Vimos por meio deste abaixo-assinado expressar nossa extrema preocupação com a qualidade das refeições fornecidas aos detentos do Centro de Prisão Provisória (CPP) de Formosa. Como familiares e amigos daqueles privados de liberdade, assim como cidadãos que defendem os Direitos Humanos, estamos profundamente alarmados com os relatos constantes sobre a chegada de alimentos estragados na Cobal, o sistema de abastecimento alimentar da prisão. Tal situação é inaceitável e fere os direitos básicos garantidos pela Lei de Execução Penal, em especial o Artigo 12, que assegura a dignidade humana aos detentos através de uma nutrição adequada.

A alimentação fornecida aos detentos é não só uma questão de saúde pública, mas também uma exigência moral e legal. Alimentos contaminados ou impróprios para consumo colocam em risco a saúde dos internos, podendo causar surtos de doenças e, consequentemente, sobrecarregar o sistema de saúde prisional, que já enfrenta inúmeras dificuldades. Este problema precisa ser abordado imediatamente para garantir a integridade física e mental dos detentos, além de respeitar suas condições humanas fundamentais.

Nossa solicitação urgente é que a Diretoria-Geral de Polícia Penal de Goiás (DGPP-GO), o Ministério Público (MPGO) e a Defensoria Pública (DPE-GO) tomem medidas concretas para resolver a situação crítica enfrentada pelo CPP de Formosa. Reivindicamos a melhoria imediata na qualidade dos alimentos, incluindo a fiscalização rigorosa das condições de armazenamento e transporte dos mesmos.

Sugerimos a realização de auditorias periódicas por instituições independentes para assegurar a conformidade com as normas de qualidade alimentar, bem como a implantação de um canal direto para denúncias sobre irregularidades, garantindo assim que a segurança alimentar seja priorizada.

Convidamos todos os cidadãos a se juntarem a nós na defesa da dignidade e dos direitos humanos dos detentos, assinando este abaixo-assinado e pressionando as autoridades responsáveis a agir em prol de melhorias significativas e sustentáveis na Cobal do CPP de Formosa. Sua assinatura faz a diferença.