FIM DO SEGREDO DE JUSTIÇA EM PROCESSO DE CAPTURA INSTITUCIONAL.

 

Pelo fim das fraudes em perícias no Brasil, inclusive para desvio de verbas do INSS através do Judiciário.

-E FIM DA CORRUPÇÃO!-

 

Todos nós sabemos que são Direitos Humanos Fundamentais o direito à VIDA, SAÚDE, MORADIA, TRABALHO E RENDA. O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e demais tratados internacionais.

No entanto, assistimos à proliferação de uma prática criminosa conhecida como violência institucional e captura institucional. Isso ocorre quando autoridades, como juízes, promotores, peritos e demais órgãos — incluindo Corregedorias e CNJ — perdem a imparcialidade para favorecer empresa privada que lucra há anos com a violação de direitos humanos fundamentais e desvio de verbas públicas, principalmente do INSS.

Assim, os agentes que integram os órgãos públicos, em vez de fiscalizarem as ilegalidades, acabam por omitir-se ou beneficiar-se indevidamente dos crimes para favorecer o interesse privado. É fundamental lembrar que os salários de juízes, promotores e peritos são pagos com o dinheiro DO POVO. É um absurdo que o cidadão, que sustenta o Judiciário com seus impostos, veja o seu próprio dinheiro e verbas do INSS serem desviados em esquemas de corrupção. Isso é improbidade administrativa, pois o povo é quem paga os salários daqueles que deveriam protegê-lo, mas que, na prática, atuam contra o interesse público. Exigimos transparência porque o povo tem o direito de fiscalizar quem ele mesmo paga.

 

O caso da Mary neste processo não é diferente. O processo corre em segredo de justiça sob o número 1014051-48.2019.8.26.0320. Em 2019, quando ela trabalhava e cursava Bacharelado em Turismo na UNISUL, seus pais deram entrada num processo fraudulento de interdição contra ela, com uso de documento falso, para impedir seu trabalho, moradia e renda. O médico que emitiu o laudo médico falso em 2019, sem consultar alegando que ela tem “bipolaridade”, não passa de parte de um esquema criminoso. O processo de interdição forjado com laudos médicos falsos, produzidos por este médico e pelos peritos que tentam defendê-lo, não visam apenas benefício do INSS, mas sim uma interferência direta e ilícita na vida pessoal e privada da família inteira, impedindo o trabalho, a moradia e a renda.

Jamais o Judiciário pode aceitar um único laudo médico falso, de 2019, como se não existissem incontáveis provas da vítima, provando que ela só tem ANSIEDADE E TRATA, o que, por óbvio, não incapacita. Com abuso de autoridade e poder, o processo caminha para crimes graves contra a vida e os direitos da Mary, de seus familiares e amigos que com ela convivem.

 

1. Violação de Direitos: O Poder Judiciário tem permitido o uso de perícias manipuladas para interditar pessoas sem qualquer deficiência, violando o direito à saúde e autonomia.

 2. Crime Organizado: Existe uma estrutura, com divisão de tarefas, que utiliza o manto do segredo de justiça para ocultar a prática de falsidade ideológica e desvio de verbas públicas.

 3. Impunidade Institucional: As denúncias nos órgãos responsáveis são arquivadas, blindando os envolvidos e perpetuando a fraude.

 

Não se trata apenas de “opinião pública”; afinal, o corpo humano é feito de células e moléculas e interage com medicamentos, e jamais o achismo pode prevalecer. O processo abusivo é tão absurdo que querem uma decisão de juiz dizendo que ela tem “bipolaridade”, como se a vítima passasse a ter uma doença que não tem mediante decisão de magistrado. É uma completa banalização da ciência médica e psicológica, e o juiz continua o processo apenas para nomear peritos envolvidos para a defesa da clínica.

Hoje, a família inteira — tanto os pais da Mary, idosos que sequer sabem acessar o processo, quanto a Mary e demais amigos e familiares que moram com ela (seja na cidade onde reside com o marido, seja onde reside com amigos) — passaram a ser vítimas. Todos estão reféns no processo. O juiz e o promotor, com abuso de autoridade e poder, e cerceamento de defesa, querem se vingar e destruir a Mary, violando até mesmo o direito de seus amigos de ficarem na residência e compartilharem o espaço, numa tentativa constante de favorecimento ilícito para a clínica.

 

 

Exigimos:

 

* Imediato levantamento do segredo de justiça para garantir a transparência, pois todos os laudos de médicos e psicólogos que atendem a vítima provam que ela não tem absolutamente nada que incapacite, não tem bipolaridade, e que seus pais cometem crimes de gaslighting para impedir seu trabalho, moradia e renda, obtendo lucros com os crimes.

 * Imediata EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,  para interromper a perseguição e a vingança contra a vítima, garantindo a preservação de sua vida e o direito de seus amigos e familiares de viverem em paz.

 * O respeito absoluto ao direito da vítima de realizar seus tratamentos médicos e psicológicos com os profissionais que já atendem, sem qualquer interferência de juízes, promotores, peritos e do médico envolvido.

 * A anulação de todo laudo pericial produzido, pois foi devidamente impugnado, não tem sequer fundamento médico e psicológico, e foi feito para os envolvidos usarem nos crimes.

 * O fim do uso do segredo de justiça em processo fraudulento usado para crimes contra a vida e o patrimônio, pois juiz, promotor e peritos são pagos com o dinheiro do povo, e exigimos total transparência.

 

O Brasil não pode continuar ignorando o seu compromisso com a dignidade humana. Assine e ajude-nos a levar esta denúncia ao Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.