O respeito ao critério da antiguidade no acesso de magistrados ao cargo de Desembargador não é apenas uma questão burocrática; é um pilar fundamental de nossa Constituição, um reflexo de nossa dedicação à justiça institucional e um compromisso democrático de longa data.

No coração deste compromisso está o Juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, cuja longa carreira e lealdade ao sistema jurídico do Rio Grande do Norte sublinham sua elegibilidade para o acesso ao Tribunal de Justiça do RN como um Desembargador. Ignorar o critério da antiguidade para a progressão deste respeitado Juiz seria uma violação dos valores democráticos e institucionais que prezamos.

O que está em jogo aqui é a confiança no nosso sistema judiciário. Quando privilégios devidos a anos de serviço comprometido e competência são omitidos, a percepção pública do processo de nomeação é abalada, lançando dúvidas sobre a equidade e a justiça do nosso sistema.

Exigimos que o direito do Juiz Henrique Baltazar ao critério de antiguidade seja reconhecido e respeitado, permitindo-lhe receber acesso ao Tribunal de Justiça na condição de Desembargador. Isto inclui o aprazamento da pauta de sua escolha, respeitando seus direitos e contribuição duradoura ao sistema.

É nossa responsabilidade, como cidadãos preocupados com a história e o futuro do nosso Judiciário, garantir que direitos constitucionais sejam honrados. Assine esta petição e ajude a assegurar que a justiça e a integridade prevaleçam sobre a arbitrariedade e a negligência. Assinar agora é afirmar nossa crença inabalável na justiça e na equidade.