Moradores da Marambaia, em São Gonçalo/RJ, exigem o fim das quedas constantes de energia da Enel
Destinatários:

Enel Distribuição Rio
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
Prefeitura Municipal de São Gonçalo
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
 
Texto da petição:
Nós, moradores do bairro Marambaia, no município de São Gonçalo/RJ, viemos, por meio desta petição pública, manifestar nossa indignação, preocupação e repúdio aos problemas recorrentes e graves no fornecimento de energia elétrica pela concessionária Enel, que se intensificaram de forma crítica a partir de 06 de dezembro de 2025, que durou mais de 14 horas.

Desde essa data, a população local vem sofrendo com quedas constantes de energia, interrupções prolongadas, oscilações severas e intermitência no fornecimento, caracterizadas pelo frequente sistema de “liga e desliga”, além de demoras excessivas para o restabelecimento da energia, que em diversos episódios ultrapassam horas.

Ressaltamos que não se trata de episódios isolados, mas de uma situação recorrente e contínua, que afeta diariamente milhares de famílias, gerando insegurança, prejuízos materiais e riscos à saúde.

A energia elétrica é um serviço público essencial, indispensável para:

A manutenção da saúde, especialmente de pessoas que dependem de equipamentos elétricos, refrigeração de medicamentos e cuidados médicos domiciliares;
A conservação de alimentos, evitando perdas financeiras e riscos sanitários;
O funcionamento de residências, pequenos comércios e serviços locais;
A proteção de aparelhos eletroeletrônicos, frequentemente danificados por oscilações e picos de energia, gerando prejuízos diretos ao consumidor.
As constantes interrupções e oscilações no fornecimento expõem os moradores a danos materiais recorrentes, como a queima de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos, obrigando o cidadão a ingressar em processos administrativos ou judiciais longos e desgastantes para tentar reaver prejuízos que não deveriam ocorrer.

Tal situação configura, em tese, falha na prestação de serviço essencial, violando princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, que garantem o direito a um serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo, além das normas regulatórias estabelecidas pela ANEEL.

 
Nossas reivindicações:
Diante da gravidade e da continuidade do problema, exigimos:

Regularização imediata e definitiva do fornecimento de energia elétrica no bairro Marambaia;
Investimentos urgentes em manutenção, infraestrutura e modernização da rede elétrica da região;
Transparência e comunicação clara por parte da Enel, com informações objetivas sobre causas, prazos e medidas corretivas;
Fiscalização rigorosa da ANEEL, com apuração das falhas e eventual aplicação de sanções cabíveis;
Medidas compensatórias justas aos consumidores prejudicados por danos materiais e perdas comprovadas;
A apresentação de um plano de ação público, com prazos e metas claras para evitar a reincidência dos problemas.
 
Apelo às autoridades:
Solicitamos à Enel Distribuição Rio, à ANEEL, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e às autoridades municipais de São Gonçalo que tratem esta situação com a seriedade, urgência e responsabilidade que ela exige.

Energia elétrica não é privilégio, é um direito básico e essencial à dignidade humana.

Esta petição representa a voz coletiva de cidadãos que não podem mais conviver com a instabilidade, o descaso e os prejuízos constantes.

 
Assine e compartilhe
Ao assinar esta petição, você fortalece a luta por um serviço de energia elétrica digno, seguro e confiável para todos os moradores da Marambaia – São Gonçalo/RJ.