A Universidade Federal do Amapá (Unifap), através de sua resolução sobre cotas sociais, garante que 75% das vagas dos processos seletivos sejam destinadas a estudantes de escolas públicas, pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Essa medida é fundamental para corrigir desigualdades históricas no acesso ao ensino superior.

Porém, essa política está sendo contestada pela Justiça Federal, que não reconhece o violento processo de histórica desigualdade social que a Amazônia enfrenta. Apesar de a Lei de Cotas (12.711/2012) prever um mínimo de 50% de reserva, a realidade do Amapá exige medidas mais amplas:

✅ 91,91% dos estudantes do estado vêm de escolas públicas;
✅ 77,09% da população local é preta ou parda.

O Ministério Público Federal já reconheceu que essa política é justa e necessária. Em parecer emitido no dia 18 de março de 2025, o próprio MPF reafirmou seu apoio à manutenção dos 75% de cotas, destacando que a medida é essencial para garantir inclusão e equidade no acesso ao ensino superior diante da realidade social do Amapá.

Além disso, a Defensoria Pública da União também se posicionou a favor dos 75% de cotas sociais, reforçando a importância dessa política para a democratização do ensino superior.

Vale lembrar que essa decisão não foi tomada de forma aleatória: a resolução que implementou as cotas foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consu) da Unifap, instância máxima de deliberação da instituição, após muito debate e pareceres técnicos de diversas câmaras. Ou seja, trata-se de uma medida fundamentada e amplamente discutida.

A Constituição Federal assegura a autonomia universitária e a adoção de ações afirmativas para garantir mais equidade na educação. Por isso, exigimos que a Unifap se posicione publicamente e defenda essa política! A universidade não pode ficar calada diante das tentativas de reduzir esse avanço.

Assine o abaixo-assinado e ajude a garantir o direito de milhares de estudantes! Juntos, podemos fortalecer o acesso à educação pública e popularizar a Universidade Federal do Amapá!