À Sociedade Brasileira, ao Congresso Nacional e aos Membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados,

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros(as), abaixo-assinados, vimos por meio deste manifesto público exigir a revogação integral da Lei nº 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental). [1, 2*

Por que exigimos o fim desta lei? Desvirtuamento e Injustiça

A Lei de Alienação Parental, criada inicialmente com o objetivo de proteger as crianças de situações nocivas em casos de separações ou divórcios, hoje se tornou uma ameaça ao bem-estar infantil. Ao invés de servir como um mecanismo de defesa para os interesses dos menores, essa lei está, na realidade, sendo distorcida, o que muitas vezes acarreta em processos judiciais complexos que negligenciam a segurança e o bem-estar das crianças.

Eu, como muitos outros, presenciei casos em que a Lei de Alienação Parental foi usada de forma manipulativa, em que acusações infundadas são suficientes para iniciar uma série de investigações, retraumatizando crianças e prolongando disputas legais. Este cenário não é raro e tem consequências devastadoras para todos os envolvidos. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que inúmeros casos têm sido levados aos tribunais por tal distorção, com efeitos psicológicos evidentes nas crianças envolvidas.

Uma análise mais aprofundada realizada por especialistas na área do direito de família e psicologia infantil revelou que, em muitos casos, essas acusações não só não ajudam a resolver conflitos, mas pioram a situação, desfavorecendo o interesse primordial que é o bem-estar da criança. Em vez de promover o diálogo e a reconciliação familiar, a lei frequentemente se transforma em uma arma na batalha judicial.

A realidade vivida por muitas famílias exige uma revisão crítica e urgente desta legislação. Propomos que a Lei de Alienação Parental seja extinta, dando lugar a novas práticas e medidas que realmente protejam as crianças, baseadas em estudos e evidências empíricas. Precisamos de soluções que priorizem a segurança, a saúde emocional e o desenvolvimento integral dos menores.

Assine esta petição e ajude-nos a pressionar os legisladores para que atuem em prol das crianças, criando um sistema de justiça familiar que realmente as proteja. Não podemos permitir que uma lei, que inicialmente deveria proteger, continue pondo em risco nossos menores. Sua assinatura pode ser o primeiro passo para uma mudança necessária.