Somos servidores públicos aposentados e pensionistas do Município de Camaçari e nossos proventos estão sendo injustamente reduzidos devido a uma alíquota previdenciária de 14% imposta pelo Instituto de Seguridade Social (ISSM). Esse desconto está afetando seriamente nossa qualidade de vida, pois muitos de nós dependemos desses recursos para atender necessidades básicas, como alimentação, saúde e moradia.

Recentemente, houve uma mudança nas regras previdenciárias que aumentou a alíquota para 14%, sem considerar que a maioria dos aposentados e pensionistas recebe menos do que o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa prática fere o princípio da equidade, já que ultrapassa o teto máximo aplicado pela previdência nacional e prejudica diretamente os que mais precisam.

Dados fornecidos pelo IBGE mostram que a média de aposentadoria no Brasil gira em torno de R$ 1.500, enquanto o custo de vida continua a subir. Em Camaçari, especificamente, o impacto econômico é severo, dado que muitos de nós gastamos mais de 30% de nossos rendimentos em despesas com saúde, que não param de crescer.

Nossa petição urge a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Camaçari a revisarem imediatamente essa alíquota, respeitando o teto do INSS e buscando formas alternativas de viabilizar a seguridade social, sem prejudicar os mais vulneráveis.

Propomos que haja uma redistribuição mais justa e equitativa, considerando reajustes compatíveis com a inflação e uma análise detalhada do impacto econômico antes de qualquer aumento de alíquota. É essencial proteger a dignidade financeira dos servidores aposentados e suas famílias.

Junte-se a nós nesta luta por justiça fiscal e pela proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas em nossa comunidade. Por favor, assine esta petição e nos ajude a pressionar por uma revisão das alíquotas que respeite nossos direitos e nossa dignidade.