Redução da mensalidade dos cursos presenciais da faculdade IBMEC BH, BSB, RJ e SP.

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Nós, alunos da faculdade IBMEC (BH, BSB, RJ e SP), viemos, por meio deste abaixo assinado, buscar junto a instituição de ensino a redução do valor da mensalidade dos cursos oferecidos, devido aos efeitos econômicos e sociais da pandemia MUNDIAL do Corona Vírus (COVID-19).

Devido a esta situação, foi promulgado o Decreto nº 46.973, de 16 de março 2020, o qual estabelece a suspensão das aulas presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, por um prazo inicial de 15 dias, passível de prorrogação. 

Desse modo, tivemos as aulas temporariamente suspensas e, posteriormente, adaptadas para uma plataforma online, a fim de que não houvesse atraso no calendário acadêmico.

Embora a faculdade alegue prejuízo com o desenvolvimento desta plataforma online, não seria razoável a manutenção da mensalidade de um ensino presencial, uma vez que apenas será disponibilizado o ensino a distância.

Evidente que os gastos de uma plataforma online não podem ser equiparados aos gastos de uma instituição física, haja vista que, esta pressupõe despesa com energia, água, segurança, entre outros serviços.

Vale ressaltar que, muitos alunos foram prejudicados economicamente pela suspensão dos serviços nas iniciativas privadas, pois possuem renda dependente desta prestação de serviço.

Logo, com a determinação da quarentena, a renda de muitas pessoas reduziu consideravelmente. 

Em que pese tal fato, não decorrer de culpa da faculdade ou dos alunos, deve-se observar a hipossuficiência do consumidor em face da instituição de ensino, o qual não deve arcar com os prejuízos decorrentes de evento de natureza imprevisível.

Diante do exposto, fica clara a necessidade de haver a revisão do valor das mensalidades, com o objetivo de reestabelecer o equilíbrio econômico entre as partes e, por conta da crise que está por vir, por fim, a comutatividade contratual.