Criada por: Alessandro Odório Estevão
Destinada ao: Congresso Nacional

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiras, abaixo-assinados, manifestamos nossa total indignação e repúdio à concessão de segurança pessoal vitalícia a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive após sua aposentadoria.

Vivemos em um país com profundas desigualdades, onde a maioria da população enfrenta problemas reais como falta de segurança, violência urbana e abandono do Estado. Nesse cenário, é inadmissível que membros do Judiciário usufruam de benefícios elitistas pagos com dinheiro público — como escolta armada e proteção pessoal vitalícia — enquanto milhões de brasileiros estão desprotegidos.

⚖️ Nossa exigência:
Que o Congresso Nacional apresente e aprove projeto de lei que acabe com o privilégio da segurança vitalícia para ex-ministros do STF;
Que haja transparência total sobre os custos públicos desse tipo de benefício;
Que os recursos públicos sejam utilizados para o bem coletivo, e não para privilégios pessoais de ex-autoridades.
O princípio da igualdade previsto na Constituição não pode continuar sendo desrespeitado. Enquanto o povo clama por justiça e segurança, é inaceitável que ex-autoridades tenham regalias vitalícias às custas de quem trabalha, paga impostos e luta diariamente por dignidade.

 
Alessandro Odório Estevão