Ativistas e simpatizantes da causa animal!

Diante

  • dos altos índices de crueldade e danos em detrimento dos animais;
  • da frequente impunidade dos infratores;
  • do desinteresse das autoridades encarregadas da apuração desses crimes;
  • do conflito de atribuições normalmente surgido entre as corporações policiais quando se trata de atender casos de animais domésticos vítimas de maus-tratos;
  • da descrença nas decisões judiciais em razão das penas irrisórias e os reiterados atos de abuso noticiados pela mídia televisiva e eletrônica, apesar da evolução do pensamento jurídico e acadêmico que atualmente já reconhece os animais como sujeitos de direito;
  • da inadequação da maioria das Promotorias de Meio Ambiente para lidar com a questão, seja pelo excesso de atribuições, seja pela visão predominante dos animais como 'engrenagens' ambientais, não como seres sencientes, com interesses próprios e valor inerente;

torna-se ESSENCIAL a criação das PROMOTORIAS DE DEFESA ANIMAL por todo o país. Os Ministérios Públicos estaduais, instituições fundamentais na história da construção da cidadania brasileira, não podem se manter à margem de questão tão crucial como a defesa dos interesses dos animais.

Assine a petição e acompanhe as novidades no site Olhar Animal.

Os animais contam com você!

Maurício Varallo
Olhar Animal | em defesa dos seres sencientes

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Letter to
Ministério Público do Amazonas Procurador Geral de Justiça (Ministério Público do Amazonas)
Ministério Público do Maranhão Procurador Geral de Justiça (Ministério Público do Maranhão)
Ministério Público de Santa Catarina Procurador Geral de Justiça
and 33 others
Ministério Público de Santa Catarina Procurador Geral de Justiça
Ministério Público de São Paulo Procurador Geral de Justiça
Ministério Público de São Paulo Procurador Geral de Justiça
Ministério Público do Acre Procurador Geral de Justiça
Ministério Público do Acre Procurador Geral de Justiça
Ministério Público do Acre Procurador Geral de Justiça
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Procurador Geral de Justiça
Ministério Público da Bahia Procurador Geral de Justiça
Ministério Público de Alagoas Procurador Geral de Justiça
Ministério Público do Ceará Procurador Geral de Justiça
Conselho Nacional do Ministério Público Presidente
Ministério Público do Espírito Santo Procurador Geral de Justiça
Ministério Público de Goiás Procurador Geral de Justiça
Ministério Público do Mato Grosso do Sul Procurador Geral de Justiça
Ministério Público do Mato Grosso do Sul Procurador Geral de Justiça
Ministério Público de Minas Gerais Procurador Geral de Justiça
Ministério Público do Pará Procurador Geral de Justiça
Ministério Público da Paraíba Procurador Geral de Justiça
Ministério Público do Paraná Procurador Geral de Justiça
Ministério Público do Paraná Procurador Geral de Justiça
Ministério Público de Pernambuco Procurador Geral de Justiça
Ministério Público do Piauí Procurador Geral de Justiça
Ministério Público do Piauí Procurador Geral de Justiça
Ministério Público do Rio de Janeiro Procurador Geral de Justiça
Ministério Público do Rio Grande do Norte Procurador Geral de Justiça
Ministério Público do Rio Grande do Norte Procurador Geral de Justiça
Ministério Público do Rio Grande do Sul Procurador Geral de Justiça
Ministério Público de Rondônia Procurador Geral de Justiça
Ministério Público de Rondônia Procurador Geral de Justiça
Ministério Público de Roraima Procurador Geral de Justiça
Ministério Público de Sergipe Procurador Geral de Justiça
Ministério Público de Tocantins Procurador Geral de Justiça
Ministério Público de Tocantins Procurador Geral de Justiça
Exmo. Procurador Geral de Justiça

Tendo em vista os altos índices de crueldade e danos em detrimento dos animais, a frequente impunidade dos infratores, o desinteresse das autoridades encarregadas da apuração desses crimes, o conflito de atribuições normalmente surgido entre as corporações policiais quando se trata de atender casos de animais domésticos vítimas de maus-tratos, bem como a descrença nas decisões judiciais em razão das penas irrisórias e os reiterados atos de abuso noticiados pela mídia televisiva e eletrônica, apesar da evolução do pensamento jurídico e acadêmico que atualmente já reconhece os animais como sujeitos de direito, conforme proposto na tese institucional 'Promotoria de Defesa Animal', aprovada em outubro de 2007, no X Congresso das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, NÓS, abaixo-assinados, solicitamos à Vossa Excelência, em caráter prioritário, o encaminhamento à Assembleia Legislativa de projeto de lei visando a criação de PROMOTORIAS DE DEFESA ANIMAL, especializadas na tutela dos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, considerados em seu valor inerente.

Tal medida deve ocorrer a fim de que efetivamente se cumpra o mandamento constitucional preconizado no artigo 225 parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal e o dispositivo do artigo 32 da Lei 9.605/98, de forma a melhor atender às demandas decorrentes da atribuição que é conferida ao Ministério Público pelo Decreto nº 24.645, de 10 de julho de 1934 em seu parágrafo 3º, artigo 2º.