PETIÇÃO PÚBLICA

 

À Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, à Fundação Rio-Águas, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima, ao Instituto Estadual do Ambiente – INEA e demais órgãos públicos competentes.

 

ASSUNTO

 

Solicitação de realização de Audiência Pública e constituição de Câmara Técnica para análise e definição de solução definitiva para a estabilização da embocadura do Canal do Rio Morto e mitigação da erosão costeira da Praia da Macumba, no bairro do Recreio dos Bandeirantes – Rio de Janeiro.

 

DOS FATOS

 

Os cidadãos abaixo assinados vêm, respeitosamente, requerer a adoção de providências destinadas ao enfrentamento definitivo do processo de erosão costeira que afeta a Praia da Macumba e a embocadura do Canal do Rio Morto.

 

Ao longo dos últimos anos, a região tem sofrido sucessivos episódios de erosão, ocasionando danos ao calçadão, à infraestrutura urbana, ao patrimônio público, ao meio ambiente e colocando em risco a segurança de moradores, comerciantes, praticantes de esportes e visitantes.

 

Embora diversas intervenções emergenciais tenham sido executadas pelo Poder Público, tais medidas possuem caráter temporário e não têm sido suficientes para eliminar as causas do problema, resultando na repetição dos mesmos danos após novos eventos oceanográficos.

 

Paralelamente, estudos técnicos desenvolvidos por universidades e centros de pesquisa, entre eles a COPPE/UFRJ, apresentam alternativas capazes de contribuir para uma solução estrutural do problema, merecendo análise criteriosa juntamente com outras propostas eventualmente existentes.

 

Diante da relevância ambiental, social, econômica e urbanística da Praia da Macumba, torna-se imprescindível que qualquer decisão seja precedida de amplo debate público e de criteriosa avaliação técnica multidisciplinar.

 

DOS FUNDAMENTOS

 

A Constituição Federal assegura à sociedade o direito à participação nas decisões relacionadas ao meio ambiente e determina ao Poder Público o dever de protegê-lo para as presentes e futuras gerações.

 

Da mesma forma, os princípios da administração pública, da publicidade, da eficiência, da transparência, da participação popular e da prevenção ambiental recomendam que empreendimentos e intervenções de elevada relevância sejam discutidos de forma democrática e tecnicamente fundamentada.

 

DOS PEDIDOS

 

Diante do exposto, requeremos:

 

1. A convocação de Audiência Pública, amplamente divulgada, destinada à discussão das alternativas para a estabilização da embocadura do Canal do Rio Morto e da erosão da Praia da Macumba.

 

2. A criação de uma Câmara Técnica Interinstitucional, composta por representantes do Poder Público, universidades, centros de pesquisa, entidades ambientais, especialistas em engenharia costeira, oceanografia, geologia, associações de moradores, entidades representativas do surfe e demais segmentos da sociedade civil.

 

3. Que a Câmara Técnica proceda à análise comparativa de todos os projetos existentes, incluindo a proposta elaborada pela COPPE/UFRJ e quaisquer outras soluções que venham a ser apresentadas.

 

4. Que sejam considerados, durante as análises, os aspectos técnicos, ambientais, econômicos, sociais, paisagísticos e de sustentabilidade de longo prazo.

 

5. Que todas as reuniões, estudos técnicos, pareceres e deliberações sejam públicos, assegurando ampla transparência e participação da sociedade.

 

6. Que, ao final dos trabalhos, seja apresentada uma proposta de solução definitiva para o problema da erosão costeira da Praia da Macumba e da estabilização da embocadura do Canal do Rio Morto, acompanhada do respectivo cronograma de implementação.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A Praia da Macumba representa importante patrimônio ambiental, esportivo, turístico e cultural da Cidade do Rio de Janeiro.

 

A adoção de uma solução definitiva contribuirá para a preservação do meio ambiente, para a segurança da população, para a proteção do patrim

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Praia da Macumba representa importante patrimônio ambiental, esportivo, turístico e cultural da Cidade do Rio de Janeiro.

A adoção de uma solução definitiva contribuirá para a preservação do meio ambiente, para a segurança da população, para a proteção do patrimônio público e para o desenvolvimento sustentável da região.

Confiamos que o Poder Público conduzirá esse processo com responsabilidade, transparência, embasamento técnico e efetiva participação da sociedade civil.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 15  de  julho de 2026.

Assinam esta Petição Pública os cidadãos apoiadores desta iniciativa.