Estudantes com deficiência da UFPI estão sendo impedidos de estudar durante a greve. Serviços essenciais como materiais acadêmicos e apoio foram interrompidos, comprometendo sua permanência na universidade. Essa situação configura uma violação direta de direitos garantidos por lei.

Mais do que uma consequência da greve, trata-se de uma falha institucional da Universidade Federal do Piauí e do poder público em garantir direitos fundamentais, mesmo em contextos de crise. 

Nós, estudantes da Universidade Federal do Piauí, especialmente aqueles com deficiência, viemos por meio deste abaixo-assinado expressar nossa profunda preocupação com os impactos da greve nas condições de acessibilidade acadêmica.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à acessibilidade em todos os níveis de ensino, incluindo o ensino superior, garantindo condições de igualdade para estudantes com deficiência.

Além disso, o direito à educação inclusiva não se limita ao acesso formal, mas envolve a permanência com qualidade, o que exige suporte adequado às necessidades específicas de cada estudante.

Nesse contexto, destaca-se o princípio da equidade, que não significa tratar todos de forma igual, mas sim oferecer condições diferenciadas para garantir acesso real, justo e efetivo às oportunidades educacionais.

A omissão diante desse cenário aprofunda desigualdades e evidencia a negligência institucional frente às demandas de estudantes com deficiência.

A paralisação das atividades, somada à ausência de medidas institucionais adequadas, tem gerado impactos diretos e desproporcionais sobre estudantes com deficiência, incluindo:

• Interrupção de serviços essenciais de apoio;
• Falta de acesso a materiais acadêmicos (bibliotecas fechadas e indisponibilidade de recursos);
• Prejuízos no acompanhamento das disciplinas;
• Agravamento de condições físicas e psicológicas dos estudantes.

A situação está longe de ser abstrata, ela se manifesta diariamente, impactando profundamente a vida, a dignidade e as oportunidades dos estudantes:

• Estudantes relatam risco de trancamento de curso por impossibilidade de acompanhar adequadamente as atividades acadêmicas;
• Muitos estudantes estão sem acesso à biblioteca, impossibilitados de adquirir livros e sem alternativas institucionais de acesso ao conteúdo;
• Casos extremos incluem estudantes com mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades significativas para manter sua rotina acadêmica sem suporte institucional adequado.

Essa realidade evidencia não apenas fragilidades históricas, mas também a ausência de prioridade na garantia de acessibilidade, que se agrava em momentos de crise, resultando na violação de direitos fundamentais assegurados por lei.

Diante desse cenário, exigimos:

• A adoção de medidas emergenciais para garantir acessibilidade durante a greve;
• A implementação de um plano institucional de contingência voltado para estudantes com deficiência;
• A garantia de funcionamento mínimo de serviços essenciais (apoio acadêmico e acesso a materiais);
• A ampliação do diálogo entre estudantes, gestão universitária e setores responsáveis;
• O compromisso com políticas permanentes de inclusão e acessibilidade;
• A responsabilização institucional pela ausência de medidas de acessibilidade durante a greve.

Este abaixo-assinado busca dar visibilidade a uma situação urgente, estrutural e recorrente no ensino superior público.

A acessibilidade é um direito garantido por lei, não sendo uma concessão, mas uma obrigação do Estado e das instituições públicas de ensino, que devem assegurar condições adequadas de acesso, permanência e aprendizagem para todos os estudantes, independentemente de circunstâncias excepcionais.

A atual situação evidencia falhas graves na garantia desses direitos, demonstrando que, em momentos de crise, estudantes com deficiência são desproporcionalmente afetados, o que revela a ausência de planejamento, de políticas efetivas de inclusão e de mecanismos institucionais capazes de assegurar a continuidade do suporte necessário.

A responsabilidade por esse cenário recai sobre a gestão universitária e o poder público, que têm o dever legal e constitucional de garantir a acessibilidade no ensino superior, não podendo se eximir dessa obrigação sob qualquer justificativa.

Diante disso, reafirma-se que a interrupção ou precarização das condições de acessibilidade configura violação de direitos fundamentais, comprometendo não apenas o desempenho acadêmico, mas a dignidade e a permanência desses estudantes na universidade.

Pedimos o apoio da comunidade acadêmica e da sociedade para pressionar a Universidade Federal do Piauí e o poder público a adotarem medidas imediatas. Assine e compartilhe este abaixo-assinado.

Nenhum estudante deve ser deixado para trás.