Lula, cumpra suas promessas de campanha! Valorize a carreira de Especialista em Meio Ambiente e reabra a mesa de negociação com os servidores ambientais!

As condições de trabalho dos servidores e servidoras da área ambiental federal estão deterioradas, muito aquém do necessário para cuidar devidamente do patrimônio natural brasileiro. Esses quadros técnicos fundamentais pertencem ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e ao Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA).

É inaceitável um cenário como esse em um momento em que a atenção do mundo está voltada para o meio ambiente e para as crises globais de perda de biodiversidade e emergência climática. Precisamos urgentemente da valorização dos órgãos ambientais e dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam na linha de frente.

Os servidores do IBAMA atuam no combate aos incêndios florestais, regulam os potenciais poluidores, licenciam empreendimentos de alto impacto ao meio ambiente, atendem emergências ambientais, como vazamentos de óleo no mar, e inibem a ação de infratores que devastam nossas matas, poluem rios, caçam e aprisionam animais silvestres, dentre outros inúmeros crimes ambientais. Entretanto são apenas 700 fiscais para todo o território brasileiro. Servidores esses que colocam suas vidas em risco, e recebem em retorno um precário e insuficiente pagamento de periculosidade.

O ICMBio, hoje, é responsável por 340 unidades de conservação. São 81 milhões de hectares de área continental (9% do território nacional) e 92,9 milhões de hectares de mar territorial, que abrigam ecossistemas e populações tradicionais protegidas em prol de um futuro para todos nós. Apesar disso, o quadro de servidores de carreira é muito reduzido, insuficiente para a cobertura de toda essa extensão territorial. Se dividirmos a extensão de área das unidades de conservação pelo número de servidores do ICMBio, teríamos cerca de 114 campos de futebol para cada servidor. Ainda por cima, muitos destes estão em localidades isoladas nos interiores da Amazônia, por exemplo, e não recebem nenhum adicional por isso.

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente tem perdas salariais não repostas que se acumulam por quase uma década. Portanto a carreira tem uma baixa capacidade em atrair e reter pessoal qualificado, como vem mostrando o cenário atual de alta evasão de servidores, especialmente os recém-concursados. Do concurso realizado em 2022, 20% dos servidores que entraram já pediram demissão. 

Esse cenário gera uma significativa perda de força de trabalho dos órgãos ambientais, com prejuízos à capacidade de execução de uma gestão ambiental federal compatível com os desafios contemporâneos da humanidade.

Por isso, os servidores reivindicam:

- Reestruturação da carreira para que ela seja atrativa para novos servidores e retenha profissionais experientes;

- Recomposição salarial justa que recupere as perdas acumuladas nos últimos 10 anos;

- Realização de novos concursos;

- Reconhecimento do valor do trabalho realizado, por meio do pagamento de adicional de periculosidade e de adicional de fronteira;

- Aumento do orçamento para o meio ambiente para melhor servir à sociedade.

Para saber mais: https://comandodegreve.ascemanacional.org.br/

NÃO É SÓ SOBRE SALÁRIO

Em um momento de enorme visibilidade para as questões ambientais frente à intensificação de eventos climáticos graves, como as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas por todo o país, o Brasil não pode manter a área ambiental tão desvalorizada.

O atual governo utiliza a questão ambiental como alavanca para sua imagem internacional, mas não atende às demandas dos servidores para valorização da carreira. Alega falta de recursos, mas aumentou a remuneração de carreiras muito mais onerosas como a de Agentes de Segurança Federal (PF, PRF, agentes penitenciários).

No entanto, após longos 8 meses de tentativa de negociação, o governo apresentou propostas muito inferiores aos pleitos da categoria, incluindo a redução salarial de novos servidores e o abandono de servidores aposentados!

A deflagração da greve geral da área ambiental foi uma resposta ao comunicado de fim das negociações com o governo sem a realização de um acordo decente com a categoria. 

No entanto, invés de reabrir as negociações, o governo federal, através da Advocacia Geral da União (AGU), judicializou a greve em seu primeiro dia, solicitando a declaração da ilegalidade do movimento e o retorno imediato ao trabalho.

Em decisão monocrática em caráter liminar, o ministro do STJ Geraldo Og Fernandes determinou que diversos setores do IBAMA e do ICMBio retornassem em 100% ao funcionamento, mesmo aqueles que não têm nada de essencial, como o licenciamento ambiental e o funcionamento das Unidades de Conservação. O STJ ameaçou ainda nossas entidades representativas com multa diária de R$ 200.000,00 em caso de não cumprimento da sentença judicial. 

Trata-se, portanto, de uma decisão que fere o direito constitucional à greve para a maior parte dos servidores públicos federais da área ambiental, abrindo precedente perigoso que tenta censurar os movimentos reivindicatórios de uma categoria que vem sendo historicamente desvalorizada pelos governos progressistas, e frontalmente atacada pelos governos declaradamente antiambientalistas.

Lula se elegeu com a promessa de valorização dos trabalhadores públicos e da reconstrução da governança ambiental no Brasil, por isso vamos cobrar!

Lula, cumpra suas promessas! Valorize quem se arrisca todo dia para cuidar do patrimônio natural brasileiro que é de todos nós! Reabra as negociações para a reestruturação da carreira ambiental já!

 

ASSINE PARA AJUDAR A VALORIZAR A CARREIRA AMBIENTAL!