Fim do pedágio injusto em Itaboraí - RJ


Fim do pedágio injusto em Itaboraí - RJ
O problema
Nós, moradores de Itaboraí, manifestamos nossa indignação com a cobrança de pedágio na RJ-116 pela Concessionária Rota 116, especialmente na praça de Sambaetiba, que penaliza o deslocamento dos munícipes dentro do próprio território.
Não é justo pagar para ter que pagar R$9,60 para ter acesso a serviços básicos (saúde, educação e bancos) no centro de Itaboraí. quando já vigora a Lei Estadual 8.232/2018, que garante isenção aos moradores locais.
A praça de pedágio isola o 4º distrito, onerando o deslocamento diário e restringindo o direito de ir e vir de quem reside no entorno do Km 5. Ferindo claramente o Direito de ir e vir dos cidadãos de acordo com o Artigo 5º. Inciso XV da Constituição Federal;
Diante da possível renovação da concessão por mais 25 anos, exigimos:
· Direito a nossa cidadania
· Transparência no contrato
· Revisão da cobrança
· Isenção para moradores
· Participação popular nas decisões
· Melhorias estruturais que nem sempre acompanham o cronograma da concessão

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O problema
Nós, moradores de Itaboraí, manifestamos nossa indignação com a cobrança de pedágio na RJ-116 pela Concessionária Rota 116, especialmente na praça de Sambaetiba, que penaliza o deslocamento dos munícipes dentro do próprio território.
Não é justo pagar para ter que pagar R$9,60 para ter acesso a serviços básicos (saúde, educação e bancos) no centro de Itaboraí. quando já vigora a Lei Estadual 8.232/2018, que garante isenção aos moradores locais.
A praça de pedágio isola o 4º distrito, onerando o deslocamento diário e restringindo o direito de ir e vir de quem reside no entorno do Km 5. Ferindo claramente o Direito de ir e vir dos cidadãos de acordo com o Artigo 5º. Inciso XV da Constituição Federal;
Diante da possível renovação da concessão por mais 25 anos, exigimos:
· Direito a nossa cidadania
· Transparência no contrato
· Revisão da cobrança
· Isenção para moradores
· Participação popular nas decisões
· Melhorias estruturais que nem sempre acompanham o cronograma da concessão

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Abaixo-assinado criado em 23 de março de 2026