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Pelo fim da impunidade, crie as Promotorias de Defesa Animal

Ativistas e simpatizantes da causa animal!

Diante

  • dos altos índices de crueldade e danos em detrimento dos animais;
  • da frequente impunidade dos infratores;
  • do desinteresse das autoridades encarregadas da apuração desses crimes;
  • do conflito de atribuições normalmente surgido entre as corporações policiais quando se trata de atender casos de animais domésticos vítimas de maus-tratos;
  • da descrença nas decisões judiciais em razão das penas irrisórias e os reiterados atos de abuso noticiados pela mídia televisiva e eletrônica, apesar da evolução do pensamento jurídico e acadêmico que atualmente já reconhece os animais como sujeitos de direito;
  • da inadequação da maioria das Promotorias de Meio Ambiente para lidar com a questão, seja pelo excesso de atribuições, seja pela visão predominante dos animais como 'engrenagens' ambientais, não como seres sencientes, com interesses próprios e valor inerente;

torna-se ESSENCIAL a criação das PROMOTORIAS DE DEFESA ANIMAL por todo o país. Os Ministérios Públicos estaduais, instituições fundamentais na história da construção da cidadania brasileira, não podem se manter à margem de questão tão crucial como a defesa dos interesses dos animais.

Assine a petição e acompanhe as novidades no site Olhar Animal.

Os animais contam com você!

Maurício Varallo
Olhar Animal | em defesa dos seres sencientes

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  • Ministério Público do Amazonas
    Procurador Geral de Justiça (Ministério Público do Amazonas)
  • Ministério Público do Maranhão
    Procurador Geral de Justiça (Ministério Público do Maranhão)
  • Ministério Público de Santa Catarina
    Procurador Geral de Justiça
  • Ministério Público de Santa Catarina
    Procurador Geral de Justiça
  • Ministério Público de São Paulo
    Procurador Geral de Justiça
  • Ministério Público de São Paulo
    Procurador Geral de Justiça
  • Ministério Público do Acre
    Procurador Geral de Justiça
  • Ministério Público do Acre
    Procurador Geral de Justiça
  • Ministério Público do Acre
    Procurador Geral de Justiça
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
    Procurador Geral de Justiça
  • Ministério Público da Bahia
    Procurador Geral de Justiça
  • Ministério Público de Alagoas
    Procurador Geral de Justiça
  • Ministério Público do Ceará
    Procurador Geral de Justiça
  • Conselho Nacional do Ministério Público
    Presidente
  • Ministério Público do Espírito Santo
    Procurador Geral de Justiça
  • Ministério Público de Goiás
    Procurador Geral de Justiça
  • Ministério Público do Mato Grosso do Sul
    Procurador Geral de Justiça
  • Ministério Público do Mato Grosso do Sul
    Procurador Geral de Justiça
  • Ministério Público de Minas Gerais
    Procurador Geral de Justiça
  • Ministério Público do Pará
    Procurador Geral de Justiça
  • Ministério Público da Paraíba
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  • Ministério Público do Paraná
    Procurador Geral de Justiça
  • Ministério Público do Paraná
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  • Ministério Público de Pernambuco
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  • Ministério Público do Piauí
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  • Ministério Público do Piauí
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  • Ministério Público de Tocantins
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