Garantir o direito de ir e vir e respeitar o patrimônio paisagístico e cultural de Chapada


Garantir o direito de ir e vir e respeitar o patrimônio paisagístico e cultural de Chapada
O problema
Nós, moradores de Chapada dos Guimarães (MT), temos sido impactados pela falta de informações e pela possibilidade de fechamento da MT 251, com destino à capital, Cuiabá, por conta das obras de retaludamento previstas para a região do Portão do Inferno.
Para que seja fechada, é preciso certeza de que as definições do poder público sejam as mais cautelosas e com o exato rigor da legislação, e que a população não seja afetada em questões fundamentais para suas vidas.
Não temos nenhuma outra alternativa de trajeto que nos possibilite deslocamentos frequentes para Cuiabá. Em casos de tratamentos de saúde, por exemplo – fundamentais por conta do município não dispor de atendimento para serviços complexos –, para aulas em escolas e faculdades, para trabalho e outros.
A dificuldade da chegada das pessoas de fora, que movimentam a economia local, está desestruturando a cidade e, com o fechamento total da rodovia, a situação vai piorar ainda mais.
Para a compra de alimentos, insumos e outros itens de abastecimento, também já estamos sendo prejudicados, sem ter nem mesmo certeza de que o fechamento está se dando por conta do deslocamento e desmoronamento de pedras ou rochas, ou se está relacionado à estrutura de concreto da região. Não houve subsídios para os prejuízos causados a comerciantes e empresários de Chapada já afetados pelo fechamento da MT 251.
O próprio esquema de pare e siga parece não se respaldar em nenhuma fundamentação técnica, mas na mera vontade dos gestores públicos.
Outro motivo de apreensão é em relação aos procedimentos administrativos da obra. Estamos preocupados com a aprovação feita pelo Ibama. Não compreendemos como foi autorizada com lacunas tão importantes de estudos sobre impactos socioeconômicos como esses que mencionamos acima, e dos demais aspectos que envolvem a paisagem local, a fauna e outros, o que causa enorme insegurança sobre a qualidade da obra e em que medida vai interferir em nossas vidas e na configuração do município.
Assim, reivindicamos:
- Ao Ibama, que suspenda a licença para a realização da obra e venha para uma audiência conosco, em Chapada dos Guimarães, sobre os impactos analisados e os ainda não estudados da obra, tomando, com os moradores, definições sobre caminhos seguros do ponto de vista social, cultural e ambiental
- Ao governo estadual, que faça a liberação da estrada, já que o fechamento não está servindo para a proteção das pessoas e que tem se dado a partir de protocolos pouco coerentes.
- Ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, que solicitem novos estudos sobre alternativas de trajetos na região do Portão do Inferno (ponte, túnel ou outras), além de estudos de impacto ambiental para o caso do retaludamento, envolvendo o componente socioeconômico.
- À prefeitura de Chapada dos Guimarães, que se faça mais presente na defesa dos nossos direitos.
17.351
O problema
Nós, moradores de Chapada dos Guimarães (MT), temos sido impactados pela falta de informações e pela possibilidade de fechamento da MT 251, com destino à capital, Cuiabá, por conta das obras de retaludamento previstas para a região do Portão do Inferno.
Para que seja fechada, é preciso certeza de que as definições do poder público sejam as mais cautelosas e com o exato rigor da legislação, e que a população não seja afetada em questões fundamentais para suas vidas.
Não temos nenhuma outra alternativa de trajeto que nos possibilite deslocamentos frequentes para Cuiabá. Em casos de tratamentos de saúde, por exemplo – fundamentais por conta do município não dispor de atendimento para serviços complexos –, para aulas em escolas e faculdades, para trabalho e outros.
A dificuldade da chegada das pessoas de fora, que movimentam a economia local, está desestruturando a cidade e, com o fechamento total da rodovia, a situação vai piorar ainda mais.
Para a compra de alimentos, insumos e outros itens de abastecimento, também já estamos sendo prejudicados, sem ter nem mesmo certeza de que o fechamento está se dando por conta do deslocamento e desmoronamento de pedras ou rochas, ou se está relacionado à estrutura de concreto da região. Não houve subsídios para os prejuízos causados a comerciantes e empresários de Chapada já afetados pelo fechamento da MT 251.
O próprio esquema de pare e siga parece não se respaldar em nenhuma fundamentação técnica, mas na mera vontade dos gestores públicos.
Outro motivo de apreensão é em relação aos procedimentos administrativos da obra. Estamos preocupados com a aprovação feita pelo Ibama. Não compreendemos como foi autorizada com lacunas tão importantes de estudos sobre impactos socioeconômicos como esses que mencionamos acima, e dos demais aspectos que envolvem a paisagem local, a fauna e outros, o que causa enorme insegurança sobre a qualidade da obra e em que medida vai interferir em nossas vidas e na configuração do município.
Assim, reivindicamos:
- Ao Ibama, que suspenda a licença para a realização da obra e venha para uma audiência conosco, em Chapada dos Guimarães, sobre os impactos analisados e os ainda não estudados da obra, tomando, com os moradores, definições sobre caminhos seguros do ponto de vista social, cultural e ambiental
- Ao governo estadual, que faça a liberação da estrada, já que o fechamento não está servindo para a proteção das pessoas e que tem se dado a partir de protocolos pouco coerentes.
- Ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, que solicitem novos estudos sobre alternativas de trajetos na região do Portão do Inferno (ponte, túnel ou outras), além de estudos de impacto ambiental para o caso do retaludamento, envolvendo o componente socioeconômico.
- À prefeitura de Chapada dos Guimarães, que se faça mais presente na defesa dos nossos direitos.
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Abaixo-assinado criado em 27 de julho de 2024