Nós, moradores de Paracatu e cidadãos brasileiros, abaixo assinados, dirigimo-nos ao Ministério Público Federal de Minas Gerais, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, à Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais,  à Agência Nacional de Mineração e à Prefeitura Municipal de Paracatu para exigir a realização imediata de um estudo independente, transparente e com metodologia aprovada por todas as partes interessadas sobre a contaminação por arsênio em nosso município.

Desde 2004, a mineração de ouro opera em Paracatu. A barragem de rejeitos Eustáquio, a maior do Brasil, armazena setecentos e cinquenta milhões de metros cúbicos de material tóxico dentro de território quilombola. Estudos oficiais e independentes encontraram arsênio na água, no solo e na urina de moradores, especialmente em crianças da comunidade de Santa Rita. O arsênio é classificado como cancerígeno do Grupo 1 pela Organização Mundial da Saúde.

Em 2019, o Dr. Steven Emerman, geofísico com doutorado pela Universidade Cornell e mais de trinta anos de experiência, realizou uma revisão pericial independente dos três estudos disponíveis sobre o tema. Suas conclusões foram claras: o principal estudo usado pela empresa como defesa não é um estudo, mas uma opinião financiada; a declaração da empresa de que não há risco à saúde é enganosa e falsa; e é urgente a realização de um novo estudo abrangente, bem como de um plano de remediação ambiental. Passados mais de sete anos, nenhuma dessas recomendações foi implementada.

Além disso, a mina tem previsão de fechamento para 2030. Quando a Kinross encerrar suas operações e deixar Paracatu, a barragem Eustáquio a maior do Brasil, com setecentos e cinquenta milhões de metros cúbicos de rejeitos permanecerá aqui. O prazo para sua descaracterização está previsto para 2033, três anos após o fechamento estimado da mina. Isso significa que a empresa programa sua saída antes de tornar a estrutura segura. O que ficará para a cidade? A barragem. O solo contaminado. A água comprometida. E a conta.

Os moradores de Paracatu têm o direito de saber a verdade sobre a água que bebem, o ar que respiram e o solo onde plantam. Não podemos mais esperar.

Por isso, exigimos:

1.  A realização imediata de um estudo independente sobre a contaminação por arsênio, com metodologia aprovada por todas as partes interessadas, incluindo moradores, autoridades públicas, comunidade científica e organizações da sociedade civil.
2. A implementação de um programa público e contínuo de monitoramento da saúde da população exposta.
3. A divulgação transparente e integral de todos os dados ambientais e de saúde relacionados à atividade mineradora no município.
4. A elaboração e execução de um plano de remediação do solo e dos recursos hídricos contaminados.
   
   

Paracatu não é uma mina que se abandona. Paracatu é uma cidade, com gente que trabalha, que cria filhos, que merece um futuro. A saúde do nosso povo está em jogo. As autoridades têm o dever constitucional de nos proteger. Exigimos que esse dever seja cumprido.

Destinatários:
Ministério Público Federal de Minas Gerais
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais
Agência Nacional de Mineração
Prefeitura Municipal de Paracatu