Ao Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Membros da Câmara Municipal de Dourados – MS
Nós, cidadãos, eleitores e moradores do município de Dourados, Mato Grosso do Sul, abaixo assinados, no uso dos nossos direitos democráticos de participação e fiscalização popular, vimos por meio deste instrumento REQUERER a convocação urgente de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA nesta Casa de Leis.

Por que estamos assinando?
Dados Alarmantes: Monitoramentos técnicos da Embrapa Agropecuária Oeste apontaram que o herbicida atrazina foi detectado em mais de 84% das amostras de água coletadas no Rio Dourados, manancial responsável pelo abastecimento de grande parte da nossa cidade.
Ação do MPF: O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa concessionária (Sanesul) a transparência total sobre a presença de agrotóxicos nas faturas de água, evidenciando que a população tem o direito de saber o que consome.
Saúde Pública: A água potável e sem resíduos químicos nocivos é um direito humano básico. A ingestão contínua de substâncias fora dos padrões ideais gera graves riscos à saúde a curto, médio e longo prazo para toda a população douradense.

O que nós exigimos com esta Audiência Pública?
A convocação obrigatória da Direção da Sanesul, para expor as medidas de tratamento e relatórios quinzenais de pureza da água.
A presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Embrapa, para apresentarem os dados técnicos oficiais à população de forma clara.
A apresentação de planos de fiscalização por parte das Comissões de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal sobre as bacias que abastecem o município.

Não aceitaremos que a água das nossas torneiras continue carregando riscos invisíveis. Exigimos providências, fiscalização rigorosa e soluções imediatas do Poder Público Municipal.

Dourados - MS, julho de 2026.