São Paulo, 18/12/19.

O Professor Roberto Senise Lisboa foi recentemente dispensado da coordenação do Programa de Mestrado em Direito da FMU, sem nenhum aviso prévio nem comunicação aos Discentes. Zelando pela continuidade da qualidade do programa, os alunos de graduação e mestrado em Direito da FMU enviaram uma carta aberta à Instituição, para que ele seja reintegrado ao cargo. A íntegra do documento está a seguir. Assine embaixo!

 

Vossa Magnificência Professor Manuel Nabais da Furriela, Reitor do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas;

Ilustríssimo Senhor Professor Fábio Franco Pereira, Gerente Acadêmico da Escola de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas;

 

O Corpo Discente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação, registrado junto à Capes sob o n. 33142017001P0, e o Corpo Discente do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, vêm se manifestar e requerer o que consta nos termos a seguir.

 

1.            Os Discentes tomaram conhecimento da dispensa do Professor Doutor Roberto Senise Lisboa, Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU, no dia 13 de dezembro de 2019, por comunicação pessoal e extraoficial do Professor em uma de suas redes sociais, sem nenhum pronunciamento institucional.

 

2.            Até poucos dias antes, o Professor informava aos Alunos a grade de aulas do próximo semestre. Um dia antes, numa banca de defesa de dissertação, informou sobre a implementação de um grupo de pesquisa interinstitucional para o próximo ano. Esses fatos evidenciaram a surpresa e o absoluto descaso da Instituição não apenas com o Professor, mas sobretudo com o Programa de Mestrado e todos os Alunos da FMU. Foi uma profunda traição de confiança da Instituição em relação aos seus Discentes.

 

3.            A notícia foi recebida pelos Discentes com profundo pesar. Os senhores bem sabem que o Professor Doutor Roberto Senise Lisboa é uma das maiores autoridades do País na área de concentração do programa. Mais que isso, ele lutou – e vinha lutando – todos os dias, incessantemente, em prol do melhor desempenho da Instituição. E os resultados são concretos e inegáveis, conforme expõem os parágrafos a seguir.

 

4.            O número de publicações de artigos do Programa tornou-se expressivo, de modo que o nosso Mestrado passou a irradiar conhecimento para toda a comunidade jurídica, contribuindo assiduamente com sua função social e disseminando importantes resultados de pesquisa a toda a sociedade.

 

5.            Não obstante, o engajamento de todos os membros do Programa, professores e alunos, deve-se ao estímulo constante e diário do Professor Senise. Isso se reflete, entre incontáveis exemplos, nos eventos promovidos pelo Mestrado, grupos de pesquisa, projetos de extensão, produção acadêmica etc. – todos que, aliás, trazem inestimável prestígio à Instituição, que certamente já se vale desse capital para atrair investimento. Ainda exemplificando, são de amplo conhecimento institucional e público:

 

i.       o Congresso Internacional Information Society and Law, promovido já em duas oportunidades, que contou com centenas de pesquisadores, entre palestrantes, professores, participantes e ouvintes. O nome do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas chegou, com muita distinção, às mais renomadas instituições de ensino superior do País e, inclusive, do exterior. Os Anais do primeiro congresso, por exemplo, têm quase setecentas páginas de produção acadêmica ínsita na área de concentração do mestrado e dão conta de que aquela edição do evento contou com participantes de países como Argentina, México, Estados Unidos, Inglaterra, Portugal, Espanha, França, Itália e República Tcheca. A segunda edição contou com instituições como USP, PUC, FGV, Mackenzie, Insper, FAAP, UFRGS, UFMG, UFBA, além de Coimbra, Buenos Aires, Cairo, Navarra, Salamanca, Califórnia, entre outras, com outra edição de Anais, pendente de publicação;

 

ii.      Congresso Internacional da Sociedade da Informação, provido em parceria com a Universidade de Navarra, em Pamplona, na Espanha, que também conta com segunda edição, o que não deixa dúvidas quanto ao sucesso e prestígio que a FMU obteve graças ao esforço do Professor Senise;

 

iii.     Colóquio de Direito, promovido em parceria com o Instituto Jurídico Interdisciplinar da Universidade do Porto, em Portugal;

 

iv.     Dezenas de eventos do Programa de Mestrado, abertos aos alunos da graduação, com professores convidados de outras instituições de ensino, de outros estados e do exterior;

 

v.      São Paulo Tech Week, em que os discentes participaram de um projeto do calendário oficial da Prefeitura de São Paulo;

 

vi.     Livro sobre acessibilidade e superação de barreiras, elaborado na disciplina de Seminário de Produção Intelectual, criada por iniciativa do Professor Senise;

 

vii.   Jornada de Férias do Mestrado da FMU, em que o Programa promoveu palestras gratuitas à sociedade, sob a supervisão da Coordenação;

 

viii.  Sociedade da (In)formação, projeto em que os discentes falam em instituições de ensino básico;

 

ix.     Cartilha eletrônica de direitos da pessoa com deficiência, elaborada na disciplina de Seminário de Produção Intelectual.

