INCLUIR A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS NO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE NOVO HAMBURGO

Além de cumprir a legislação federal, o plano diretor de mobilidade urbana de Novo Hamburgo está em fase de estudos e elaboração, para aprovação em audiência pública em 2019.

Proposição: Novo Hamburgo é carente de políticas de mobilidade urbana, e procurando se adequar a demanda de usuários que utilizam cada vez mais a bicicleta como meio de locomoção para o trabalho, escola e lazer, proponho a criação de um modelo de infraestrutura cicloviário integrado em Novo Hamburgo com conexão a São Leopoldo, Campo Bom e Estância Velha, em que contemple ciclovias, ciclofaixas, ciclorotas e espaço cicloviário. Terá mais segurança para os ciclistas e mais segurança para os motoristas de veículos, já que na selva do trânsito, carros, caminhões e bicicletas dividem o mesmo espaço.

Objetivo: Colocar Novo Hamburgo na vanguarda dos municípios que buscam soluções para a mobilidade urbana, e para defesa do meio ambiente, criando uma modelo de rede cicloviária integrada.

Metas:

- Inserir e ampliar o uso da bicicleta na matriz dos deslocamentos urbanos;

- Estimular o governo Municipal a investir em infraestrutura do sistema cicloviário que garanta a segurança dos ciclistas;

- Promover a integração com o transporte coletivo;

- Difundir o conceito de mobilidade sustentável;

- Promover a inclusão social, ultrapassando as barreiras físicas, sociais e econômicas.

Legislação:

A lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana:

Art. 15.  A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser assegurada pelos seguintes instrumentos: 

I - órgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços; 

II - ouvidorias nas instituições responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana ou nos órgãos com atribuições análogas; 

III - audiências e consultas públicas; e 

IV - procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos cidadãos e dos usuários e de prestação de contas públicas. 

Art. 18.  São atribuições dos Municípios: 

I - planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano;