, a comoção popular que se relacionou à demolição parcial do mesmo tem em nós um forte aliado e esperamos ansiosos um pronunciamento de Vossa Excelência sobre o caso nos próximos dias.

Mas estamos certos de que seremos atendidos e de que a cidade do Recife e o Estado de Pernambuco irão, mais uma vez, dar uma lição de história e participação popular.

Atenciosamente,

Movimento Salve o Caiçara – Partido Pirata do Brasil - Comitê Popular da Copa - Direitos Urbanos (DU) - Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) –– Centro Popular dos Direitos Humanos (CPDH) – Resistência Pernambucana – Centro de Documentação Dom Hélder Câmara (CENDHEC) = Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife (AMECICLO) - Coque Vive – Marcha da Maconha -– Copa Favela 2014 - Fórum Estadual de Reforma Urbana (FERU)  – Ação Darmata – Bicho Brilhante Núcleo de Criação -  Movimento Resistência UFRPE – Associação Esperança do Coque – Juventude Alternativa – Coletivos Antiproibiacionistas – Frente de Luta pelo Transporte Público – DCE Unicap – Ponto de Cultura Espaço Livre do Coque – Biblioteca Popular do Coque - DA Psicologia FAFIRE – StandArte Candeias – Centro de Estudos Budistas de Pernambuco de Pernambuco (CEBB) – Galeria Mau Mau – Unidade Vermelha – Biblioteca Educ Guri – Sindicato dos Jornalistas Profissionais –- Diretório Acadêmico Fernando Santa cruz (Muda Direito) -  Frente Independente Popular de Pernambuco – Núcleo de Assistência Jurídica Popular (NAJUP) – Cine Vila – Coletivo Luta Comunitária (CLC) –  Cinemat Filmes – Mar Ilha Produções – PE-daleiras - Garça Torta Filmes - 7Fotografia - Coletivo Narramundo – Jacaré Produções Cinematográficas -  Símio Filmes  - Orquestra Cinema e Estúdios – Jura Filmes – Aroma Filmes – Coletivo Bagaceiro – Desvia Produções Artísticas e Audiovisuais – Peluqueria Carangi – Instituto Candela – Fórum Pernambucano de Comunicação – Ventana Filmes – Parabelo Filmes – Contravento – Zumballyu Filmes – Trincheira Filmes – Movimento Dança Recife – Movimento Zoada – 3emeio cultura em movimento – Federação Nacional de Estudantes de Direito – Núcleo de Comunicação Carangueijo Uçá da Ilha de Deus – Cinemascópio – Orb Coworking - Nosotros y Los demás – Theia Produções e Associados –  Grupo João Teimoso - Agência de Talentos de Pernambuco (ATP) -  Candieiro Produções – Cineclube Dissenso – Farache Comunicação –  REC Produtores – Shen – SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia – Grupo Guerrilha Cultural – Retratografia - Associação Brasileria de Documentaristas e Curtametragistas-PE - Associação Pernambucana de Cineastas - Fórum de Mulheres de Pernambuco

Letter to
Governador do Estado de Pernambuco Eduardo Henrique Accioly Campos
Secretaria da Casa Civil Marcelo Canuto
Secretaria da Casa Civil Tadeu Alencar
Vimos, através desta, informar a Vossa Excelência, que a sociedade civil, a partir dos movimentos sociais urbanos que ora assinam a seguinte carta consideram ofensiva a postura do Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco que, por unanimidade, desaprovou o pedido de tombamento do Edifício Caiçara.

O Conselho perdeu, por unanimidade, a sua característica fim, que seja a proteção da cultura pernambucana e demonstrou estar alheio aos processos de reivindicação de uma cultura mais ampla, estando restrito a interesses que não dizem respeito àcompreensão de cultura que a sociedade civil – de forma ampla – vem reivindicando sobre a cidade.

As consequências dessa ação equivocada estão relacionadas, primordialmente, à própria constituição do Conselho que não compartilha suas decisões com a sociedade civil, seguindo uma formulação construída em 1967, em pleno regime militar. Dessa forma, o Conselho Estadual de Cultura do Estado torna-se um exemplo sui generis de anacronismo político, com avanços pontuais – como a política de Patrimônio Vivo e grandes retrocessos – como o silenciamento quanto a importante questões reivindicadas ao nível da ampliação da compreensão de patrimônio sejam elas relacionadas ao Edífício Caiçara, Edíficio Oceania ao Cais Estelita ou as diversas casas modernistas que foram a baixo na cidade do Recife.

Além disso, é o momento, Governador, de Vossa Excelência realizar um passo importante que é a completa reformulação do Conselho com vistas à adequação ao Plano Nacional de Cultura que prevê a necessidade de um Conselho democrático, com 50% dos integrantes eleitos pela sociedade civil. Nossa não adequação, nesse sentido, compromete o acesso dos diversos coletivos e instituições da cidade aos recursos federais bem como não possibiltia a contribuição dos movimentos sociais e coletivos na efetivação de uma política de patrimônio em Pernambuco.

Nesse momento, também seria extremamente relevante para os movimentos sociais e coletivos que subscrevem essa carta que Vossa Excelência realizasse um pronunciamento quanto à garantia de uma política radicalmente nova de patrimônio para que os desejos da sociedade civil, relacionados a uma compreensão profundamente afetiva com a cidade do Recife, sejam atendidos. Uma política que efetiva o patrimônio seja nas casas do Modernismo, seja nos usos sociais, seja na paisagem cultural ou nas comunidades populares. A cidade vem se tornando cada vez mais descaracterizada em suas paisagens históricas – principalmente as construções dos anos 40 a 70, de modo que está desaparecendo as marcas e provas da história da arquitetura em Pernambuco para a construção de grandes arranha-céus que testemunham apenas a história do presente.

Desse modo, além da implementação de uma política de patrimônio efetiva, relacionada com os anseios da sociedade civil, os movimentos e coletivos que agora lhe subscrevem, solicitam, de Vossa Excelência, o tombamento do Edifício Caiçara como bem público de Pernambuco uma vez que consideramos esta construção como símbolo das lutas urbanas e das lutas pela memória. A destinação do edifício – dentro de uma política de patrimônio coerente – deverá então ser discutida com a iniciativa privada, o poder público e a sociedade civil organizada.

Por fim, a comoção popular que se relacionou à demolição parcial do mesmo tem em nós um forte aliado e esperamos ansiosos um pronunciamento de Vossa Excelência sobre o caso nos próximos dias.

Mas estamos certos de que seremos atendidos e de que a cidade do Recife e o Estado de Pernambuco irão, mais uma vez, dar uma lição de história e participação popular.