 

6.            Esses são apenas alguns exemplos do que o Programa desenvolveu, somente nos últimos dois anos, sem contar a vasta produção de artigos científicos dos professores e alunos, sempre sob a constante influência do Professor.

 

7.            E a questão não cessa aí. Como se não bastasse todo o empenho do Professor, que muito orgulha os Discentes do Programa, a própria Instituição o reconheceu por seu mérito, no ano passado (!), ao lhe conferir uma láurea de Destaque Acadêmico durante a celebração dos 50 anos do curso de Direito, por seu trabalho à frente da Coordenação do Mestrado.

 

8.            É de conhecimento geral dos membros do Mestrado que a Instituição almeja inaugurar um curso de Doutorado. Se o conseguir, isso será graças, em grande parte – provavelmente a maior parte! –, aos constantes esforços do Professor Senise. É claro que ninguém faz nada sozinho, mas nenhum grupo chegaria tão longe sem um líder competente e empenhado.

 

9.            Sobram razões, portanto, para a indignação dos Discentes do Programa. A traição de confiança é incompreensível e demonstra descaso não apenas com os Alunos do Mestrado, mas com a própria sociedade, que deixará de se beneficiar de tantos projetos.

 

10.         O doutorado, aliás, tenderá a voltar a ser um sonho distante, de uma instituição que não parece querer merecê-lo. Mesmo do ponto de vista de mercado, é bastante difícil entender uma decisão que ignora absolutamente as trust commons, deixando toda a sua comunidade acadêmica com o sentimento de que está sendo ignorada e passada para trás. Nenhuma instituição sobrevive aos seus fins sem a confiança daqueles que dela fazem parte. E toda a confiança que os alunos depositavam na FMU esvaziou-se.

 

11.         Como se isso não fosse suficiente, sustentar um certificado de empresa B Certificada (!) implica, necessariamente, responsabilidade social. A Instituição demonstra absoluta indiferença ao dispensar o Coordenador do Programa de forma repentina e injustificada, sem sequer informar isso aos seus alunos.

 

12.         Nesse sentido, a Laureate apresenta um documento intitulado “O Código de Conduta e Ética da Laureate”, no qual, logo na primeira linha, afirma que “Nós buscamos permanência e propósito, bem como fazer sempre o que é certo”. No mesmo documento, diz-se que “A Laureate foi concebida desde o início como uma empresa social, comprometida em ampliar o acesso a um ensino de qualidade de uma forma que combine os princípios de negócios com a essência do serviço que define tantas organizações sem fins lucrativos”.

 

13.         Nada disso coaduna a prática de dispensar, sem prévio aviso, um Coordenador que faz o Programa de Mestrado crescer exponencialmente, a ponto de ser reconhecido pelas mais prestigiadas instituições de ensino do País e do exterior, em descompasso não apenas com o tratamento necessário a ele, mas também aos alunos, que são frontalmente lesados e desconsiderados em qualquer decisão. A Instituição não pode reduzir os membros de sua comunidade a nada – e se compromete, expressamente, a não o fazer! Ou as declarações em seu Código de Conduta e Ética são mera retórica?

 

14.         A reconsideração imediata da decisão da Instituição neste caso demonstraria não apenas a sua disposição de atender aos anseios dos Alunos, para os quais a permanência do professor Senise é fundamental, mas também de ser capaz de ouvir, de levar em conta valores que são fundamentais para a comunidade que dela faz parte.

 

15.         Diante dessas considerações, o Corpo Discente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e o Corpo Discente do Curso de Graduação em Direito vêm REQUERER a reintegração do Professor Doutor Roberto Senise Lisboa à Coordenação do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.

 

 

São Paulo, 16 de dezembro de 2019.

Discentes do Mestrado e da Graduação em Direito da FMU.

Os nomes abaixo assinam esta carta, que será apoiada por abaixo-assinado digital, em razão do fim do ano letivo.