Não ao limite da banda-larga fixa.

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O problema

    

Em abril de 2016, a Vivo anúnciou que passaria a utilizar o sistema de franquias de dados para seu serviço de banda‐larga fixa. Frente a isso, a comunidade de brasileiros afetados por essa medida se manifestou fortemente contra tal ato, assinando abaixo‐assinados e manifestando‐se física e digitalmente.

Após semanas de forte combate a tais medidas, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anúnciou que não permitirá redução de velocidade ou corte de serviços até que a proposta fosse reanalizada e aprovada sem que o usuário saia prejudicado. Tal medida da agência fora comemorada por centenas de usuários de serviços online e empresas.

Porém, o atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do governo de Michel Temer, Gilberto Kassab, pretende permitir a instauração da mecânica de franquias no mercado nacional em 2017. Em entrevista ao Poder360, Kassab disse o seguinte: O nosso objetivo é beneficiar o usuário. O Ministério trabalha pra que o usuário seja cada vez melhor beneficiado com melhores serviços. Porém, como fora testemunhado em 2016, o usuário não quer limite de dados em seu serviço de internet.

O que deve ser feito por parte do Governo e da Anatel, é a cobrança de melhores serviços por parte dos fornecedores destes serviços, sem cortes na usabilidade por parte dos usuários. O ministro Kassab deixa parecendo que a culpa do serviço ser mal executado é dos usuários que utilizam demais. Os usuários utilizam sim, pois pagam um alto preço por um serviço de qualidade baixa ou, com sorte, mediana.

Não é verdade que tal corte vai beneficiar os usuários em geral, pois se o limite realmente beneficiasse o serviço, a rede móvel 3G e 4G teria um serviço e velocidades excelentes, o que não ocorre de maneira alguma no país. Portanto, em defesa dos usuários do Brasil, peço que o limite não seja permitido e que as provedoras de rede sejam cobradas por um serviço mais estável, rápido e acessível, pois o brasileiro já não aguenta mais pagar o que paga para ter este serviço deprimente.

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Ricardo CoutoCriador do abaixo-assinado

Os tomadores de decisão

Gilberto Kassab
Gilberto Kassab
Ministro

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Abaixo-assinado criado em 13 de janeiro de 2017